Na manhã desta quarta-feira, 2 de julho de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) realizou uma importante reunião com os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) que integram a ação judicial referente ao Adicional por Plantão Hospitalar (APH). A atividade aconteceu de forma presencial e online, com o objetivo de apresentar os termos da proposta de acordo encaminhada pela União e colher as manifestações dos(as) sindicalizados(as).
Durante o encontro, realizado no auditório da sede do SINTUFCE, em Fortaleza, o assessor jurídico do sindicato, advogado Thiago Pinheiro, detalhou os critérios e impactos da proposta, que visa à resolução da ação judicial nº 0802935-26.2015.4.05.8100, movida pelo sindicato contra os descontos indevidos praticados pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Após a apresentação e os esclarecimentos, a maioria dos presentes aprovou os termos da proposta de acordo. A reunião foi conduzida por integrantes da direção colegiada: Elexsandra dos Santos Silva e Fagner Liberato Lopes (coordenadores de Saúde e Políticas Sociais), Heloísa de Paula Pessoa Rocha e João Victor Serra Nunes (coordenadores de Assuntos Jurídicos, Carreira e Relações de Trabalho) e Ana Maria Dias de Lima (coordenadora geral).
Proposta de acordo: principais pontos
A proposta da União prevê:
- Devolução dos valores descontados indevidamente sobre o APH, atualizados pela taxa Selic;
- Deságio de 5% sobre o total atualizado, como condição de autocomposição;
- Exclusão dos valores relativos ao período de abono de permanência, já que neste caso o servidor já é isento da contribuição previdenciária;
- Pagamento de honorários de 5% ao advogado responsável, calculados sobre o valor recebido por cada servidor;
- Renúncia à diferença de sucumbência originalmente devida pela União, considerada quitada com o acordo.
O advogado Thiago Pinheiro explicou que os cálculos serão individualizados e que há segurança jurídica para firmar o acordo:
“O juiz determinou que o cálculo do retroativo incida somente a Selic. Desse valor, é deduzido 5% de deságio. Quem recebeu APH durante o abono de permanência não tem direito à devolução nesse período, pois já havia isenção da contribuição. A proposta foi bem avaliada e a maioria decidiu pela adesão. Agora, será feita uma nova assembleia, e o resultado será enviado à Procuradoria da União para formalização dos acordos.”
Pinheiro também alertou que cerca de 180 sindicalizados ainda não apresentaram a documentação necessária.
“Não é obrigatório aderir ao acordo, mas quem não entrega os documentos pode estar abrindo mão de valores significativos. É importante procurar o sindicato.”
Ele também informou que está aguardando o envio das planilhas com os valores por parte da União e, assim que recebê-las, encaminhará imediatamente para a realização dos cálculos individuais.
Vitória concreta para a categoria
A coordenadora geral Ana Maria Dias de Lima destacou o caráter esclarecedor da reunião e a importância da decisão coletiva:
“Esta assembleia foi extremamente esclarecedora. Muitos pontos ainda geravam dúvidas, e agora ficou claro que negociar é uma alternativa benéfica para todos. O deságio de 5% sobre um valor já corrigido pela Selic é uma diferença pequena, diante da possibilidade de receber esse dinheiro ainda este ano. Se esperarmos por todas as instâncias judiciais, podemos levar anos e ainda enfrentar obstáculos como a limitação do RPV. Essa é uma vitória concreta para a nossa categoria, fruto de uma longa e incansável luta.”
Próximos passos
O SINTUFCE aguarda a liberação de espaço no campus Porangabuçu da UFC para realizar uma nova reunião presencial voltada aos servidores que não puderam participar da primeira assembleia.
Além disso, o sindicato reforça que os sindicalizados e sindicalizadas que se inscreveram online e não conseguiram votar podem comparecer presencialmente ao Departamento Jurídico do SINTUFCE para formalizar sua adesão ao acordo.
Histórico da luta
O Adicional de Plantão Hospitalar (APH) é um benefício pago a servidores que atuam em regime de plantão em setores essenciais dos hospitais universitários. Durante anos, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou descontos previdenciários indevidos sobre esse adicional.
A luta contra essa ilegalidade começou em fevereiro de 2014, quando uma assembleia geral da categoria referendou a proposta de ação judicial. Em maio de 2015, o SINTUFCE ingressou com uma Ação Civil Coletiva exigindo a suspensão dos descontos, o ressarcimento dos valores e o pagamento de danos morais e materiais.
Apesar de recursos interpostos pela UFC ao longo dos anos, o sindicato obteve vitórias consecutivas em todas as instâncias. Em março de 2024, dirigentes do SINTUFCE estiveram em Brasília para destravar o processo, que estava parado desde 2021. O caso foi declarado transitado em julgado em março de 2025, e agora entra na fase de execução, com ajuizamento das primeiras ações plúrimas e início da devolução dos valores devidos aos servidores.
Servidores que tenham dúvidas sobre o processo ou sobre sua situação individual devem procurar o sindicato pelos seguintes canais:
- Telefone/WhatsApp: (85) 99444-8609
- E-mail: [email protected]
