Na tarde desta terça-feira (15), lideranças da Fasubra Sindical participaram de uma reunião interna com representantes do governo. A coordenadora geral Cristina Del Papa, e o coordenador jurídico Daniel Farias estiveram reunidos com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para discutir a urgência do cumprimento do termo de acordo.
Na ocasião foi criado um novo grupo de trabalho (GT) para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), que foram surpreendidos com a retirada de pontos essenciais do termo de acordo que deu fim a uma paralisação de 110 dias. “É fundamental que o governo respeite o acordo firmado, garantindo as condições necessárias para que os servidores possam desempenhar suas funções com dignidade e respeito”, afirma Cristina Del Papa.
“Nós solicitamos então a troca na prioridade para que seja feita a discussão em relação ao reposicionamento dos aposentados. O MGI aceitou, então o primeiro que vai ser debatido é o reposicionamento e o MGI já marcou a reunião para semana que vem para que o grupo de trabalho já forneça para eles todas as informações do que aconteceu”, garante Cristina del Papa. Segundo ela, a partir desse ponto, a prioridade será o reposicionamento, seguido pela adesão dos 212 servidores ao novo plano de carreira, com prazo para 2025.
A retirada de pontos importantes do termo de acordo, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as regras de transição para a aceleração de carreira e as 30 horas de trabalho semanais também foram discutidas na reunião. Segundo Daniel Farias, a discussão sobre as 30 horas, antes conduzida pelo MEC, foi transferida para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), o que pode agilizar o processo.
“Com relação aos pontos, especificamente sobre o RSC, a gente trouxe a nossa preocupação de que o termo de acordo possa não ser cumprido. Nesse momento, Feijóo se mostrou aberto a rediscutir isso com o MGI para ver a possibilidade de reincluir esse tema no projeto de lei que vai ser votado agora em outubro, levando em consideração essas ponderações que a gente colocou”, disse Farias.
Ato no área externa
Enquanto a reunião acontecia, um ato político mobilizou diversas entidades sindicais em frente ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI). A mobilização, organizada por sindicatos e movimentos sociais, teve como foco central a cobrança pela implementação efetiva dos pontos acordados entre o governo e a categoria.
Principais informes da reunião:
- A pedido da FASUBRA o primeiro ponto a ser tratado pelo no Grupo de Trabalho, já na próxima reunião, será o reposicionamento de aposentados e aposentadas;
- O segundo tema será a possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE);
- As regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e posteriormente passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação;
- O MGI puxou para ele a discussão de dois pontos que estavam na pauta do MEC: as 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas;
- Em relação ao RSC, José Lopez Feijóo disse que vai verificar com a equipe técnica do MGI a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL.
- O plantão 12×60 horas também será debatido neste GT.
- O prazo para conclusão dos trabalhos nesse novo GT é 20 de dezembro
Com informações da Fasubra
