Segundo Keila, “as 30 horas já são UM FATO no Complexo Hospitalar”
“As 30 horas já são um fato no Complexo Hospitalar e vamos lutar para os demais setores da universidade também serem contemplados”, informou a coordenadora Geral do SINTUFCe Keila Camelo aos servidores presentes à Assembleia Setorial realizada, na última quarta-feira (16/07), no Porangabuçu. Keila integra a comissão multiprofissional específica do Complexo Hospitalar da UFC, sendo a voz dos servidores no grupo, que verificará quais setores no HUWC e MEAC são contemplados pela Lei 8.112/90 e os Decretos 1.590/95, 1.867/96 e 4.836/2003, que estabelecem critérios para a implantação das 30 horas.
A comissão das 30 horas do Complexo Hospitalar já realizou quatro reuniões, com a participação de diretores; da gerente de Enfermagem, Dra. Rita Paiva; e do superintendente do Complexo Hospitalar, Luciano Bezerra, e já está avançada nos trabalhos. Segundo Keila, os trabalhos do grupo estão na fase de implementação de escalas-modelo na Assistência, Farmácia, Ambulatório, setores administrativos, dentre outros. “Todas as chefias foram comunicadas a fazerem as escalas. A partir desse retorno, vamos ver se as escalas estão fechando ou se há algum furo”, disse. Keila também explicou que “o SINTUFCe está brigando para que os setores de atendimento ao público, onde há turnos contínuos, também sejam contemplados. O pessoal de nível de apoio, lotado na lavanderia e serviços gerais, por exemplo, também poderá dar as 30 horas se trabalhar em turnos contínuos”.
A conquista virá, inclusive, sem redução salarial. A coordenadora explicou que, aqueles servidores que reduziram suas cargas horárias, na condição de diminuição proporcional do salário, também serão contemplados e passarão a receber seus salários integralmente, se em seus setores as 30 horas forem reconhecidas e implantadas. A previsão é a de, em meados de setembro, a nova escala já estar organizada em todos os setores. “Já há consenso de implantação das 30 horas agora”, destacou.
“Os trabalhos da comissão já estão concluídos. Fizemos o levantamento dos setores contemplados pela legislação e do contigente de pessoas para a elaboração das escalas. O processo seguinte será a elaboração do modelo de escala para ser encaminhado para a procuradoria. Após, serão entregues ao Reitor, que fará as portarias por setores para a implementação das 30 horas”, explicou Keila.
O assessor jurídico do SINTUFCe, Dr. Clóvis Renato, apresentou um Parecer à Comissão das 30 horas fundamentando a defesa do SINTUFCe acerca dos critérios de implementação da nova jornada de trabalho, com base nas Lei 8.112/90 e os Decretos 1.590/95, 1.867/96 e 4.836/2003. Um dos pontos defendidos pelo advogado no documento foi que as Portarias do Reitor – autorizando as 30 horas – sejam feitas por setor e não individuais. Dessa forma, a conquista estará consolidada de fato no hospital, e não individualizada.
Nacional
O Dr. Clóvis esclareceu aos presentes à assembleia, ainda, que a defesa do SINTUFCe é por um Decreto próprio, um adendo ao Decreto 1.590/95 ou uma norma nacional que garanta – de vez – as 30 horas de forma generalizada. Essa conquista, atualmente, está sendo possível com negociações e pressão junto às Reitorias. Assim, além das normas por setores, a luta é também junto ao Governo Federal por uma norma nacional, “dizendo que o servidor público das Instituições de Ensino Superior trabalha além das nove horas diárias, em três turnos, para o devido atendimento ao público”.
30 horas para todos
Por meio do Ofício nº 336/2014, o Reitor da UFC, Jesualdo Farias, já respondeu à demanda dos servidores, apresentada pelo SINTUFCe em reuniões e por meio de ofícios, por turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas para TODOS OS TRABALHADORES, sem redução salarial, para manter a universidade aberta nos três turnos.
O professor Jesualdo Farias informou a criação, por meio da Portaria nº 2.193, de 27 de junho de 2014, de um Grupo de Apoio ao Reitor para Avaliação de Unidades Organizacionais com Dinâmica de Serviço Especial. Conforme consta no Ofício nº 336/2014, o Grupo de Apoio avaliará esse ponto da pauta local de reivindicações da categoria.
O grupo é composto por representantes da Administração Superior, das Unidades Acadêmicas, das Unidades Acadêmicas, das Unidades Administrativas e do SINTUFCe. Os coordenadores Gerais do sindicato José Raimundo e Telma Araújo serão os representantes dos técnico-administrativos da UFC na comissão.
Ebserh
Os trabalhadores, na oportunidade, também tiraram suas dúvidas sobre a cessão de servidores da UFC para a Ebserh. O advogado Clóvis Renato prestou os esclarecimentos.
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*Informações atualizadas em 24.07.14, às 12h33.
