GT para a viabilização das 30 horas inicia trabalhos para a aplicação do Decreto nº 4.836/2003 em setores da UFC

O próximo encontro do grupo será realizado quarta-feira, dia 21

No próximo dia 21 de maio (quarta-feira), o Grupo de trabalho para a viabilização das 30 horas na UFC – composto por técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC), da  Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e da Universidade Federal no Cariri (UFCA), se reunirá na sala de seminários da Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, no campus do Pici, às 14 horas. O primeiro encontro do grupo foi realizado no último dia 14 de maio, das 14h às 18 horas, no Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC.

Na oportunidade, representantes do Comando Local de Greve (CLG) informaram ao grupo que, durante reunião realizada com o Reitor no dia 8 de maio, foi sinalizada uma abertura para a discussão das 30 horas nos setores com atendimento ao público nos três turnos, desde que haja número suficiente de servidores para o cumprimento do período ininterrupto. A Reitoria, no entanto, formalizará o assunto apenas após o retorno da greve.

Os presentes entraram em acordo sobre a necessidade da realização de um levantamento sobre o número de servidores técnico-administrativos lotados em todos os setores da universidade. Os dados serão formatados, posteriormente, em um documento geral de diagnóstico, fundamentando a implantação das 30 horas nos locais contemplados pelo Decreto nº 4.836/2003.

Durante o encontro, Telma Araújo, coordenadora Geral do SINTUFCe, reafirmou a necessidade dos servidores conhecerem as normas básicas que regem a carreira dos servidores, tais como a Lei 11.091 e os Decretos 5.824 e 5.825, bem como de observar as carências de efetividade das normas já conquistadas pelos servidores. Asseverou a relevância da ampliação da consciência de classe por parte dos trabalhadores no serviço público, reconhecendo a igualdade entre os obreiros (docentes e discentes), a paridade, e a luta pelas alterações normativas para a conquista das 30 horas para todos os servidores nas instituições federais de ensino. O assessor de assuntos sindicais do SINTUFCe, o advogado Clovis Renato Costa Farias, também participou da reunião.

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No desempenho das atividades laborais nas Universidades Públicas, trabalhadores técnico-administrativos em educação atendem diariamente milhares de pessoas da comunidade, prestando serviço especializado nas mais variadas funções educacionais e de saúde dentro das Universidades. É um trabalho visível e imprescindível, nas bibliotecas, laboratórios, centros de ensino, em programas de extensão, projetos de pesquisa, na assistência ao estudante e ao usuário dos HU´s, no restaurante universitário, na segurança do campus e em tantas outras atividades sem as quais a Universidade não caminharia. Nos Hospitais Universitários, são atendidos milhares de pacientes, geralmente da camada mais empobrecida da população.

A FASUBRA Sindical defende a oficialização de turnos contínuos de 6 horas para atender à comunidade sem interrupção em todos os setores por doze horas ou mais, podendo, inclusive, minimizar problemas de desigualdades de horário entre os(as) trabalhadores(as) para beneficiar toda a comunidade, que encontraria as portas da universidade sempre abertas. Esta luta encontra respaldo legal no Decreto 4.836/2003 (Servidores da Administração Pública Federal) e de modo específico na administração direta do governo, através das Portarias MEC 1.497/2008 e MS 1.281/2006; na Lei 12.317/2010, relativa aos(às) Assistentes Sociais); além da luta que vem sendo travada no Congresso Nacional pelos(as) trabalhadores(as)da área da Enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000.

Instituições públicas de relevância deste país, como, por exemplo, a Defensoria Pública da União, já instituíram a jornada de 30 horas (6 horas corridas), sem redução de salário, resultando em mudanças favoráveis no andamento dos trabalhos, nos setores sempre abertos, na saúde dos trabalhadores e na redução de faltas e licenças por motivos médicos, o que se reflete na satisfação da comunidade. 

 *Com informações da Fasubra e do blog http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br

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