Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação. Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e Fortaleza.

(Portal Uol)

Manifestações em Fortaleza

Durante a manhã de hoje (13), estudantes em greve realizaram um "cadeiraço" no cruzamento da Avenida da Universidade com Avenida 13 de maio em protesto à votação final da PEC 55 no Senado. No período da tarde, a Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, será o ponto de encontro de servidores, estudantes e professores para mais um ato unificado contra a PEC do teto dos gastos, popularmente PEC da morte.


Estudantes fecham cruzamento de avenidas em Fortaleza e mandam seu recado ao governo Temer (Foto divulgação/ CGE UFC) 

 

    
Servidores da UFC e Unilab participam de ato unificado na Praça da Gentilândia (Foto - ASCOM Sintufce)

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