Nova reunião será realizada na quarta-feira da próxima semana, dia 9 de julho, às 14h, no MEC
Nesta terça-feira (01/07), foi realizada reunião entre FASUBRA, MEC, Sindicato nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Advocacia-Geral da União (AGU) , que tratou da retomada das negociações da pauta de reivindicações. Como encaminhamento foi marcada nova reunião a ser realizada na quarta-feira da próxima semana, dia 9 de julho, às 14h, no MEC.
CONTEXTO
O Governo Federal optou, ao longo desses quase 100 dias de greve nacional, por ignorar o grito dos trabalhadores e divulgar que havia cumprido o acordo da greve de 2012 na tentativa de inviabilizar nossas manifestações. Face a crescente adesão e resistência da categoria ao longo dos dias, o governo resolveu judicializar a greve dos trabalhadores com a finalidade de criminalizar a paralisação.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) qualificou abusivo o movimento de greve, atendendo a requerimento das universidades federais do país, em decisão datada de 17 de junho de 2014, assinada pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. A liminar deferida determinou que os servidores públicos retornassem imediatamente às suas atividades e se abstivessem de realizar qualquer paralisação, sob risco de imposição de multa diária de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial, além de outras sanções.
Em resposta à orientação da Assessoria Jurídica do SINTUFCe e da própria Fasubra – conforme relatório enviado pelos delegados do Ceará no Comando Nacional de Greve – a categoria decidiu cessar a paralisação em Assembleia Geral realizada no último dia 18 de junho.
GOVERNO INESCRUPULOSO
O que o intransigente governo do PT não esperava era que a justiça – finalmente – acordasse para reconhecer o direito de greve e a consequente necessidade da abertura de uma negociação entre as partes envolvidas. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) impetrou embargos declaratórios argumentando contradição na liminar que determinou o fim da nossa paralisação, ao reconhecer o direito de greve e proibir o seu exercício, destacando que, embora a decisão exija da Administração a aceleração do diálogo, não trouxe elementos eficazes para realmente trazer o governo às negociações.
Em resposta, em 25 de junho, o ministro do STJ Napoleão Nunes de Maia Filho despachou nova decisão. O assessor jurídico do SINTUFCe, Clóvis Renato, explica que “o fato é que o processo de judicialização, promovido pela AGU solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abusividade da greve, também exigiu do governo abertura de diálogo para solução do impasse. Para o lado do governo a coisa ficou pior, quando do embargo de declaração, momento em que é ouvida a Fasubra-Sindical, através de seus advogados, que teve despacho expresso pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, firmando que a reunião governo e federação deve ocorrer até o dia 30/06, caso contrário a liminar será cancelada”. Dessa forma “o que seria um final melancólico (para a greve), pelo contrário, terminou com um aceno de esperanças para a categoria no sentido de arrancar um diálogo (negociação) com o governo”, comemorou.
Assim, o governo que quis criminalizar a greve dos trabalhadores, caso descumpra a decisão de negociar com a Fasubra, estará ele próprio sendo criminoso, ao desobedecer à justiça. A decisão judicial também esclarece à sociedade que o governo mentiu descaradamente, ao justificar-se, alegando que cumprira todo o acordo de greve. Se assim fosse, a justiça não teria se posicionado de forma a efetivar a mesa de negociações e nem os servidores teriam feito a paralisação.
NO CEARÁ
O SINTUFCE teve conhecimento de Memorando despachado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), direcionado aos gestores da UFC, datado de 25 de junho de 2014, tratando do registro de frequência dos servidores. Dentre outros pontos, o documento referiu-se ao período em que os trabalhadores aderiram à greve nacional.
O comunicado dizia “no que tange ao registro e gerenciamento das ausências no período de 15.04.2014 a 20.06.2014, informamos que a matéria será objeto de comunicação específica”, abrindo margem para a interpretação de que a UFC cogita impor faltas de greve aos trabalhadores.
A decisão do STJ, entretanto, é clara: “proíbo que sejam efetuados quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos Servidores Públicos referentes aos dias computados como de greve, bem como que sejam anotados os respectivos dias como faltas injustificadas”, decidiu o Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O SINTUFCe enviou comunicado à Progep, reforçando sobre a ordem judicial e alertando a universidade para o seu cumprimento.
Dá pra entender e respeitar o direito dos servidores e não fazer assédio anti-greve com a categoria, agora, Progep?
VITÓRIAS LOCAIS E NACIONAIS
A avaliação, é de que, além das pautas locais, agora há a perspectiva real de ganhos nas reivindicações nacionais. No Ceará, avançamos nas seguintes lutas:
• Implantação de turnos contínuos com jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, na maioria dos setores do complexo hospitalar (HUWC e MEAC). A comissão designada através de portaria da Administração Superior para esse fim foi formada e está bem adiantada nesse processo (decretos 4836/2003 e 1590/1995).
• Implantação de turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, para o restante dos setores da UFC que se enquadrarem dentro do que rezam os decretos 4.836/2003 e 1.590/1995. A Comissão que tratará desse assunto está em via de ser implantada por portaria da Administração Superior. Brevemente iniciará seu trabalho.
• Reconhecimento pela PROGEP dos certificados dos cursos de especialização da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com complementação de estudo, sob a responsabilidade e custeio da UFC.
• Continuidade da oferta dos cursos de graduação (Tecnólogo), especialização (GUNI) e mestrado (Poleduc) para os servidores técnico-administrativos da UFC/UFCA/UNILAB;
• Criação de doutorado para os servidores técnico-administrativos da UFC;
• Ajuda de diárias e passagens para apresentação de trabalhos acadêmicos dos servidores técnico-administrativos da UFC (mestrado e doutorado).
• Implantação de comissão que tratará do plano de capacitação e qualificação dos servidores da UFC – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira (PDIC), Lei 11.091/2005, com a participação de servidores indicados pelo SINTUFCe. Essa conquista é importantíssima, pois, depois de nove anos de espera (2005-2014), a UFC conseguiu a base orçamentária para esse fim.
A DIREÇÃO DO SINTUFCE está cumprindo a sua missão com a visão político-administrativa norteada pela ética e transparência. Mas, lembre-se, prezado servidor: nada é conquistado se não houver a participação de todos, com garra e luta!
