O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) realizou, na tarde da última quinta-feira. 16, às 14h, no auditório da Faculdade de Educação (Faced) reunião extraordinária de informes jurídicos com participação da coordenação Geral (Keila Camelo), de Assuntos Jurídicos (Cássia Araújo) e de Administração e Finanças (Emanuel Abreu e Antônia da Mata), além dos advogados Rodrigo Barreto e Gabryella Ruiz. Com presença de cerca de 150 pessoas, a diretoria do Sintufce, acompanhada de sua assessoria jurídica, divulgou os últimos encaminhamentos do processo coletivo dos 47,94%, do Plano de Seguridade Social (PSS) de ativos e inativos e ainda sobre o vale alimentação.

Acompanhe o estágio atual dos processos em andamento.

- 1º processo dos 47,94%

Incluído em pauta para julgamento no dia 18/12/2019, onde
não foi provido recurso por unanimidade. Após o retorno das atividades do STJ, dia 04/02, o Sintufce irá providenciar um embargo de divergência para questionar decisão do STJ. A medida possibilitará que a matéria seja apreciada não mais pela 1ª Turma, mas pelo próprio pleno do Tribunal. Previsão de novo julgamento em até 90 dias a partir de fevereiro.

- Vale Alimentação

Em fase de execução. Juntada de petição da advogada do Sintufce. Desde então, o Sintufce aguarda despacho do juiz quanto aos cálculos para atualizar e definir o valor a pagar e expedição de RPV’s. Entretanto, já estão sendo providenciadas algumas documentações a fim de agilizar o trâmite do processo.

- PSS dos Ativos

Em fase de execução. Aguardando liberação do juiz. Processo em cumprimento de sentença para Fazenda Pública. Aguardando decisão do juiz quanto aos cálculos para atualizar e definir o valor a pagar e expedição de RPV’s. Assessoria do Sintufce está pressionando a agilidade para expedição das RPV’s.

- PSS dos Inativos

Processo ganho em 2018. RPV’s liberadas desde dezembro do mesmo ano.

 

Clique AQUI para assistir ao video completo da reunião sobre os informes jurídicos.

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