O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os servidores técnico-administrativos da  UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI para Assembleia Geral, que será realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), no auditório Bárbara de Alencar, Campus do Juazeiroàs 9h00min, em 1ª convocação (com metade mais um dos sindicalizados), e às 9h30h, em 2ª convocação (com qualquer número dos presentes), tendo a seguinte pauta:

         1 - Semana em Defesa da Educação;

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O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os servidores técnico- administrativos da Universidade FEderal do Ceará (UFC) para Assembleia Extraordinária que será realizada no dia 16 de agosto de 2022 (terça-feira,) no auditório do SINTUFCE, às 15h em 1ª convocação (com metade mais um dos sindicalizados), e às 15h30, em 2ª convocação (com qualquer número dos presentes), tendo a seguinte pauta:

Semana de Paralisação em Defesa da Universidade Pública.

Fortaleza, 09 de agosto de 2022

Diretoria Colegiada do Sintufce

 

Edital de Paralização 1608

O processo referente ao APH (Adicional de Plantão Hospitalar) foi ajuizado em 06/05/2015 com o intuito de finalizar a incidência da contribuição previdenciária sobre o APH, bem como, o ressarcimento desses valores aos servidores, de modo que sejam devolvidos os valores indevidamente descontados desde o início da cobrança, além do pagamento de danos morais e materiais.

Com isso, o juiz julgou os pedidos de forma favorável aos servidores. A UFC recorreu da sentença em 2ª instância em 19/02/19, com o objetivo de anular esses direitos já adquiridos e reconhecidos. Entretanto, novamente o Sindicato conseguiu assegurar os direitos dos servidores e os pedidos da UFC foram negados pela Justiça.

Ainda assim, a Universidade recorreu da decisão do tribunal em 23/09/2020, requerendo ao STJ e STF a anulação da decisão que reconheceu os direitos dos servidores. O Sintufce, por meio de sua assessoria jurídica, está em contato com o Gabinete do Ministro, diariamente, aguardando a ordem cronológica para apreciação do processo pelo Ministro.

Portanto, estamos aguardando a decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o Relator Og Fernandes, que está concluso desde 25/02/2021, para definitivamente resguardar os direitos dos servidores e suspender as cobranças indevidas pela UFC.

Diretoria Colegiada do Sintufce

Gestão Lute

 

A Coordenação de Aposentados e Pensionistas recebeu a categoria, no dia 3/8, no auditório do Sintufce, para orientá-los sobre o novo modelo de recadastramento obrigatório dos que recebem o benefício de assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde), que passa a ser feito através da plataforma do “Sou Gov”.

O evento contou com a participação de Manoel Fernandes, que compõe a Divisão de Benefícios da Progep, além dos coordenadores da pasta, Deuciângela Carvalho e Antônio Batista. Na ocasião, um vídeo explicativo foi apresentado e várias dúvidas de como proceder no recadastramento foram sanadas.

Deuciângela reforçou que o evento se tratou de uma demanda voltada a pessoas com mais idade e que, geralmente, têm mais dificuldade em manusear as plataformas. “Com esta atividade estamos querendo contribuir para que o máximo de servidores consiga realizar o recadastramento e que ninguém fique sem receber seu benefício”, conclui.

Lembrando que o recadastramento é obrigatório e deve ser feito até o dia 31 de agosto de 2022.

Informamos que os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem o benefício de assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) devem realizar um novo recadastramento obrigatório até 31 de agosto. De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), o recadastramento exigido é diferente da entrega de comprovantes de pagamento do plano de saúde, que também deve ser realizada até dia 31 de agosto.

São dois procedimentos distintos e obrigatórios para todos que recebem o auxílio de caráter indenizatório em seus contracheques. Ou seja, os servidores que já comprovaram ou ainda vão comprovar as despesas com plano de saúde relativas ao ano de 2021 precisam realizar também esse novo recadastramento. Conforme as normativas em vigor, os usuários que não realizarem ambos os processos terão seus benefícios cancelados. Servidores que tenham plano de saúde vinculado ao Sintufce e recebam o auxílio-saúde também devem realizar os procedimentos. Ficam dispensados somente os que possuem o plano de saúde GEAP (modalidade convênio).

COMO FAZER?

Ao acessar o serviço de “Saúde Suplementar” na plataforma , escolha a função “Alterar/Recadastrar”. O sistema apresentará algumas informações já cadastradas. O usuário deve complementar as informações não registradas, tais como: operadora, plano, dependentes, valores das mensalidades e documentos de comprovações.

Em geral, é possível localizar os dados solicitados no contrato ou na carteirinha do plano. Os beneficiários também podem acessar os sítios eletrônicos dos planos de saúde contratados, onde deve haver uma área para login em que conste várias informações e dados de seu plano. Em último caso, o servidor pode entrar em contato diretamente com a sua operadora para obtenção das informações necessárias. A PROGEP sugere que os servidores realizem o recadastramento preferencialmente no período em que a folha está aberta, conforme as datas já divulgadas na Agenda PROGEP.

Veja aqui o tutorial completo.

NOVAS ADESÕES

Os servidores que já fizeram adesão ao benefício neste novo formato não precisarão fazer o recadastramento, considerando que já incluíram as informações necessárias ao cadastro do benefício neste novo formato.

SOBRE A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO 2021

A PROGEP reforça que o prazo para comprovação de pagamento de plano de saúde pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem o benefício de assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) segue até 31 de agosto. Saiba mais detalhes sobre o procedimento de entrega.

 

Com informações da PROGEP/UFC

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