O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), negociado com o governo federal após uma greve de 110 dias em 2024. A votação ocorreu com bastante atraso, já que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado. Diante disso, servidores TAE e docentes de todo o país intensificaram as mobilizações, ocupando redes sociais e promovendo atos presenciais para pressionar os parlamentares. Nos últimos dias, a mobilização foi decisiva, com diversas manifestações realizadas em Brasília, demonstrando a força da categoria na luta por seus direitos.
Paralisação e mobilização intensa em Brasília
Na terça-feira (18), a pressão começou logo pela manhã, no Aeroporto Internacional de Brasília, onde servidores TAE e docentes recepcionaram parlamentares com palavras de ordem, cartazes e faixas, exigindo a aprovação da LOA. O ato, organizado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), garantiu que os congressistas sentissem a pressão ainda antes de chegarem ao Parlamento.
No mesmo dia, no período da tarde, uma comitiva cearense formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) percorreu os gabinetes dos deputados federais do estado, entregando um documento elaborado pela base da Universidade Federal do Cariri (UFCA), reforçando as demandas da categoria.
Na quarta-feira (19), os atos seguiram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, um dos principais pontos de circulação de parlamentares. O protesto reuniu servidores das bases da FASUBRA, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), entre outras entidades.
A mobilização também aconteceu em nível nacional. No dia 11 de março, as universidades federais promoveram um dia de paralisação nacional, com atos em diversas cidades do país. Em Fortaleza, os servidores do SINTUFCE, do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) participaram de atividades na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), incluindo uma roda de conversa e uma mesa-redonda sobre conjuntura política. No Cariri, a comunidade acadêmica se reuniu no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA) para debater o cenário político e elaborar um abaixo-assinado, que será enviado aos parlamentares cearenses em Brasília.
Falas da direção
A coordenadora de Administração e Finanças do SINTUFCE, Cássia Araújo, destaca a importância da mobilização e alertou para a necessidade de seguir na luta:
“É um grito que ecoa em nossas mentes, dá vontade de gritar mesmo. Agora, é seguir mobilizados para que tudo o que está no acordo de greve seja cumprido. Desde o início de 2023, lutamos pela reformulação de nossa carreira. O ano de 2024 foi intenso, com mais de 100 dias de greve, e, já no começo deste ano, sentimos o gosto amargo do descumprimento do acordo. Agora, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), iremos, enfim, receber a primeira parcela do reajuste prometido pelo governo para 2025, que já deveria ter sido paga desde janeiro.
Mas este não é o momento para descanso – nunca pode ser. É preciso seguir mobilizados para garantir que o acordo, o compromisso firmado pelo governo com o funcionalismo público, seja cumprido integralmente. Teremos rodadas de assembleias nas próximas semanas, e a categoria decidirá se entrará em estado de greve, uma deliberação fruto de plenária e confirmada pela base. Além disso, seguimos atentos às demais lutas aprovadas na última plenária da Fasubra.
O SINTUFCE permanece firme na luta, acompanhando de perto os desdobramentos do governo e da nossa federação em nível nacional. Esta é a gestão de todas as caras, cores e lutas!”
O coordenador-geral do SINTUFCE, Wagner Pires, reforça a importância da pressão e do engajamento da categoria:
Apesar de todos os atrasos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi finalmente aprovada – mas não sem luta. Desde janeiro, servidores técnico-administrativos em educação (TAE) de todo o Brasil ocuparam as redes exigindo sua aprovação. O senador Ângelo Coronel sentiu o quanto podemos incomodar, a ponto de mudar seu discurso. Inicialmente, adotou uma postura abertamente chantagista, mas depois recuou, tentando distribuir a culpa, o que apenas evidenciou seu despreparo e o de sua assessoria ao não compreender que a LOA está acima das disputas mesquinhas do “Centrão”.
Além disso, a mobilização da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) foi fundamental. Centenas de TAE foram a Brasília para a Plenária, ocuparam o aeroporto e pressionaram os parlamentares no Congresso. Esse movimento foi essencial para que o orçamento fosse apresentado, votado e aprovado no último dia 20. Mais uma etapa vencida, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
O governo ainda não cumpriu todos os pontos do acordo, e algumas discussões sequer foram pautadas. Não podemos ficar passivos. Precisamos nos levantar e seguir lutando. Queremos o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), queremos o redimensionamento, queremos TAE reitor e muito mais. E nada disso será concedido sem luta – terá que ser conquistado.
“Façamos nós, por nossas mãos, tudo o que a nós nos diz respeito.” Sigamos firmes na luta!
O SINTUFCE convoca todos os servidores TAE da UFC, Unilab e UFCA a participarem das assembleias para reorganizar a luta e garantir o atendimento das reivindicações que não foram contempladas na última greve. A mobilização continua em defesa da reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), da jornada de 30 horas, do reajuste salarial igualitário, do redimensionamento da força de trabalho, da inclusão de TAE na reitoria e do reposicionamento dos aposentados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
