Desde a tentativa de golpe de 08 de Janeiro de 23, o STF tem sido visto por todas e todos os que se antepõem à Extrema Direita e a suas práticas fascistizantes, como um paladino da Democracia. Enquanto alguns fazem as devidas ressalvas, outros se entregam livremente a um culto nada saudável do STF e de seus ministros. Agora, a máscara parece ter caído e esperamos que a ficha caia para companheiras e companheiros que ainda têm ilusões em relação aos ministros do Supremo.
Ora, na última quarta-feira, saiu o resultado de uma votação que desvelou a alma dos ministros. Nesta, foi cassada uma liminar de 1998, que suspendia uma parte da Reforma Administrativa promovida por FHC, um governo de memórias amargas para as servidoras e servidores. Ora, para quem acompanha a política brasileira, sabe que estamos presos numa espécie de eterno retorno nieszthiano. Os governos de direita insistem em desmontar o serviço público, aderindo a um neoliberalismo, que se mostrou não apenas ineficaz, mas causador de tragédias lamentáveis tanto sociais, quanto econômicas, mas que no entanto é aclamada pelos grandes grupos de comunicação, que forçam uma unaminidade pela retirada de direitos e pela diminuição do Estado. Assim, a direita amplia um desmonte e a esquerda, pressionada pelo mercado e mídia administram o que sobra, como num respiro de quem retira a cabeça d’água,. Antes de se afogar. Infelizmente, em Lula III, sob a desculpa de um governo de coalizão, o desmonte e a precariedade avançam.
Bem, voltando à decisão do STF, decidiu-se pela constitucionalidade da contratação de servidoras e servidores por formas outras que não o Regime Jurídico Único. Na prática, o governo foi autorizado a contratar para os órgãos da Administração Direta e Autarquias, por meio da CLT.
Ora, isso representa o fim da estabilidade, mesmo que os ministros, sabendo da repercussão, garantam que isso não afete as atuais servidoras e servidores. Mas este não é sequer o ponto. O ponto é que agora, os governos de plantão, podem demitir e admitir como quiserem, fazendo com que o serviço público deixe de estar, como sempre foi, à serviço do Estado e passe a refletir o governo. Já vemos isso nos cargos comissionados. Sabemos a tragédia.
Ora, defender a democracia não é apenas responder de forma dura a ataques violentos. Mas é permitir que o Estado possa atuar de forma idônea e garantir a uma população, cada vez mais expropriada de tudo pela ideologia neoliberal, que esta possa ter o amparo necessário do Estado e dos seus direitos conquistados com muita luta.
Pasmem! Se não fosse pequenas notas de rodapé, em um veículo ou outro, não saberíamos de nada. O SINTUFCE não pode aceitar que os direitos das trabalhadoras e trabalhadores sejam jogados na lata do lixo e nem a descaracterização total do Serviço Público. Chega de cortes e ataques. Para reagirmos, precisamos nos organizar. Tarefa a ser desempenhada pelos delegadas e delegados eleitos ao IX CONSUFCE. Nosso Congresso se reveste de importância ainda maior, neste momento em que a Extrema Direita recrudesce no mundo inteiro e que os próprios ministros do STF põe abaixo uma liminar que garantia que as servidoras e servidores, estáveis e compromissados com a população, seguissem à serviço da promoção e acesso aos Direitos!
Rumo ao IX CONSUFCE!
SINTUFCE de todas as caras, de todas as cores e de todas as lutas.
