A Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) realizará vasta programação em alusão ao Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de Outubro. Com o objetivo de integrar, festejar, e enaltecer a categoria, serão oferecidas diversas atividades como exposições, serviços médicos, palestras, dentre outros. A Semana do Servido da UFC conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/PMF), Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP), Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) e Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF).

Confira a programação, sujeita à alterações:

prog1

prog2

prog3

prog4

prog5

prog6

 

A Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), realizou, na última sexta-feira (11), ação de divulgação de combate ao abuso sexual na infância e adolescência.

Os profissionais que fazem parte do programa “Superando Barreiras” saíram às ruas para panfletar e informar a população que vítimas de violência sexual devem procurar ajuda. Para a prevenção destes casos a informação é ferramenta importante e estratégica. No panfleto distribuído numa região familiar, mas também conhecida como área de prostituição, foi falado sobre os sinais e sintomas do abuso sexual na infância e adolescência, além de ser feita a divulgação sobre o serviço do Superando Barreiras na MEAC.

Saiba mais

O Superando Barreiras é um programa da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, que acolhe mulheres (crianças, adolescentes e adultas) vítimas de violência sexual que oferece atendimento gratuito e imediato por equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, psicólogas e assistentes sociais), sem necessidade de boletim de ocorrência.

O objetivo do programa é de prevenir os desfechos negativos da violência sexual, alertando para a importância de se procurar ajuda nas primeiras 72h, tempo hábil para a profilaxia de Infecções Sexualmente Transmissíveis e gestação indesejada.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, é considerada violência sexual quando há o envolvimento de criança ou adolescente em atividade de cunho sexual não compreendida totalmente, sendo esses incapazes de dar consentimento, ou para a qual não estão preparados devido seu estágio de desenvolvimento.

Fique atento aos sinais

Medo de alguém ou de algum lugar;
Pesadelos ou distúrbios do sono;
Fugas;
Regressão dos estágios de desenvolvimento;
Depressão, ansiedade, fobias, mau desempenho escolar;
Distúrbios alimentares, uso de drogas, prostituição;
Lesões corporais e/ou secreções na vagina ou no ânus;
É uma situação social grave e silenciosa.

Telefones úteis

Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC): (85) 3366.8536
Casa da Mulher Brasileira: (85) 3108-2998 / 3108-2999
Delegacia de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente: 3101-2044 / 3101-2045
Perícia Forense do Ceará: (85) 3101-5049
Plantão do Conselho Tutelar: 3238-1828 / 98970-5479
Denúncia anônima: Disque 100

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) manifesta seu pesar e solidariedade pelo falecimento de Joana Barbosa Carvalho, técnica-administrativa do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). A Deus pedimos que conforte familiares e amigos e que lhe conceda o repouso em seu reino eterno. Manifestamos aqui as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Federal do Ceará realizou, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), reunião ampliada descentralizada para avaliar as atividades dos novos membros, empossados há um ano, e debater os próximos desafios do colegiado.

Aberto à comunidade acadêmica, foi apresentado no encontro da última quarta-feira (09) um balanço das ações realizadas pelo colegiado neste primeiro ano de atuação. Beatriz Rego Xavier, coordenadora do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos ‒ MEC/MJC e membro da CDH, destacou a iniciativa do ex-reitor Henri Campos de reativar a Comissão, que está na sua segunda formação. “Apesar das dificuldades, persistimos. Este grupo tem a representação de todas as unidades da Capital e do Interior. Enfrentamos os desafios próprios de todo colegiado, mas compomos um grupo heterogêneo, engajado, forte e compromissado”, ratifica.

Em um ano, foram diversas iniciativas da CDH, dentre elas a Semana de Direitos Humanos do Estado do Ceará, nove reuniões ordinárias, três reuniões ampliadas, três notas de solidariedade, a aprovação do regimento interno além de debates e encontros em Fortaleza e no Interior, como Sobral e Crateús. “Essa Comissão tem voz própria, não somos uma voz institucional. Somos mais uma instância dentro da Universidade, com regimento e normas próprias que nos conduzem”, destaca Beatriz Xavier.

A professora confirma ainda a criação de cinco subcomissões que deverão nortear melhor a condução dos trabalhos dentro da CDH: Gênero, Étnico-racial, LGBT, Pessoas com Deficiência e Assedio Moral e Sexual. “Temos muito orgulho do que já foi feito e buscamos cada vez mais a participação das pessoas”, comemora.

Para os próximos desafios, Beatriz Xavier cita a reedição da Semana de Direitos Humanos, com a tentativa de unificar e ampliar a agenda do tema nas atividades; realizar ações voltadas às pessoas com deficiência e o combate ao racismo dentro da Universidade. “Nosso desafio mais urgente diz respeito às temáticas étnico-raciais. Deveremos criar uma campanha oficial para reforçar esta temática e pensar num conjunto de ações a serem adotadas para combater o racismo”, ratifica.

Mais


- A CDH é composta por 24 integrantes da comunidade acadêmica, entre docentes, técnico-administrativos e estudantes, de campi de Fortaleza e do Interior.

- A Comissão cumpre mandato até outubro de 2020.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) comemora mais uma vitória na defesa dos servidores, docentes e da Educação: Parecer emitido pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Ceará ratifica entendimento da Assessoria Jurídica do Sintufce e ratifica a “não aplicabilidade do decreto nº 9.991/2019 aos Cargos de Magistério Superior e Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das Instituições Federais de Educação (IFEs)”.

Em reunião realizada na última semana com representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFC, a diretoria do Sintufce questionou o decreto que coloca em risco a formação de docentes e servidores, impondo novas diretrizes para licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. No encontro, o sindicato apresentou um parecer favorável que havia beneficiado os servidores da Universidade de Brasília (UnB). Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce solicitou à PROGEP que também procurasse um parecer semelhante questionando a aplicabilidade do decreto.

A resposta foi divulgada na manhã desta quarta-feira (09) e festejada pelos TAEs. O resultado vem ao encontro da análise feita pela Assessoria Jurídica do Sintufce e tem o mesmo entendimento em documento favorável à UnB.

No parecer, o procurador federal Paulo Antonio de Menezes Albuquerque afirma que “medidas as normas regulamentadoras de dispositivos contidos em leis gerais poderão incidir sobre leis e normas de direito especial. Vale portanto recordar que as universidades gozam de especial locus constitucional, tal como assegurado pelas disposições do artigo 207 da Constituição Federal. Nesta condição é que, nas palavras do texto maior, ‘gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão aos princípios de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’".

O documento detalha ainda que “considerando-se que os docentes (Cargos de Magistério Federal), de um lado, e os Técnico-Administrativos, de outro, possuem planos de carreiras dispostos em leis federais distintas, a análise jurídica sobre a abrangência do Decreto nº 9.991/2019 será abordada também de forma distinta para cada uma dessas carreiras (...) Verifica-se que, por essas razões, que o Decreto nº 9.991/2019 não é aplicável aos cargos do magistério federal, que compõem as universidades, sob pena de violação direta aos arts. 53, §1º, inciso VI, e 54, §1º, incisos I e II, da LDB, bem como ao art. 26, §1º, da Lei nº 12.772/2012. Além disso, leitura que considere o mencionado decreto como aplicável aos docentes das universidades federais, também violaria, reflexamente, o art. 207, caput, da Constituição Federal”.

parecer11

parecer2

parecer3

parecer4

parecer5

parecer6

contact
Endereço
Rua Waldery Uchoa, 50 | CEP: 60.020-110, Benfica / Fortaleza-CE
Telefone
3052.3650 / Fax: 3052.3651