O Coletivo de Médicos e Médicos Veterinárias Técnicos Administrativos da Educação (CMMV PCCTAE) publicou nesta quarta-feira, 4 de junho, uma carta aberta denunciando a exclusão da categoria nas propostas de reajuste salarial previstas pelo governo federal.
Segundo o coletivo, os(as) profissionais foram prejudicados(as) tanto na Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 quanto no Projeto de Lei (PL) nº 1.446/2025, que substituiu a MP. O reajuste apresentado é inferior ao que foi acordado no Termo de Acordo de Greve (TAG nº 11/2024).
Apesar de atuarem em atividades essenciais nas universidades e institutos federais — como assistência à população via Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento estudantil, extensão, ensino e pesquisa —, médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) da carreira TAE (Técnico-Administrativa em Educação) afirmam que foram deixados(as) de fora das emendas aprovadas no Congresso.
O grupo apresentou dezenas de emendas à MP e ao PL, mas nenhuma foi acolhida. Parlamentares da base do governo e da oposição manifestaram apoio à demanda da categoria e participaram de uma reunião com a ministra da Gestão, Esther Dweck, no dia 27 de maio. A ministra se comprometeu a dar uma resposta em até 15 dias.
O SINTUFCE reforça seu apoio à luta desses(as) servidores(as) e defende que nenhuma categoria seja excluída dos acordos firmados com o governo federal.
Leia a seguir a carta publicada pelo coletivo.
Carta Aberta à Sociedade Brasileira
Sra e Sr Cidadã(o), somos médicas(os) e médicas(os) veterinárias(os) da Carreira TAE, e estamos nas universidades e institutos federais prestando assistência à população geral usuária do SUS, assistência aos estudantes e aos servidores, atuando na assistência estudantil, na extensão, no ensino de graduação e de pós-graduação, e nas pesquisas.
Fomos discriminados pela MP1286 e pelo PL1446, seu substitutivo, com reajuste inferior ao definido no Acordo de Greve (TAG no.11/2024 ). Trabalhamos por meses para alcançarmos 47 propostas de Emendas à MP1286, e depois mais 4 propostas de Emendas ao PL1446 de parlamentares do Congresso Nacional. Porém essas emendas todas, de todas as categorias, foram desconsideradas sob o argumento de necessidade de contenção de gastos. PL1446/25 aprovado sem emendas na Câmara, em 21 de maio.
Mesmo assim o líder do governo, deputado José Guimarães (PT CE), se pronunciou em plenário propondo o Ministério da Gestão (MGI) acolher nossa demanda num Grupo de Trabalho. As deputadas Laura Carneiro (PSD RJ) Alice Portugal (PCdoB BA) Erika Kokay (PT DF) e deputados Dr. Zacharias Calil (União GO) e Domingos Sávio (PL MG) compuseram uma comissão a qual se somaram quatro representantes das médicas(os) e médicas(os) veterinárias(os). No dia 27 de maio tivemos reunião com a Ministra Esther Dweck (MGI) e assessores. Parlamentares e trabalhadores expressaram a problemática da discriminação e da assimetria nos reajustes. A reunião foi encerrada com o acordo da Ministra responder quando nova reunião para devolutiva dentro de 15 dias.
Chamamos toda sociedade para somarmos vozes e dizer, através dos meios disponíveis, nossa indignação com a injustiça imposta às(aos) profissionais da carreira, pois há médicos e médicos veterinárias(os) nas universidades e institutos federais para todos, para o povo, para o estudante. Ministra Esther e equipe do MGI, cumpram o ponto central do Acordo de Greve, respeitem os trabalhadores! Médicos e médicos veterinárias(os) com o mesmo percentual solicitado pelas demais categorias da carreira (PCCTAE). É tempo de reconstruir o país com justiça e efetivação de políticas públicas em tempos de paz, de greve, de solidariedade e de democracia. Movimentos respeitoso e real valorização. Corrige, MGI!
Fortaleza, 04 de junho de 2025.
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