Representantes do Coletivo de Médicos e Médicos Veterinários Técnicos Administrativos da Educação (CMMV/PCCTAE) participaram, no dia 6 de junho de 2025, de uma reunião com a Direção Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical). A reunião teve como pauta central a luta da categoria por isonomia salarial, correção de distorções e respeito ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Durante o encontro, a Fasubra reconheceu publicamente que os médicos e médicas veterinárias integram o PCCTAE e admitiu que houve descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As propostas de reajuste salarial apresentadas pelo governo federal, tanto na Medida Provisória nº 1.286/2024 quanto no Projeto de Lei nº 1.446/2025, não contemplam esses(as) profissionais, o que gerou forte reação da categoria.
O coletivo cobrou da Federação uma postura mais firme e visível diante do cenário, exigindo retratação formal junto ao MGI quanto às declarações publicadas na plataforma FalaBR. Os representantes também reivindicaram a inclusão de sua pauta nas mobilizações nacionais da categoria e participação nas reuniões com os escritórios de advocacia que estudam a viabilidade de ações jurídicas conjuntas.
Atualmente, seis escritórios jurídicos estão avaliando a situação da categoria para definir estratégias e cronograma de atuação. A expectativa é que cada sindicato de base assuma a representação local da categoria, o que exige fortalecimento das articulações em nível estadual.
Os profissionais denunciam ainda que o governo federal tenta, sem diálogo com os sindicatos representativos, migrar os cargos médicos para uma nova carreira unificada, o que, segundo eles, violaria a Constituição Federal e comprometeria o atendimento à comunidade universitária, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos próprios servidores públicos.
Entre as reivindicações centrais do coletivo estão:
- Tratamento isonômico no reajuste de 9% e correção dos steps da carreira;
- Rejeição da criação de uma tabela salarial separada para os cargos médicos no PCCTAE;
- Retomada da nomenclatura e dos códigos funcionais corretos no sistema SIAPENET, conforme a Lei nº 11.091/2005;
- Substituição do atual Secretário de Relações Trabalhistas do MGI, José Feijoo, por considerar que este desconhece a realidade do funcionalismo técnico-administrativo;
- Respeito à trajetória, à atuação e à contribuição desses profissionais nos hospitais universitários, no atendimento pericial (SIASS), em ações de vigilância sanitária e alimentar, na formação de estudantes e no enfrentamento de emergências sanitárias como a pandemia da COVID-19.
O médico veterinário Wesley Ribeiro, servidor PCCTAE e integrante do CMMV/PCCTAE, reforçou o pleito da categoria:
“Os médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino (IFES) requerem tratamento isonômico no aumento salarial de 9% e correção dos steps. Esperamos, de fato, resolutividade, compromisso e sensibilidade do governo na valorização desses profissionais da saúde que tanto contribuem nas atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades e institutos federais, e que foram decisivos em momentos de emergência em saúde, cita-se a recente pandemia por Covid-19.”
Ribeiro também destacou que a mobilização já conta com respaldo político significativo:
“Temos o apoio de 220 deputados federais apresentando ou apoiando emendas ao PL. Creio que isso dá um peso à nossa luta.”
Por fim, foi anunciada a articulação de um dia nacional de paralisação das bases no dia 12 de junho (quinta-feira), com a inclusão da pauta do coletivo nas mobilizações da categoria. A convocação está sendo avaliada pelas assembleias locais dos sindicatos de base.
A luta por valorização dos servidores técnico-administrativos em educação segue firme. O SINTUFCE reforça seu apoio à mobilização do CMMV/PCCTAE e reitera que nenhuma categoria pode ser deixada para trás.
Imagem: Representantes dos(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) do PCCTAE estiveram com a Ministra Esther Dweck (MGI)
