Pautaram a reunião questões como capacitação, bolsa de pesquisa e racionalização
Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) – 27 de maio de 2015
Começamos a reunião cobrando do MEC o edital para a oferta de cursos pelas universidades, pois uma das pautas para esta reunião seria finalizar o modelo de edital para acesso dos trabalhadores aos cursos ofertados, cujos critérios ficariam de acordo com a resposta das universidades ao edital, ou seja, de acordo com o que for realmente acertado. O MEC respondeu que os editais ainda não estavam prontos porque foi feita uma consulta sobre a sugestão apresentada por nós, para acréscimo de áreas a serem incluídas no edital.
Tecemos críticas à lentidão do processo, visto que o plano de capacitação foi aprovado há mais de um ano e não houve de fato sua concretização. Com o encaminhamento dado, onde somente na próxima reunião marcada para agosto teremos o resultado da oferta de vagas, para então formatar o edital para acesso, concluímos que os cursos somente serão oferecidos no ano de 2016.
Feita a cobrança sobre portaria 58/2014 emitida pelo MEC, que está retirando do trabalhador técnico-administrativo a possibilidade de receber bolsa de pesquisa e bolsa para pós-graduação, eles afirmaram que a portaria foi uma necessidade de responder a uma solicitação dos institutos, por conta do parecer dado por um procurador em relação ao § 6o do art. 5o da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, lei que regulamentou os institutos federais. Falaram que se refere a bolsa de pesquisa, não havendo restrição à bolsa para pós-graduação.
Retrucamos que não é justo que uma lei para os institutos atinja a universidade pelo fato de ser restritiva, pois na mesma lei dos institutos é estabelecido o processo de eleição para reitor e composição dos conselhos de forma paritária o que não é extensivo para as universidades. Argumentamos também que o técnico-administrativo faz pesquisa hoje, devendo também receber bolsa de pesquisa da mesma forma que os docentes. Propomos que se o problema é a lei, façamos então a sua alteração, já que o papel da CNSC é propor alterações na lei.
Cobramos o andamento da portaria de regulamentação dos afastamentos para pós-graduação e o MEC respondeu que ainda não foi enviada para publicação, mas que o fariam em seguida. O trâmite apresentado por eles foi que seguiria para a consultoria jurídica e que, normalmente, essa consultoria fica cerca de 15 dias para devolver, aí então seguiria para publicação.
Sobre a proposta de alteração de racionalização apresentada pelo governo, onde no nosso entendimento não ficou claro o que eles apresentaram, cobramos o que eles entendiam por encaminhar o que foi negociado, visto que na mesa foi apresentada a proposta de mudança de nível de classificação de cargos do ambiente administrativo e outros cargos que deveriam mudar de nível de classificação. Eles afirmaram que a proposta de anexo 2, colocada na proposta de racionalização, deveria ser apresentada pela FASUBRA. Esse anexo fala sobre atualização dos cargos no que se refere à descrição dos cargos e critérios para ingresso.
Acertamos que apresentaremos uma proposta concreta, visto que já foi apresentada e existe um grau de discordância e para isso vamos fazer reunião com o SINASEFE para acertar os últimos detalhes. Devemos também fazer a discussão sobre a proposta de dimensionamento de pessoal nas IFES, tendo como base o trabalho elaborado no grupo de trabalho.
Passamos então para a análise dos processos enviados à CNSC e, em sua maioria, tratavam-se de propostas que deveriam ser resolvidas no Conselho Universitário de cada instituição, a instância de recurso para ser respeitada a autonomia universitária. Em processos que propunham a mudança da lei, concluímos que sendo o papel da CNSC propor alterações na lei, essas propostas seriam levadas em conta, e que devemos pautar para a próxima reunião a atualização da legislação do PCCTAE.
Ficou acertada para a próxima reunião, marcada para 27 de agosto, a revisão das normas do PCCTAE, a racionalização/atualização dos cargos e a continuação da análise dos processos que serão enviados de forma digitalizada para os membros da CNSC, com a indicação que preparem os pareceres por escrito. Até a próxima reunião, deve ser informada a nova composição, pois na equipe do MEC houve mudanças e tanto no SINASEFE como na FASUBRA também será indicada nova bancada, sendo preciso a publicação de nova portaria com nova composição por conta da legalização para emissão de passagens.
Participaram da reunião pela FASUBRA: Almiram, Fatinha, Adriana, Tonia, Vânia, Cenira e Hilbert.
*Relatório enviado por Almiram Rodrigues.
