O SINTUFCE, entendendo que há questões que são de fórum íntimo e essas devem ser respeitadas, também entende que, por vezes, a defesa da democracia passa por reafirmar a laicidade do Estado, o que garante a todos e todas a justa igualdade perante a lei.
Ainda dentro desse entendimento, acredita que políticas públicas, principalmente as ligadas à saúde, devem ser pensadas e formuladas sem paixões.
Diante disso se coloca terminantemente contra ao PL 1904, chamado de “PL do Estupro”, que busca não apenas controlar os corpos femininos, mas também criminalizar as vítimas de Estupro, infligindo a elas penas maiores que as penas aplicadas ao Estuprador.
Medidas punitivas sempre acabam sendo as medidas que mais marcas deixam em nossa sociedade. Em um país desigual, machista, racista e LGBTfóbico como o nosso, tais medidas sempre atingem os mais vulneráveis.
A tantas opressões que a classe trabalhadora suporta, soma-se mais essa, que disfarçada de defesa da vida, acaba condenando todos nós a viver um cotidiano de medo e de silêncio.
Criminalizar o aborto nos poucos casos em que ele é permitido por lei é um retrocesso. Os legisladores dos anos 1940, que definiram que o aborto seria legal em alguns casos previstos em lei, se provaram mais conscientes que os de nosso tempo. Isso é apenas um pouco do retrocesso advindo de um conservadorismo irracional, junto a um individualismo exacerbado e a um fundamentalismo que, antes de proteger, desconfigura o cristianismo.
Somos humanos. Não podemos nos pautar no preconceito, nem em devaneios subjetivos. Precisamos viver a plenitude dessa humanidade, que é o respeito à diversidade e às escolhas, respeito ao direito de decidir.
Conclamamos toda a sociedade a dizer não ao PL 1904 e a sua malfadada tentativa de amordaçar a sociedade brasileira, projeto de Lira e de um congresso que destrói vidas sob a desculpa de salvá-las.
