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A servidora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Isabel Carneiro, recorreu à Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) para que ajuizasse ação contra a aplicação do abate-teto, descontado indevidamente de forma global dos seus proventos e remuneração, uma vez que a servidora é professora universitária aposentada e médica na esfera estadual.

O juiz Federal Marcus Vinicius Parente acatou o pedido e proferiu sentença a favor da servidora, julgando procedente o pedido para que sejam considerados individualmente os proventos e remuneração dos cargos percebidos por Isabel.

A UFC recorreu protestando pela reforma da desta sentença em 1° grau, aduzindo, em síntese, que é irrelevante que a origem das rendas da servidora seja de uma única relação jurídica ou de várias, de forma que o abate-teto constitucional deve ser calculado de forma global, independentemente de se tratarem de rendimentos oriundos da atividade ou da inatividade.

Após analisar o caso, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negou o recurso da UFC e decidiu, com base na Constituição Federal de 1988, Art. 37, XI, que o abate-teto deve considerar cada benefício individualmente, e não o somatório de ambos. Além disso, os proventos de aposentadoria e vencimentos do cargo efetivo, percebidos pela autora como professora universitária e médica, são oriundos de cargos legalmente acumuláveis.

O advogado do Sintufce, Thiago Pinheiro, responsável pela ação da servidora Isabel Carneiro, solicita aos servidores que procurem o Jurídico do Sintufce para tirarem suas dúvidas sobre processos e seus direitos. “Apesar da atual conjuntura nacional, no Sintufce temos conquistado muitas vitórias no Jurídico, principalmente, nos processos individuais. São processos de temáticas diversas e estamos dando todo o suporte necessário para que o servidor seja amparado legalmente nas suas causas. Sempre orientamos aos servidores que procurem o Jurídico do Sintufce para tirarem suas dúvidas, se virem algo na mídia e acharem que têm direito, solicitem nosso atendimento para vermos se existe essa possibilidade de ingressarmos com o processo. Estamos sempre à disposição deles”.

A servidora Maria Isabel ficou feliz com a celeridade do processo e agradeceu o atendimento. “Eu já sou sindicalizada ao Sintufce há anos, inclusive já tive vitória em outros processos. Sempre fui muito bem atendida pelo sindicato. Recentemente, dei entrada no processo do abate-teto e no do abono de permanência, e ambos foram julgados em menos de um ano e tive sucesso nas minhas sentenças. O desconto do abate-teto era indevido e será retirado do meu contracheque. O abano de permanência, quando me aposentei, ficou um saldo que teria que receber e não recebi, agora vai ter que ser pago. Sou grata ao nosso sindicato e a equipe jurídica”.

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