Nesta quinta-feira (11/09), às 15 horas, coordenadores e advogados do SINTUFCe participarão de reunião com a Superintendência do hospital, a diretoria de Enfermagem e com a Comissão das 30 Horas para tratar da situação dos setores pendentes. Na oportunidade, o grupo tratará do ofício enviado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) à Superintendência dos Hospitais Universitários da UFC.
Baseado no Acórdão nº1.677/2005 do Plenário do Tribunal de Contas da União a Progep defende a implantação das 30 horas somente nos setores com funcionamento diário ininterrupto de 24 horas. A Progep nega a flexibilização da carga horária às unidades com funcionamento por 12 horas diárias, onde não esteja caracterizado o regimento de turnos e escalas.
A assessoria jurídica do SINTUFCe, entretanto, já entregou à Progep uma cópia do Acórdão mais recente e, portanto, em vigor: o 5.897/2013. Este Acórdão atende ao reivindicado pelo SINTUFCe, ou seja, as 30 horas para todos do hospital. Além disso, o Art. 3º do Decreto 1.590 também garante as 30 horas com a seguinte redação: Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. (Redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.2003).
Esses e outros argumentos, fundamentados na legislação vigente, serão apresentados pelo SINTUFCE, a fim de completar a vitória da categoria, estendendo as 30 horas a todos os setores garantidos pela lei. “Não trata-se meramente de beneficiar o servidor, mas da garantia de um direito já conquistado através do Decreto nº 1.590, Art. 3º. Além disso, estamos tratando da necessidade do próprio hospital, que já trabalha em turnos contínuos, e da qualidade e expansão do atendimento à comunidade usuária, estendendo esse atendimento até as 19h”, explicou Keila Camelo, coordenadora Geral do SINTUFCe.
Heveline Ribeiro, coordenadora de Educação e Cultura do SINTUFCE, complementou: “nós estamos empenhados nessa luta, estudando todas as questões, fundamentando todas as reivindicações e prezando pela transparência de todas as ações”.
A gerente de Enfermagem da unidade, Rita Paiva, concordou com o apresentado pelo sindicato e reforçou: “o importante é negociar com dados e fatos. É assim que se conquista: com a transparência e a união, com todos falando em uma só linguagem e querendo o que é certo e que é de direito. Sozinhos nós não conseguimos nada. Unidos, podemos muito mais”.
TURNOS CONTÍNUOS, 30 HORAS JÁ!