Abusos cometidos pela Ebserh contra os servidores pautaram a plenária
A diretoria do Sintufce promoveu uma Assembleia Setorial, na manhã da última quarta-feira (20/01), com servidores do HUWC e MEAC, para encaminhar soluções a problemas surgidos a partir da entrega pela UFC do complexo hospitalar à Ebserh. Os trabalhadores se reuniram no Pátio das Mangueiras, em frente ao departamento de Patologia do HUWC.
A assembleia foi conduzida pela servidora do HUWC Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce, que respondeu às dúvidas dos servidores acerca do reajuste dos benefícios acordados no fim da greve de 2015, dentre outras questões. A diretora também anunciou a campanha nacional de luta contra a Ebserh. No próximo dia 24 de fevereiro, haverá paralisação em todas as instituições federais de ensino superior. A mobilização tem o objetivo de exigir o respeito e cumprimento pela Ebserh da legislação especifica dos servidores RJU e fortalecerá o debate a cerca da cessão dos servidores das universidades à empresa.
Acerca da cessão de servidores da UFC à Ebserh, o assessor jurídico do Sintufce, Clóvis Renato, presente à plenária, esclareceu que a cessão, caso ocorra, não poderá ser coletiva, mas individual, conforme a lei 8.112, Art. 93. Além disso, os servidores deverão continuar recebendo seus salários pela UFC e não pela Ebserh. Outro ponto esclarecido foi o de que os servidores públicos da UFC deverão estar submetidos ao RJU. O advogado defende que a categoria deve estar vigilante sobre o tema, para que não haja perca de direitos. “A gente negocia. Se não der resultado, judicializa”, disse. Keila alerta que “a cessão automática é ruído, pressão” e reforçou, novamente, que os trabalhadores não assinem documentos sem a devida verificação pelo Sintufce.
Sobre o memorando circular em que a Ebserh comunica o “desconto de 50% na remuneração da jornada diária de trabalho pela ausência de registro de ponto”, o advogado explica que tal medida é “ingerência e improbidade administrativa. Os gestores do complexo hospitalar terão que sair com um documento público anulando o memorando. Se não fizerem isso, poderemos acionar a justiça”. O assessor jurídico ainda orientou os servidores a como procederem em casos de esquecimentos ou outras situações que os impossibilitem de registrarem o ponto, a exemplo de casos recorrentes em que os aparelhos de registro de ponto estão quebrados. Em caso de dúvidas e denúncias, o Sintufce deve ser imediatamente acionado.
Informes Jurídicos
A assembleia foi finalizada com os informes sobre os processos coletivos. Os esclarecimentos foram dados pelo coordenador Geral do Sintufce, José Raimundo.
A assembleia foi finalizada com os informes sobre os processos coletivos. Os esclarecimentos foram dados pelo coordenador Geral do Sintufce, José Raimundo.
Ato dia 26
Os servidores presentes à plenária aprovaram, em votação, a realização, nesta terça-feira (26/01), do Dia de Ação Social, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira. O objetivo da atividade é chamar a atenção da população para a privatização dos hospitais universitários em todo o país.
Dentre os serviços que serão ofertados estão aferição de pressão arterial; testes de glicemia; orientações médicas e nutricionais; prevenção ao câncer de mama e outras doenças; e orientação sobre transplante hepático. Além disso, haverá distribuição de preservativos e panfletos com informações sobre DSTs.
No Ceará, a privatização do HUWC e da MEAC foi concretizada a partir de contrato entre a UFC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em 2014. Desde então, várias denúncias de assédio moral, desrespeito a direitos e má gestão dentro do hospital e da maternidade têm se acumulado.
A atividade também é motivada pela demissão de 700 trabalhadores do HUWC e da MEAC e a ameaça de que os servidores públicos da UFC que trabalham nos hospitais sejam cedidos pela universidade à Ebserh.
A programação será realizada conjuntamente pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) e o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS).
