A Federação Nacional dos Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) ingressou, no dia 18 de dezembro, na Justiça Federal da 1ª Instância do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com mandado de segurança coletiva com pedido de liminar para garantir a concessão dos adicionais ocupacionais por insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas à categoria. A previsão é que até o dia 25 de janeiro saia o despacho.

Os servidores públicos federais que exercem atividades sujeitas à ação de agentes insalubres, perigosos ou danosos à saúde, têm direito aos adicionais correspondentes, conforme define os artigos 61, IV, e 68 a 72, da Lei nº 8.112, de 1990. A operacionalização destes pagamentos ocorria mediante lançamento da obrigação no módulo existente no SIAPNET – Sistema Integrado de Administração de Pessoal, mas foi migrada para o módulo do SIAPE Saúde, em abril de 2018, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG).

Em 15 de agosto de 2018, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Mensagem nº 560272, determinou que o prazo para migração ocorreria até a folha de pagamento do mês de outubro. Em 18 de setembro, entretanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas reconheceu as dificuldades que vinham sendo experimentadas pelos órgãos e entidades integrantes do SIPEC e prorrogou o prazo das migrações até o dia 31 de dezembro de 2018.

No mandado de segurança, porém, a FASUBRA afirma que a prorrogação do prazo não foi suficiente e explica as diversas etapas do procedimento, como: encerramento das concessões dos adicionais ocupacionais atualmente no módulo SIAPNet; proceder-se à nova concessão, já no ambiente do módulo SIAPE Saúde; localizar os servidores beneficiados; reavaliar os ambientes que deram ensejo à expedição dos laudos; gerar as Portarias individuais de concessão dos respectivos adicionais; e confirmar estas Portarias. “Tudo no apertado prazo até dezembro último, sob pena de – em não sendo adotado o procedimento em questão por justificadas dificuldades administrativas -, os adicionais serem simplesmente cessados”, afirma.

A ação solicita, em definitivo, a suspensão imediatamente dos efeitos dos referidos atos, ou, caso estes efeitos já tenham sido produzidos, que se adote as providências necessárias à sua imediata reversão, restabelecendo o pagamento dos adicionais ocupacionais em questão até que novo laudo ambiental (ou a revisão de laudo vigente) venha a informar a conclusão exarada no laudo anterior, que deu pela efetiva exposição do servidor público a agente nocivo, pagando aos servidores prejudicados as diferenças mensais apuradas acrescidas de juros de mora e correção monetária.

No Ceará

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará realizará, nesta quinta-feira, 17, uma reunião com sua assessoria jurídica para tratar sobre a judicialização do mandado de segurança coletiva em nivel estadual.

Veja aqui a íntegra do mandado.

Com informações da FASUBRA Sindical

 

Turma de 43 servidores colou grau nessa terça-feira (15) (Foto: Ribamar Neto/UFC)

Diante da necessidade de acolhimento humanizado e especializado em situações de violação de direitos humanos na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a gestão superior instituiu a Secretaria de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (Sediha). Em sua estrutura, a Sediha reunirá parte dos setores anteriormente vinculados à Propae – Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades, Núcleo de Estudos Africanos e Afro Brasileiros e Setor de Promoção da Igualdade Racial – e o recém-criado setor de Imigração e Direitos Humanos.

O Sindicato dos Trabalhadores Federais no Estado do Ceará (Sintufce), por meio da Coordenação de Assuntos Jurídicos, Carreira e Relações de Trabalho, no uso das suas atribuições legais e estatutárias vem, através de edital, tornar público o processo de seleção para o cargo de Advogado (a). O Sintufce tem por objetivo defender os direitos da categoria, representando, perante as autoridades administrativas e jurídicas, os interesses gerais da classe e os interesses individuais de seus sindicalizados, sendo referência nas conquistas em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, por sua atuação responsável e eficiente no âmbito de sua abrangência, melhorando a qualidade de vida da classe trabalhadora.

As inscrições serão realizadas no período de 14 a 17 de janeiro de 2019.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Diretoria Colegiada do Sintufce

Com o objetivo de estimular o olhar do público infantil para obras de diversos pintores famosos, como Antônio Bandeira, Aldemir Martins, Chico da Silva, Descartes Gadelha e Raimundo Cela, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e o Museu de Arte da UFC (MAUC) promovem uma Oficina de Releitura de Pinturas, voltada para filhos de servidores ativos e aposentados com idade de cinco a 10 anos. A atividade conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) e pretende estimular o processo criativo e a produção artística.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, através de formulário eletrônico. A oficina terá quatro turmas, distribuídas nos dias 9, 16, 23 e 30 de janeiro, das 13h às 17h, no MAUC. São ofertadas 12 vagas por turma. As inscrições podem ser realizadas até o domingo anterior ao dia da oficina.

METODOLOGIA – As crianças inscritas farão uma visita guiada às salas de exposição do MAUC, onde serão apresentadas obras dos artistas e suas biografias. Durante a leitura de imagem das telas, serão observadas as formas e as cores, discutidas as intenções do artista na produção da tela e os métodos e materiais utilizados.

Posteriormente, a turma será reunida na Sala Mestre Noza e o instrutor apresentará o material e suas possibilidades de uso. Com o acompanhamento do instrutor, cada participante escolherá uma das obras que viu durante a visita guiada para reproduzi-la com os materiais disponíveis segundo seu entendimento.
Solicita-se que cada criança leve água e lanche para a atividade. Os responsáveis devem observar se a criança é alérgica a tinta guache ou a cola branca.

Com informações da Divisão de Programas e Projetos Culturais da PROGEP – fone: 85 3366 7412

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