A juíza Karla De Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal-Ce concedeu liminar no processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) contra a Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares (EBSERH) determinado que a Universidade Federal do Ceará (UFC) realize, de imediato,   perícia  em todos os setores do  Complexo  Hospitalar  com  a  finalidade  de  de  concessão do grau máximo de insalubridade (20%) para todos os servidores  lotados  no Complexo Hospitalar, que engloba o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), incluindo os valores retroativos da insalubridade, em virtude da exposição sistemática ao contágio de COVID-19.

Em sua decisão, a juíza concede ainda permissão para o Sintufce acompanhar a perícia nos setores das duas unidades que integram o Complexo hospitalar para averiguação da concessão do grau máximo de insalubridade ao servidores do local, a contar da decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública Internacional, conforme a portaria nº 188 do Ministério da Saúde (03/02/2020) e determina ainda o pagamento de dano moral no valor correspondente a um vencimento de cargo efetivo de cada servidor prejudicado.

Fundamentada pela Lei nº 8.112/90, que trata sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, a decisão judicial levou em conta o elevado grau de exposição constante daqueles servidores à contaminação pelo COVID-19 durante o desempenho de suas funções no Complexo Hospitalar, sem que tenha sido observado o seu devido cumprimento por parte da administração da UFC/EBSERH. “Diante de toda a conjuntura de fatos que estão sendo vivenciados no território nacional, em especial no Estado do Ceará, que de forma lamentável ocupou por muito tempo a terceira posição no número de pessoas contaminadas com o vírus da Covid-19, tenho como absolutamente injustificável que a UFC não esteja cumprindo à risca todas as determinações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade”, avaliou a juíza.

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