Acatando a uma liminar no processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), contra a Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares (EBSERH) a UFC divulgou um cronograma de perícias técnicas em todos os setores do Complexo Hospitalar, com a finalidade de concessão de grau máximo de insalubridade (20%) para todos os servidores do  Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), incluindo os valores retroativos da insalubridade, em virtude da exposição sistemática ao contágio de COVID-19.

“Essa decisão representa mais uma importante vitória jurídica do Sintufce para os servidores do nosso complexo hospitalar. Mesmo com a oposição torcendo contra, estamos encaminhando essas e outras demandas importantes. Apesar das restrições por causa da pandemia, nosso trabalho continua vigilante e incansável", frisou Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce / Gestão Lute. “Desde o início da Pandemia o nosso jurídico vem trabalhando nesse caso. Toda essa demora está sendo causada pela própria universidade que usa manobras jurídicas e compromete o andamento do processo”, lembrou Cássia Araújo, coordenadora de Assuntos Jurídicos.

Acompanhe o Caso

Em outubro de 2020, a juíza Karla De Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal-Cem, já havia concedido liminar no processo ajuizado pelo Sintufce determinado que a UFC realizasse as perícias de imediato, entretanto, desde então a decisão ainda não vinha sendo cumprida pela Universidade. Em sua decisão, a juíza concede ainda permissão para o Sintufce acompanhar a perícia nos setores das duas unidades que integram o Complexo hospitalar para averiguação da concessão do grau máximo de insalubridade ao servidores do local, a contar da decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública Internacional, conforme portaria nº 188 do Ministério da Saúde (03/02/2020) e determina ainda o pagamento de dano moral no valor correspondente a um vencimento de cargo efetivo de cada servidor prejudicado.

Fundamentada pela Lei nº 8.112/90, que trata sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, a decisão judicial levou em conta o elevado grau de exposição constante daqueles servidores à contaminação pelo COVID-19 durante o desempenho de suas funções no Complexo Hospitalar, sem que tenha sido observado o seu devido cumprimento por parte da administração da UFC/EBSERH. “Diante de toda a conjuntura de fatos que estão sendo vivenciados no território nacional, em especial no Estado do Ceará, que de forma lamentável ocupou por muito tempo a terceira posição no número de pessoas contaminadas com o vírus da Covid-19, tenho como absolutamente injustificável que a UFC não esteja cumprindo à risca todas as determinações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade”, avaliou a juíza.

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