Em assembleia servidores do Complexo Hospitalar votam a favor de 30h independente de APH

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) realizou assembleia setorial, no complexo hospitalar da UFC, na última quarta-feira, 27, com presença da diretoria colegiada, da chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário, Rita Paiva, e do advogado Clovis Renato. Na ocasião, a maioria dos servidores votou pelo desejo de manutenção das 30 horas semanais, independente de incidência do Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Na ocasião, o assessor jurídico do Sindicato apresentou as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o APH e a legalidade dos atos normativos que instituíram a jornada semanal de 30h aos servidores, desde 2014, uma conquista assegurada pelo Sintufce. Em relação essa questão, destacou-se a constitucionalidade, legalidade e atendimento ao Decreto nº 1.590 que disciplina a jornada dos servidores públicos civis da União.