O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) realizou, nesta quinta-feira, 6, assembleia geral para dar encaminhamento ao processo 03286/2000, que trata da indenização financeira no valor de mais de três milhões de reais, por parte da Universidade Federal do Ceará, a quase três mil servidores técnico-administrativos que foram lesados por causa de descontos indevidos no contracheque referentes ao vale alimentação.
Por ampla maioria dos votos (60 a favor, 7 contra e 2 abstenções), a categoria acatou a proposta da diretoria do Sintufce em fazer um rateio, entre os servidores incluídos na ação, de uma multa de aproximadamente 150 mil reais. Conforme explicou o advogado Clóvis renato, assessor jurídico do Sintufce, a cobrança se deu por decisão judicial, em consequência de uma diferença de quase R$ 1,5 milhão no valor exigido à UFC no referido processo. A Justiça, conforme esclareceu o jurista, acatou o recurso da Universidade e refez os cálculos apontados, na época, pelo advogado responsável pelo processo, constatando que, de fato, havia excesso no valor exigido como indenização.
Apoiada no parecer de sua assessoria jurídica, a diretoria colegiada do Sintufce, representada por Heveline Ribeiro e José Raimundo Soares, decidiu propor o rateio da multa entre todos os servidores contemplados no processo por acreditar ser a solução mais favorável aos interesses e anseios da categoria, pois assegura o recebimento dos valores da indenização já em 2019. Caso o Sintufce optasse por recorrer da decisão judicial, o processo voltaria a tramitar sem qualquer previsão de conclusão e com prazo para novo resultado a perder de vista, explicou o assessor jurídico Clóvis Renato.