A resposta em relação à maioria dos pontos da pauta foi negativa ou evasiva
Presentes – FASUBRA: Rogério Marzola, Paulo Henrique, Gibran, Fátima, Marilda, Rosangela e Rolando.
SESu/MEC: Jesualdo, Dulce Tristão, Edina e outros assessores.
A reunião começou com uma breve apresentação do novo secretário de Ensino Superior, Prof. Jesualdo Farias, que passou palavra, em seguida, a Dulce Tristão para dar retorno às questões da nossa pauta apresentada por ocasião da greve de 2014.
A resposta dada pela SESu a nossa pauta, verbalmente, foi a seguinte:
a) Extensão para os técnicos o art. 30 da lei 12.772, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação – Governo se propõe a fazer um Projeto de Lei para encaminhar ao Congresso.
b) Aproveitamento de disciplinas de pós-graduação para todas as classes do PCCTAE – Governo se propõe a fazer um Projeto de Lei para encaminhar ao Congresso.
c) Reabertura de prazos para que os últimos servidores que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE – Governo se propõe a fazer um Projeto de Lei para encaminhar ao Congresso, não tecendo nenhum comentário sobre possibilidade de retroatividade dos efeitos financeiros, sendo que nas mesas anteriores essa possibilidade já vinha sendo descartada.
d) Democratização das IFES – informam que repassarão o debate à Andifes e Conif (um retrocesso do que aparentemente havia acordo em discutir. Inclusive, a FASUBRA apresentou minuta de PL ao Governo no ano passado, quando esse alegou que faltavam técnicos no MEC para fazer a minuta com celeridade).
e) Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando se encontravam na ativa – alegam que o MPOG tem nota técnica contrária e, por isso, a resposta é negativa, mesmo sabendo que a abrangência dessa decisão atingiria um número muito reduzido de aposentados.
f) Turnos contínuos com jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salário para manter a universidade aberta nos três turnos. – Não acatam. Alegam que só farão o disposto na lei, o que na visão deles atinge alguns trabalhadores, principalmente em hospitais, mas não a maioria. Na prática, significa continuar a disputa universidade a universidade.
g) Liberação para exercício sindical em atividades classistas. – Respondem que a mesma deve ser na forma da lei, ou seja, com ônus para as entidades sindicais e prejuízos para a vida funcional dos trabalhadores.
h) Construção e reestruturação das creches universitárias. – Responderam que nem trataram dessa discussão antes de nossa reunião, mas que a posição até 2014 era de que procurássemos as prefeituras atrás de vagas.
i) Perseguições de dirigentes sindicais e ativistas nas bases, criminalizando a luta. – Informaram que a COJUR já nos respondeu e que tudo foi resolvido. Respondemos que não, que a COJUR só fez uma análise técnica da forma dos processos, não da natureza política das perseguições, e que impasses seguem, como no ABC e IFMG.
j) Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país. – Informam que receberemos o procedimento similar ao adotado para docentes.
k) Revogação das orientações normativas em relação a insalubridade, ON 6, 15 e 16. Respondem que vão enviar um documento ao MPOG na tentativa de reverter, ou ao menos ver se os efeitos não comprometem os trabalhadores que já se aposentaram nas condições anteriores a essas orientações normativas, mas a decisão é do MPOG.
l) Revogação da EBSERH com concurso publico pelo RJU. – O Governo respondeu que não tem acordo
m) Revisão da Lei 11091, assegurando a posição hierárquica na tabela quando de reingresso de servidor na carreira. – O Governo não acata, o que contradiz a sinalização das reuniões entre Fasubra e SESu no ano passado, quando também estruturamos a minuta de PL para que o Governo encaminhasse.
n) Aprimoramento da carreira, data-base, piso e step. – Alegam que esses temas são de competência do MPOG.
o) Ascensão Funcional. – Governo não concorda com a mesma, e se dispõe apenas a manter agendas futuras que voltem a essa discussão.
p) Terceirização. – Reconhecem que o GT não concluiu o trabalho, mas que a posição do Governo de manter a terceirização não será revertida agora.
q) Cronograma com resolutividade dos demais GT (reposicionamento dos aposentados, racionalização). – O governo também não demonstra possibilidade de avanços imediatos, deixando apenas um atendimento parcial em relação a racionalização, mas que também não está claro o que está sendo concedido nesse ponto, que cargos que poderiam estar sendo revistos e se o efeito poderia atingir os trabalhadores que já estão ocupando os cargos, ou se seria apenas para os futuros concursos.
r) Modelo de alocação de vagas e dimensionamento. – Informam que estão elaborando uma minuta de portaria, que poderemos ver posteriormente.
s) Efetivação do Plano Nacional de Capacitação. – O Plano, lançado em 2013, permanece no papel. Alegam que estão vendo os editais de adesão das IES, e que posteriormente vão repassá-los à CNSC.
Embora os representantes do governo tenham dito que estavam abertos ao diálogo sobre as demandas apresentadas pela FASUBRA, a resposta em relação à maioria dos pontos da pauta foi negativa ou evasiva.
A representação da FASUBRA enfatizou a grande insatisfação entre os TAE por todo país, e que o retorno ora apresentado não configura avanço no atendimento dos itens pendentes na pauta protocolizada, tendo retrocedido em alguns pontos. A Direção da FASUBRA tem insistido na negociação desde o ano passado e que o governo só tem protelado decisões sem apresentar propostas que atendam aos anseios da categoria.
Aproveitamos a reunião para solicitar que o MEC formalize em documento suas respostas à pauta, já que na reunião a resposta foi verbal. O secretário de ensino superior informou que a resposta será ainda submetida ao secretário executivo, para ver se a redação será mantida nos termos apresentados. Tal informe nos surpreende, porque em reunião anterior, a alegação da secretaria interina era de que a resposta não nos tinha sido entregue por estar no protocolo de agosto/14 a março/15, mas que em março tinha seguido para a secretaria executiva, portanto esperávamos que essa fase estivesse já vencida.
Registramos que teremos congresso nacional de nossa categoria de 04 a 08 de maio próximos, e que as respostas apresentadas eram bastante insatisfatórias para a categoria. A reunião foi encerrada com a reafirmação do Secretário da SESu de que estão abertos ao diálogo, que respeita o movimento e a greve, se for a decisão da categoria. Ressaltou que há um cenário muito difícil, e nesse momento não é possível atender a todos os pontos apresentados pela FASUBRA. Respondemos que a responsabilidade da situação econômica era do Governo, e que em nossa opinião não cabe aos trabalhadores ter de novamente pagar pela crise.