Por direitos, democracia e contra as terceirizações!
É o dia de luta por direitos sociais que estão sendo retirados dos trabalhadores, como no Écaso da desestruturação da Carreira Docente das Universidades Federais, realizada nos últimos anos, em particular, com a aprovação da lei 12.772, de dezembro de 2012, ou da intensificação do trabalho de técnico-administrativos e professores dessas instituições, conduzida, sobretudo, em meio a um processo de expansão (Reuni), cujo planejamento tem sido realizado, cada dia mais, em contradição com a autonomia científica e de gestão das universidades públicas
brasileiras.
No dia 29, nós, trabalhadores brasileiros, paralisaremos nossas atividades laborais a fim de nos manifestarmos contra o avanço das terceirizações no país, que repercutem com a aprovação do PL4330, intensificando a retirada de direitos sociais no país. Também estaremos lutando contra as MPs 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, dentre outros benefícios sociais. Note-se que, em tempos de crise, os governos, dentre os quais o governo federal brasileiro, vem optando por penalizar os trabalhadores, ao passo que se aprofunda a precarização das relações de trabalho em diversas dimensões e lugares, incluindo a degradação da previdência social e do emprego público no Brasil.
Neste aspecto, nos colocamos contra a Funpresp e a Ebserh que, privatizam a previdência social e os hospitais universitários. Destacando que a possibilidade de contratação de servidores públicos por esta última empresa, por fora do Regime Jurídico Único, ainda reforça a possibilidade de generalização desse processo para todo o serviço público, na perspectiva do que foi anunciado em um seminário público pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, com relação à possibilidade de contratação de professores via Organizações Sociais (OS’s).
Dia 29 de maio é também momento de nos manifestarmos pela abertura efetiva das negociações por parte do governo, no âmbito da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais que, entre outros pontos, prevê reajuste salarial de 27,3%, a fim de cobrir a defasagem da inflação. Sabemos que o governo vem empurrando a negociação com a barriga a fim de forçar os servidores públicos a aceitarem qualquer proposta (por mais rebaixada que seja!) às vésperas da votação do orçamento pelo Congresso Nacional.
Finalmente, lutamos por democracia no país, incluindo a universidade pública. O dia 29 é, portanto, também um dia de luta por autonomia com democracia na UFC, UNILAB e UFCA. Dia de lutar, dentre outros, pela revogação da proporção autoritária (70/15/15) definida pelo Conselho Universitário da UFC, no último dia 8 de maio, tendo em vista a próxima eleição para Reitor da instituição. Queremos, assim, nos manifestar contra esse mecanismo autoritário, entre outros, que, de fato, erigem obstáculos à consolidação democracia no Brasil e na UFC.
Estamos lutando, enfim, pela dignidade do serviço público, a garantia e ampliação dos direitos sociais, por democracia e contra as terceirizações. Nesse sentido, convidamos a comunidade universitária a paralisar suas atividades no próximo dia 29 e se fazer presente na plenária que envolverá a participação conjunta das três categorias das universidades, a ser realizada às 9h, na Reitoria da UFC, servindo para ampliar as discussões e ações coletivas críticas à degradação das condições de trabalho e ensino nas universidades públicas brasileiras e construir uma alternativa social viável aos interesses dos trabalhadores e da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.
Contamos com sua presença! Participe!
PROGRAMAÇÃO:
8H30 – Concentração no pátio da Reitoria
9h – Plenária da Comunidade Universitária
