A Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, ocorrida em 16 e 17 de dezembro, aprovou a realização de atividades contra o Decreto 10.620/21 na próxima segunda-feira, 24 de janeiro, Dia dos Aposentados e Aposentadas. O Decreto 10.620/21 transfere para o INSS a responsabilidade pela concessão e manutenção de aposentadorias de servidores públicos federais vinculados às autarquias (como as Universidades, o DNIT e o próprio INSS) e fundações (como a FUNASA), e constitui o primeiro passo para a centralização, no INSS, de todas as aposentadorias e pensões dos servidores federais.

A FASUBRA, por meio de sua Assessoria Jurídica, orienta os sindicatos de base a entrarem na Justiça em seus estados, com uma Ação Civil Pública – ACP, com o objetivo de conseguir liminar para barrar a transferência ao INSS. Cabe aos sindicatos analisarem essa possibilidade.

 

Sintufce se antecipou para contestar mudança

 

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Com informações da FASUBRA Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce – Gestão Lute) participou, na tarde desta quarta-feira (19), do Seminário Online do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público - Ceará para Planejamento de Lutas em 2022. Participaram pelo Sintufce Gedeão Correia Cruz, representante sindical de base, Daniel Fonseca, representante de base da UFC e a jornalista Carolina Campos. O encontro também reuniu representantes de mais 20 entidades para avaliações e planejamento das lutas pelo reajuste dos salários dos servidores públicos e o enfrentamento das PECs no Congresso Nacional.

O tema inicial tratou sobre a pauta em torno do reajuste do serviço público. Francisco Tancredi, representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal - Fortaleza), apresentou dados sobre os reajustes dos servidores federais nos últimos anos. Segundo ele, o último foi ainda em 2017. “Enquanto isso, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA chega a 28% e as perdas somam 53%. Nossa proposta é um aumento emergencial para todo o serviço público visando reduzir as perdas inflacionárias. Por tudo isso, precisamos arrancar agora esse reajuste, antes das eleições”, defende.

Silvia Helena de Alencar, membro do SINDIRECEITA Analistas-Tributários, alerta que a luta coletiva não inviabiliza as lutas específicas de cada categoria. “Temos o desafio de manter a unidade do movimento sindical, que conseguiu grandes conquistas este ano, coisas dentre elas pressão sobre a PEC 32. Além disso, também avaliamos como grandes desafios dialogar com a sociedade e angariar o apoio da mídia. Precisamos resistir”, ratifica.

Na segunda parte do encontro virtual, as discussões ocorreram em torno do enfrentamento das PECs no Congresso Nacional. Para Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc-Sindicato), a mobilização dos movimentos sociais deve continuar forte tanto no âmbito nacional, quanto nos Estados e Municípios. “Nosso desafio agora é como continuar a manter esta atividade vigilante, em especial diante da votação da Reforma Administrativa. Caso seja votada depois das eleições, defendemos que não há negociação salarial frente à PEC 32. Não há acordo, porque nossa bandeira vai além da questão financeira. Nossa atuação é em defesa Estado Brasileiro”, ratifica. Bruno acrescenta ainda que a luta contra a Reforma Administrativa é coletiva. “Vamos continuar lutando tanto nas redes quanto nas ruas, pois só com a unidade teremos força para combater este governo de retrocesso. O ‘Fora Bolsonaro’ tem que vir nas urnas”, defende.

Carlos Alberto Silva também participou do debate. Para o advogado da Federação Nacional do Ministério Público (FENAMP) o Governo Bolsonaro não tem projeto consolidado para o país. “Estamos vendo um governo de teste. Ele vai soltando temas aleatórios como criticar a China, questionar as vacinas, interferir na vida financeira das pessoas. Ele não tem uma linha politica pra seguir. Mesmo depois de três anos, nosso desafio continua sendo tentar entender minimamente o que é esse governo, inclusive para tentar tratar uma linha de ação”. Mesmo diante de tanta instabilidade, ele destaca a pressão feita pelas entidades sindicais junto aos membros do Congresso Nacional da tentativa de barrar a PEC 32. “Devemos ressaltar e louvar esta iniciativa, principalmente em um ano de pandemia e de enfraquecimento do movimento sindical”. O advogado alerta, porém, que a força dessa pressão não deve ser desmobilizada. “Considero improvável que a Reforma Administrativa ainda seja votada neste ano, mas não podemos descansar. Como temos um Governo imprevisível, sem projeto, eles sempre podem surpreender. Não vamos nos dispersar e desmobilizar, pois nossa luta é única: defender o serviço público, a classe trabalhadora e o país desse retrocesso”.

Voz do Sintufce

"A diretoria do Sintufce, mais uma vez, demostra sua posição de luta em favor dos servidores em indicar nomes da base para participar desse seminário, pois só assim vamos estar engajados também na luta nacional pelos nossos direitos e no combate a esse desgoverno que ainda se encontra no poder". Gedeâo Correia Cruz, representente de base da UFCA.

"A mobilização das servidoras e dos servidores, em conjunto com as demais categorias, é determinante para o enfrentamento desse governo. Precisamos derrotar a reforma a partir do convencimento da população sobre a importância do serviço público para as maiorias sociais". Daniel Fonseca, representade de base da UFC.

Mais

O Seminário Online do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público - Ceará para Planejamento de Lutas em 2022 foi dividido em duas etapas. O segundo encontro virtual acontecerá no dia 2 de fevereiro, apenas para inscritos. A primeira parte do seminário tirou como encaminhamento a criação de uma comissão temporária para operacionalizar as próximas ações e iniciativas do Fórum. Gedeão Correia Cruz, representante sindical de base do Sintufce, fará parte da comissão. Estruturada uma proposta inicial de atividades, ela será apresentada à Coordenação do Fórum e, após aprovada, será encaminhada às entidades que fazem parte da entidade.

Fasubra 1801

A FASUBRA Sindical e entidades de base (SINT-IFESgo e Sintfub) participaram, na manhã da terça-feira (18/01), do ato em frente ao Banco Central, no dia nacional de luta em defesa de reajuste salarial para todas as servidoras e servidores públicos. Trabalhadoras e trabalhadores do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se somaram aos atos do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

“Esses atos representam a continuidade das mobilizações que fizemos ano passado, quando exitosamente conseguimos construir uma ampla unidade contra a PEC 32. Hoje defendemos um reajuste, pois estamos há cinco anos sem negociação, sem proposta nenhuma e esse governo destruindo os servidores e servidoras. Um governo genocida que não sabe valorizar os trabalhadores do serviço público. Os trabalhadores do serviço público, seja do Legislativo, do Judiciário e do Executivo estão unidos e, com essa unidade, essa força, nós vamos conseguir o reajuste. Estamos juntos nessa trajetória e vamos vencer: trabalhadores unidos, jamais serão vencidos”, destacou o coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho da Fasubra, João Paulo Ribeiro.

Ato Ministério da Economia

No período da tarde, centenas de servidores protestaram em frente ao Ministério da Economia e protocolaram ofício, com a presença de deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de reivindicação de reajuste emergencial de 19.99% (índice correspondente a inflação dos três anos do governo Bolsonaro), sem abrir mão das perdas salariais históricas do período dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer que somam mais de 30%. Os trabalhadores criticaram a política destrutiva de Paulo Guedes e Bolsonaro e lamentaram o aumento apenas para as forças policiais.

Fasubra Min Economia

Veja o ofício na íntegra:https://bit.ly/3FEYOKj

Fotos  SINT-IFESgo e Scarlett Rocha/SINASEFE

Com informações da Fasubra Sindical

É com o sentimento de orgulho, gratidão e dever cumprido que a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) lança mais uma Edição Especial Retrospectiva 2021. O jornal de produção própria apresenta as principais notícias, os fatos mais relevantes e as ações mais importantes que marcaram as atividades do Sintufce/Gestão Lute em 2021. “Um ano repleto de luta e de luto, mas também de conquistas e avanços para nossa categoria”.

A publicação construída por diretores, funcionários, filiados, aposentados, pensionistas e colaboradores apresenta por meio de fotos, matérias e notas a trajetória do Sindicato que representa uma categoria que, apesar de tantas dificuldades, não parou, mas se desdobrou para dar conta de tantas ações e desafios. Apresentado de forma cronológica, dividido por meses, a retrospectiva ajuda a contar as principais ações de uma gestão que sempre esteve voltada para seus filiados, em defesa da universidade, de toda a comunidade acadêmica e da sociedade cearense.

Mesmo diante da imensa dificuldade que continua sendo a pandemia da Covid-19 que, ao longo de 2021 impôs desafios e irreparáveis perdas, foram incontáveis as atividades realizadas pelo Sintufce: Atos contra Bolsonaro; manifestações contra a PEC 32; atividades em defesa dos técnico-administrativos diante dos desafios impostos pela pandemia; a luta em defesa da Educação; a coragem e a disposição dos nossos servidores de continuar construindo e defendendo as Universidades; inúmeras conquistas do setor jurídico do Sindicato, dentre outros. “É emocionante ver tudo resumido num material impresso, constatar que estamos no caminho certo e que deixaremos um legado de luta incansável pelos nossos direitos. Está documentado, registrado e precisa ser divulgado. É fato, é História e História ninguém pode apagar”, afirma Keila Camelo, coordenadora geral do Sintufce.

Na abertura da publicação, o Editorial reforça que este ano será ainda mais especial e faz um pedido: “Que 2022 traga a unidade necessária às trabalhadoras e aos trabalhadores, sejam do serviço público, sejam da iniciativa privada, sejam do campo ou das cidades, para que possamos construir, juntos, um país mais justo, mais igual e onde as oportunidades possam ser verdadeiramente para todos e todas. Saudamos cada servidora e servidor, que continuem apoiando e lutando conosco, por todo Ceará, porque onde tem servidor TAE tem SINTUFCE e onde tem SINTUFCE tem luta”.

A versão digital estará disponível para ser acessada no nosso site e será enviada também por mala direta para nossos associados. Além disso, a versão impressa será distribuída para todos os Campi e setores das UFC, UFCA e Unilab.

 “Só vence quem luta!”
(Emanuel Abreu - Diretor do Sintufce in memoriam)

 

LINK para Download - Jornal Edição Especial Retrospectiva 2021

A direção do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce – Gestão Lute) anuncia mais uma vitória do Setor Jurídico: a emissão de quase 100 Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes ao processo 0032286.05.2000.4.05.8100, conhecido como processo do Vale-Alimentação, que estava na fase de execução desde o ano 2000. O prazo para pagamento é de até 90 dias após confeccionadas.

O setor jurídico do Sintufce já tem a lista com o nome dos servidores, apresentada ordem alfabética, mas não pode divulgar visando garantir a proteção e a segurança dos dados desses trabalhadores, como preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGBD). Os interessados podem entrar em contato com Régia Carneiro pelo WhatsApp 99444.8609 ou aguardar o retorno do atendimento presencial na sede do Sindicato.

“Esta é mais uma conquista do Sintufce. Sabemos que esta listagem ainda não está completa, mas boa parte dos que têm direito estão contemplados nesta relação. Os demais, não se preocupem que divulgaremos a notícia de quando forem liberadas novas RPVs nos nossos canais e redes sociais, conforme sejam liberados. Se tudo correr dentro do prazo, até Maio deste ano sairá o de todos”, afirma Cássia Araújo, coordenadora de Assuntos Jurídicos, Carreira e Relações de Trabalho do Sintufce.

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