A juíza Karla De Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal-Ce concedeu liminar no processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) contra a Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares (EBSERH) determinado que a Universidade Federal do Ceará (UFC) realize, de imediato,   perícia  em todos os setores do  Complexo  Hospitalar  com  a  finalidade  de  de  concessão do grau máximo de insalubridade (20%) para todos os servidores  lotados  no Complexo Hospitalar, que engloba o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), incluindo os valores retroativos da insalubridade, em virtude da exposição sistemática ao contágio de COVID-19.

Em sua decisão, a juíza concede ainda permissão para o Sintufce acompanhar a perícia nos setores das duas unidades que integram o Complexo hospitalar para averiguação da concessão do grau máximo de insalubridade ao servidores do local, a contar da decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública Internacional, conforme a portaria nº 188 do Ministério da Saúde (03/02/2020) e determina ainda o pagamento de dano moral no valor correspondente a um vencimento de cargo efetivo de cada servidor prejudicado.

Fundamentada pela Lei nº 8.112/90, que trata sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, a decisão judicial levou em conta o elevado grau de exposição constante daqueles servidores à contaminação pelo COVID-19 durante o desempenho de suas funções no Complexo Hospitalar, sem que tenha sido observado o seu devido cumprimento por parte da administração da UFC/EBSERH. “Diante de toda a conjuntura de fatos que estão sendo vivenciados no território nacional, em especial no Estado do Ceará, que de forma lamentável ocupou por muito tempo a terceira posição no número de pessoas contaminadas com o vírus da Covid-19, tenho como absolutamente injustificável que a UFC não esteja cumprindo à risca todas as determinações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade”, avaliou a juíza.

 

A Diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) participou, na manhã de ontem (30), de um ato alusivo ao Dia de Luta contra a Reforma Administrativa, realizado em frente à sede da superintendência dos Correios em Fortaleza. A atividade contou com a participação de todas as centrais sindicais e entidades que congregam sindicatos que representam o serviço público.

Segundo observou Wagner Pires, coordenador de Campi do Sintuce, que participou do ato, embora a UFC, UFCA e Unilab  estejam ainda com as atividades presenciais suspensas por causa da Pandemia do Coronavírus,  as lutas sindicais não podem parar. “Vivemos um momento de ameaça real de destruição de nossas carreiras e do serviço público como um todo. Por isso, precisamos nos unir para impedir a aprovação da Reforma Administrativa e garantir o direito da população a serviços essenciais como saúde e educação”, alertou o diretor durante o ato, que também contou com a presença da coordenadora Geral do Sintufce, Keila Camelo.

 

Veja como foi a participação do Sintufce no ato

Durante muito tempo a Universidade Brasileira fechou os olhos para a desigualdade, para o machismo, para a LGBTfobia, o racismo e muitos outras formas de discriminação e preconceito. Era uma universidade que dava as costas para os mais pobres e os oprimidos da sociedade brasileira.
Nos últimos anos, as coisas começaram a mudar. Uma série de sujeitos invisíveis para a Universidade começaram a reivindicar o protagonismo de suas próprias histórias e seu papel não só na sociedade brasileira, mas na universidade.
A UNILAB surgiu nesse momento, abrindo-se para nossos irmãos de língua portuguesa em África e Ásia, que durante séculos, foram vítimas do colonialismo desumano, que arrastou milhares de homens, mulheres e crianças e os submeteu a violência da escravidão. Foi uma reparação tardia, fruto de uma concepção de mundo que acreditava na colaboração e na cooperação para avançar não só os brasileiros, como os demais povos da periferia do sistema capitalista.
Ciente de seu papel, a UNILAB, tanto no Ceará, quanto na Bahia, entregou-se ao sonho de construir uma universidade que aposta na diversidade enquanto força para realizar sua missão para com a sociedade. Foi daí que surgiu o Edital 29/2019, que estabelecia processo seletivo destinado ao ingresso de canditatas/os trans e intersexuais nos cursos de graduação da UNILAB.
Tão logo tomou conhecimento do Edital, a extrema direita vociferou contra a UNILAB, seus servidores e alunos. Iniciando ataques descabidos a uma instituição que apenas cumpria seu papel para com a sociedade. Mas nesses tempos sombrios que vivenciamos, o ódio não se limita aos discursos. Para agradar o ocupante do Planalto, a Gestão Pró- tempore suspendeu o Edital. A Comunidade Acadêmica não se calou diante do absurdo e a UNILAB foi palco de uma série de protestos em defesa da Autonomia Universitária e contra a LGBTfobia, legítimas manifestações políticas. Mesmo a Defensoria Pública da União, manifestou-se recomendando o restabelecimento do Edital.
Autoritária, a gestão Pró-tempore cerceou o direito à manifestação e ao contraditório, que são basilares em uma universidade, e instaurou PAD’s com os respectivos inquéritos pela Polícia Federal contra professores e técnicos por participação nesses momentos legítimos de mobilização da Comunidade Acadêmica. A perseguição se manteve mesmo com a mudança na Gestão Pró-Tempore, o que demonstra o alinhamento dos Pró- Tempores da UNILAB ao Governo Federal.
O SINTUFCE vem por meio desta nota expressar sua solidariedade às lutadoras e lutadores da UNILAB e de todas as universidades que nesse momento estão sofrendo qualquer tipo de intimidação por se colocarem a favor de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Estamos ao lado das companheiras e companheiros, docentes e técnicos que sofrem com esta perseguição descabida.
A Universidade deve ser livre para decidir seus caminhos. Livre para, por meio de suas atividades, contribuir para que a ela seja um espaço de todos. Continuaremos firmes diante de toda e qualquer pressão advinda de interventores internos e externos das nossas universidades, certos de que apenas a união de todos os trabalhadores das universidades (docentes, técnicos, terceirizados ou estudantes), pode conseguir derrotar de uma vez por todas os inimigos da universidade pública.

Diretoria Colegiada do Sintufce

Amanhã, 30 de setembro, acontece o ato em defesa do serviço público e contra as privatizações. A Diretoria Colegiada do Sintufce apoia essa causa e estará presente neste dia nacional de luta. Vários estados do Brasil estarão participando da mobilização. Em Fortaleza, a concentração será às 9h, em frente ao Edifício Sede dos Correios, localizado na rua Senador Alencar, 38, Centro.

Confira os demais locais que também participarão do dia nacional de luta em defesa do serviço público:

Distrito Federal:

Brasília: ato com concentração às 9h, no espaço do Servidor.

Maranhão:

São Luis - ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h, em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia.

Paraná

Curitiba - o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realizará, durante o dia 30, um ato chamado de “faixaço” com dizeres denunciando as consequências do desmonte do setor público, em frente ao Palácio Iguaçu. A atividade será realizada sem aglomeração de pessoas para respeitar regras de distanciamento social.

Pernambuco

Recife - ato simbólico na Avenida Guararapes, esquina com Rua do Sol em Recife (ao lado dos correios)

Piauí

Terezina – Ato simbólico “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa”, às 8h, na Praça Liberdade.

Santa Catarina

Florianópolis: ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais. Concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc)

Criciúma: ato simbólico a partir das 8h30 em frente à Caixa Econômica do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos. A mobilização contará com uma apresentação teatral

São Paulo

Ato público Não à reforma Administrativa de Bolsonaro com panfletagem às 10h na Praça do Patriarca, no centro.

Sergipe

Aracaju: ato às 15h na Praça Camerino

O Prêmio Euro Inovação na Saúde, da indústria Eurofarma Laboratórios S.A, foi concedido à pesquisa “A pele de tilápia: um novo biomaterial para tratamento de queimaduras, feridas, cirurgias ginecológicas e medicina regenerativa”. O concurso é considerado como o mais importante da área de medicina nacional, com premiação no valor de 500 mil euros.

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