Trabalhadores e trabalhadoras do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará que tiveram no contracheque descontos da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) devem procurar o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) até o próximo dia 30 de agosto com os documentos necessários para avançar no processo coletivo.
O APH é um valor adicional ao salário pago em contracheque aos servidores que exercem atividades hospitalares em regime de plantão em áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais. Contudo, a UFC descontou indevidamente a contribuição previdenciária sobre o APH durante anos, o que fez o SINTUFCE mover, em 2015, um processo contra a universidade.
“O processo é para que parem de descontar a previdência e para que se devolva o que foi descontado”, explica o advogado Thiago Pinheiro, assessor jurídico do SINTUFCE. A próxima etapa do processo é o ajuizamento da ação de cumprimento. Por isso, é necessário que cada trabalhador entregue ao departamento jurídico a documentação necessária até o dia 30 de agosto de 2024.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– Procuração assinada (faça download aqui);
– Documento de identificação pessoal (RG, CPF);
– Comprovante de residência atualizado (Enel ou Cagece);
– Fichas financeiras que comprovem o desconto do APH (previdência) desde 06.05.2010 até os dias atuais.
Esses documentos devem ser entregues, preferencialmente, na sede do SINTUFCE, que funciona nos dias úteis, das 08 às 12h e das 13 às 17h, na rua Waldery Uchoa, número 50, Benfica, Fortaleza.
Caso não seja possível entregar a documentação pessoalmente, é possível realizar o envio online através do e-mail [email protected], com o assunto “SINTUFCE – AÇÃO APH – (NOME DO CONTRATANTE)”.
Ainda com dúvidas?
Procure Rejane Carneiro, secretária do departamento jurídico do SINTUFCE, através do número (85)99444-8609.
