O Dia Nacional da Visibilidade Trans é uma data para celebrar e também promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas transgênero. Há exatos 20 anos, em 29 de janeiro de 2004, Brasília tornou-se palco de um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.
De lá para cá, as pessoas trans conquistaram alguns avanços como o nome social em documentos e concursos públicos, a requalificação civil e o direito à cirurgia transgênero no SUS (Sistema Único de Saúde). Contudo, o Brasil permanece, pelo 15º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans do mundo, segundo o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Outro entrave é fazer valer direitos já conquistados.
Em 2019, o STF decidiu que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria. Já em 2023, o Supremo equiparou ofensas praticadas contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial.
O SINTUFCe se coloca à disposição da luta contra a transfobia e pelos direitos das pessoas trans, acompanhando casos como o da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, exonerada de forma arbitrária e irregular pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Alie-se à luta das pessoas trans agora mesmo!
