O SINTUFCE, por meio do seu Departamento Jurídico, convoca exclusivamente os sindicalizados e sindicalizadas que fazem parte da ação judicial referente ao Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para uma reunião importante nesta quarta-feira, 2 de julho, no auditório do sindicato.
Link para inscrição: (Inscreva-se até às 18h do 1º de julho). https://forms.gle/aonLaXRCWjtkAFGm8
O encontro tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre os próximos passos do processo judicial que trata do adicional noturno dos servidores e servidoras vinculados à ação da APH. A presença de todos os envolvidos é fundamental para o alinhamento coletivo e para o fortalecimento da atuação jurídica do sindicato.
Serviço:
📍 Reunião com sindicalizados da ação da APH
📅 Quarta-feira, 2 de julho de 2025
⏰ 9h
📌 Auditório do SINTUFCE
📣 Apenas para quem integra a ação do APH
Entenda o caso
O Adicional de Plantão Hospitalar (APH) é um benefício concedido a servidores que atuam em regime de plantão em setores essenciais dos hospitais universitários. No entanto, durante anos, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou descontos previdenciários sobre o APH de forma indevida.
O SINTUFCE iniciou a luta contra essa ilegalidade em fevereiro de 2014, durante uma assembleia geral da categoria, que referendou a ação judicial movida em maio de 2015. A Ação Civil Coletiva exigia a suspensão dos descontos indevidos e o ressarcimento aos servidores, incluindo o pagamento de danos morais e materiais.
Desde então, o sindicato obteve vitórias consecutivas: após decisão favorável em primeira instância, a UFC recorreu em 2019, mas teve os recursos negados em todas as instâncias. Mesmo após nova tentativa de anulação da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurídico do SINTUFCE manteve a firme atuação em defesa dos direitos da categoria, inclusive com ida a Brasília em março de 2024 para destravar o processo, que se encontrava parado desde 2021.
A ação foi considerada transitada em julgado em março de 2025, e agora está em fase de execução. Estão sendo ajuizadas as primeiras ações plúrimas com base na decisão judicial favorável aos servidores.
