A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) participou, na tarde de segunda-feira (5), de uma reunião com a Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para cobrar o cumprimento integral do termo de acordo que encerrou a última greve dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que durou 113 dias.
Representaram a FASUBRA as dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pelo MEC, participaram o secretário-executivo Leonardo Barchini e o assessor Gregório Grisa.
Durante o encontro, a FASUBRA reforçou que o prazo para prorrogação do acordo vai até 31 de maio e destacou que a categoria se mantém em estado de greve, conforme deliberação da última plenária nacional, realizando mobilizações em todo o país. A federação alertou que, caso o acordo não seja cumprido, os TAE estão preparados para deflagrar nova greve.
Diante do cenário, o MEC solicitou que a deliberação oficial sobre o estado de greve seja encaminhada formalmente ao Ministério, a fim de que o tema seja discutido junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC comprometeu-se a responder à FASUBRA até o fim da semana e a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Entre os pontos principais discutidos, esteve a implementação das regras de transição para o desenvolvimento na carreira, cuja definição já havia sido acordada no pleno da CNSC e com o próprio MEC. No entanto, até o momento, não houve retorno do MGI sobre a implementação.
Outras pautas abordadas incluíram:
- Hora ficta: já possui parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda instrução normativa para aplicação nas universidades, afetando diretamente profissionais dos hospitais universitários;
- Jornada de 30 horas: prevista no acordo como atribuição do MEC, foi repassada para debate na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o MGI. A FASUBRA exige que o MEC reassuma a pauta;
- Decreto nº 9.991/2019: trata do plano de capacitação dos servidores TAE. A FASUBRA defendeu a importância estratégica da regulamentação do decreto.
A FASUBRA cobrou um posicionamento político firme do ministro da Educação, Camilo Santana, em defesa do acordo firmado e dos direitos da categoria. Ao final da reunião, o secretário-executivo Leonardo Barchini afirmou que o MEC atuará com firmeza pelo cumprimento integral do acordo.
A federação orienta suas entidades de base a manterem a pressão nas universidades, com apoio das reitorias, e a exigirem a imediata aplicação das regras de transição na próxima folha de pagamento.
“Estamos observando algo impensável: um governo que reluta em cumprir o acordo que assinou e até a proposta de lei que enviou ao Congresso. Nós, do SINTUFCE, não iremos abrir mão da luta pelo cumprimento do Acordo! A greve de 2024 foi realizada por valorização e respeito. Não vamos ceder diante da irresponsabilidade de um governo que frusta a esperança das trabalhadoras e trabalhadores em nome da austeridade para agradar o mercado”, afirma Wagner Pires, coordenador geral do SINTUFCE.
Com informações da Fasubra
