A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais continua sendo uma das principais reivindicações dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFE). A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) reforça que essa medida não só melhora as condições de trabalho, como também mantém a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Através do Informe de Direção (ID) 03/2025, a FASUBRA apresenta uma série de justificativas para a implementação dessa jornada. De acordo com o documento, as Instituições Federais de Ensino são fundamentais para a produção científica do país e possuem alta demanda de serviços, o que exige flexibilidade na jornada dos servidores para garantir um atendimento contínuo e de qualidade.
A federação destaca que a jornada de 30 horas já é adotada em diversas universidades e institutos federais por meio de resoluções e portarias internas, o que demonstra sua viabilidade sem prejuízo ao serviço público. Além disso, estudos apontam que a modernização dos serviços e a digitalização dos processos administrativos aumentaram a produtividade dos servidores, justificando a redução da carga horária sem comprometer a eficiência.
Outro ponto central na defesa das 30 horas é o respaldo legal. A Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990 estabelecem que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, todos contemplados na flexibilização da jornada. Além disso, o Decreto nº 1.590/1995 já permite a adoção das 30 horas em setores que exigem atendimento contínuo, e decisões judiciais recentes reconhecem a competência das instituições para regulamentar o horário de trabalho dos seus servidores.
A implementação da jornada reduzida também traz impactos positivos para os trabalhadores, reduzindo riscos à saúde, evitando afastamentos e promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ao mesmo tempo, garante um serviço público mais eficiente e humanizado.
A mobilização da categoria segue firme, com articulações constantes junto ao governo e às instituições de ensino. Para a FASUBRA, o momento é de fortalecer o debate e pressionar pela regulamentação definitiva da medida. A luta pelas 30 horas continua!
“A luta pelas 30 horas é uma demanda histórica da nossa categoria. A inclusão da discussão sobre 30 horas no acordo de greve encheu de esperanças nossa categoria, mas como tudo aquilo que nos beneficia, só vai vir com nossa mobilização e pressão. A vitória da categoria tem que ser ancorada nos argumentos técnicos e políticos. E aí entra a nossa disposição para lutar e arrancar mais essa conquista”, avalia Wagner Pires, coordenador geral do SINTUFCE.
O que diz a Fasubra
Através do Informe de Direção (ID) 03/2025, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) apresenta justificativas para a implementação da jornada de 30 horas semanais para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).
De acordo com o documento, a FASUBRA defende que:
- As IFE são fundamentais para a produção científica do país e possuem alta demanda de serviços, exigindo flexibilidade na jornada dos servidores para garantir um atendimento contínuo e de qualidade.
- A jornada de 30 horas já é adotada em diversas instituições por meio de resoluções e portarias internas, demonstrando sua viabilidade sem prejuízo ao serviço público.
- Estudos indicam que a produtividade dos servidores aumentou com a informatização e modernização do serviço público, justificando a redução da carga horária sem perda de eficiência.
- A Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990 preveem que a Administração Pública deve atuar conforme os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, todos atendidos com a flexibilização da jornada.
- A jurisprudência já reconheceu a legalidade da jornada reduzida em decisões que confirmam a competência das instituições para regulamentar o horário de trabalho dos seus servidores.
- A implementação das 30 horas melhora as condições laborais, reduz riscos à saúde dos trabalhadores e contribui para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem comprometer a qualidade do atendimento ao público.
