O SINTUFCE vem, através de sua assessoria jurídica, informar a respeito da Ação do PASEP.
O processo estava suspenso por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, em setembro deste ano o Tribunal emitiu uma decisão que permite que todos os processos de revisão do PASEP, que estavam temporariamente paralisados, agora podem avançar.
Diante disso, a assessoria jurídica do sindicato já se manifestou no processo movido pelo SINTUFCE, pedindo o prosseguimento da ação.
Cabe salientar, que a Justiça Estadual do Ceará estará de recesso entre 20/12/2023 e 06/01/2024, conforme Portaria nº 136/2023 do TJCE. Neste sentido, o processo deve sofrer movimentações apenas no ano que vem. O SINTUFCE ficará atento e irá atualizar a categoria sobre o avanço do processo.
