A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) vem negociando incasavelmente a situação referente ao corte da alimentação dos servidores que trabalham em regime de plantão nos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Entenda o caso

Em julho de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU)  saiu com o Acórdão nº 1464/2019, nos autos do processo TC 019.523/2017-3, solicitando ao Ministério da Educação, nos termos do art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que expedisse orientação geral às instituições federais de ensino acerca da vedação legal para o fornecimento de refeição aos servidores, inclusive,  professores e empregados terceirizados, de forma acumulada com o pagamento de auxílio/vale alimentação.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), baseada na Lei 8.460/1992 e no decreto 3.887/2001, que diz que o fornecimento de refeições durante o expediente configura auxílio-alimentação in natura, gerando duplicidade de benefícios se o trabalhador contar com vale-refeição, não permitindo a acumulação de ambos os benefícios, o que configura o caso dos concursados do Complexo Hospitalar da UFC. A ordem do corte tem atingido os mais de 40 hospitais universitários gerenciados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A Diretoria do Sintufce, diante de tal situação, ainda conseguiu assegurar aos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) a alimentação durante os últimos 10 meses, quando se esgotaram todas as vias de negociação e a ordem do corte foi estabelecida no início deste mês de junho.

O que o Sintufce tem feito

O Sintufce solicitou à Administração da UFC e da Ebserh alternativas para minimizar os prejuízos causados aos servidores, principalmente durante esse período de pandemia que dificulta a possibilidade do servidor conseguir se alimentar em algum local nas proximidades dos HUs.

Em resposta ao sindicato, a gestão do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh disse que será célere na abertura de um processo de licitação para que as empresas possam concorrer e a proposta vencedora forneça a alimentação adequada, com isonomia de valores, aos servidores, aos empregados da Ebserh e aos terceirizados que prestam serviços à instituição. A Universidade também disse que o número do processo será disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para que todos os servidores possam acompanhar com transparência as negociações e prazos. Além disso, maquinas de lanches também estão sendo solicitadas para serem colocadas no Complexo Hospitalar.

A diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) encaminhou, nesta segunda-feira, 1º/06, ofício ao reitor da Universidade Federal do Ceará, prof. Cândido de Albuquerque, solicitando a articulação da administração superior da UFC junto à superintendência do Complexo Hospitalar para que seja realizada a readequação do contrato de fornecimento de refeições no interior dos hospitais universitários, obedecendo aos mesmos parâmetros dos contratos mantidos com os Restaurantes Universitários.

A medida, sugerida pelo Sintufce, tem o intuito de amparar os trabalhadores que precisam se alimentar durante a jornada de trabalho, assegurando os mesmos valores praticados nos RUs aos servidores técnico-administrativos da universidade e, dessa forma, garantindo a isonomia no fornecimento das refeições pela instituição.

Entenda o Caso

Apesar das negociações do Sintufce junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para discutir a questão e evitar danos a esses servidores, a UFC cedeu à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que retirou, a partir do dia 1º de junho, o benefício do auxílio alimentação dos servidores do Complexo Hospitalar da UFC, alegando que os plantonistas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) que recebem o vale refeição estariam sendo beneficiados ainda com alimentação disponibilizada dentro do hospital, o que representa, na visão do TCU, duplicidade no benefício.

Em reunião realizada a assessoria jurídica da EBSERH antes da pandemia do novo Coronavírus, o Sintufce fez várias ponderações sobre a questão, incluindo as condições específicas do Complexo Hospitalar, como a dificuldade naquela região de encontrar locais disponíveis para fazer refeições a partir de certos horários no período noturno, o que limita ou até impossibilita o servidor de poder se alimentar fora do seu setor de trabalho. Outra questão, como lembrou a diretoria do Sintufce, durante a reunião, é ainda a dificuldade do servidor se ausentar, principalmente, para quem trabalha em alguns setores críticos como a UTI, por exemplo, onde há redução de funcionários em alguns horários.

Após a decisão da UFC, Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce expôs a preocupação da categoria diante desta situação delicada, pois sabe que existe, sim, o direito ao vale alimentação e que também há uma rotina bastante complexa dentro do hospital. “Nosso interesse, a partir desta determinação do TCU, é de construir um entendimento junto à universidade para minimizar os prejuízos para os nossos trabalhadores e esperamos, para isso, rápidas providências da administração superior da universidade ao ofício enviado nesta data ao reitor Cândido Albuquerque, disse a diretora.

 

Confira o que diz o ofício do Sintufce encaminhando ao reitor da UFC.

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A Diretoria Colegiada do Sintufce convida a categoria para participar e compartilhar a Live do Ceará Criolo, que vai ser transmitida através do Instagram @cearacriolo, no dia 2 de junho, às 16h.

Sobre o tema 'Mulheres negras: ativismo em tempos de pandemia', a doutoranda em psicologia e uma das fundadoras da página @cearacriolo, Jéssica Carneiro,  recebe a convidada Zelma Madeira, professora doutora da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Ceará para o debate.

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A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) assina a nota pública dos Movimentos Sociais que pedem que o Governo do Ceará reveja o plano de retomada das atividades.

Leia a nota na íntegra: 

Dia após dia os números de infectados e mortos por covid-19 nas cidades brasileiras se multiplicam. O esforço de muitos é trabalhar com números, utilizando a estatística para esconder as vidas por trás das porcentagens. Por que?

Porque o projeto eleito em 2018 é uma mistura de neoliberalismo com necropolítica e para esse projeto um CNPJ não pode morrer, mas os CPFs podem ser cancelados. Utilizamos aqui os termos tão comuns entre os comentarias de políticas do Brasil, no qual empresas são tratadas como pessoas e pessoas são tratadas como coisas.

Para uma parte da população brasileira, a piora das condições de vida não importa nada, desde que seu “mito”, sentado inoperante no alto do maior cargo da República, possa diverti-los com seu jeito de personagem de ópera bufa. Mas, longe de ver um governo de ineptos, vemos ali um governo fascista, apoiado por gente que flerta abertamente com ditadura, um governo que acha que as virtudes a serem cultivadas sejam a cupidez, a ganância e o individualismo exacerbado, temperado com umas pitadas de um moralismo fajuto. Nem falo das narrativas mal-ajambradas de certos líderes evangélicos, que desejosos de poder, apoiam um presidente que contraria tudo o que o cristianismo é e prega.

Esse governo, com a exibição do vídeo liberado pelo Ministro Celso de Mello, no dia 22/04, foi posto a nu diante de todos os brasileiros. Uma reunião ministerial em que não se discute nenhuma estratégia para combate a doença que já ceifava a vida de milhares de brasileiros. Parte dos brasileiros assistiu em êxtase o vídeo, porque é aquilo mesmo que ele quer no governo: as mentiras, as Fake News, a arrogância, o descaso com o saber, o tão conhecido mandonismo que já nos mancha a história desde a chegada das caravelas europeias.

Outra parte, na qual nós, do SINTUFCE, incluímo-nos revoltado, o quão abjeto e hediondo este governo é, tal qual o rei nu da fábula. Um ministro do Meio-Ambiente que dizia que a pandemia devia ser usada para aprovar a rodo uma série de ataques ao meio ambiente. Uma ministra de Direitos Humanos que pensa em cassar esses direitos, pois só consegue ver como humanos os que compartilham com sua visão religiosa estreita e desligada da realidade de milhões de brasileiros. Um preconceituoso ministro da Educação, que parece sair dos manuais nazistas da Alemanha da década de 1930 ao esbravejar que odiava o termo povos indígenas, povo cigano e outros, porque o Brasil, seria apenas um povo... e muitos outros crimes foram desnudados, muitas outras bobagens e muitas outras falas que envergonham aos brasileiros que desejam um país menos desigual e com oportunidades para todos os povos que compõe a nação brasileira, tão rica em cultura e diversidade.

O presidente nitidamente preocupado apenas em impedir as investigações dos crimes de seus filhos, comanda esse circo de horrores como se a República brasileira estivesse ali para servir a si e aos seus. Corruptos e corruptores se arvoram de éticos e se assentam no governo do país para se refastelarem em um banquete onde o povo brasileiro não foi convidado, embora seja quem esteja pagando a conta.

Aqui reside o mais grave. A elite econômica, os banqueiros e grandes empresários foram os fiadores de tudo isso, porque desejavam colocar sob correntes os trabalhadores, desejavam rasgar a constituição e retirar delas os direitos que permitiam que os brasileiros mais pobres pudessem receber saúde, educação, segurança e dignidade.

À burguesia não interessa isso. Não interessa que tenhamos aposentadoria, nem educação, nem saúde. Ela quer nos roubar até mesmo o futuro. Por isso, ela apoiou o golpe em 2016, apoiou a reforma trabalhista, o teto de gastos, a reforma da Previdência e todo o restante do pacote neoliberal que Guedes tem rascunhado desde os tempos em que, banhado em sangue dos chilenos, ajudou a ditadura de Pinochet a arrasar o Chile.

Esse Paulo Guedes, a quem a mídia poupou de críticas e que, para alguns, é o fiador do governo, tem um pacote de maldades que incluem a destruição de toda a estrutura que permite ao Estado brasileiro ofertar o mínimo de dignidade aos mais pobres, e nessa sua missão, de deixar atrás de si, apenas terra arrasada, Guedes tem, como ele mesmo confessou, na famigerada reunião ministerial, um inimigo. Um inimigo personificado nos servidores públicos brasileiros. Desde o primeiro momento Bolsonaro, Guedes e sua trupe demonstraram ódio aos servidores. Perseguiram, deixaram de conceder aumentos, cortaram salários e agora, a “granada”, como Guedes disse: dois anos de congelamento de salários!

Ainda impediram o desenvolvimento profissional, dificultando a capacitação profissional, um verdadeiro crime, nesses tempos de Economia da Informação em que vivemos, e durante a pandemia cortaram benefícios e auxílios dos servidores, deixando milhares de pais e mães de família com dificuldades para suprir as necessidades dos filhos.

Este governo é o que ataca as universidades, impondo-lhe interventores, cortando seu orçamento e traçando estratégias para privatizar o Ensino Superior e deixar de fora da universidade os brasileiros mais pobres. Basta! Este é um pequeno panorama do que é este governo. Por isso, somos-lhe oposição, colocamos-nos na luta contra a retirada de direitos e contra os ataques àqueles que sempre fizeram este país avançar: as servidoras e servidores públicos do Brasil.

O SINTUFCE chama a sua base para a luta, para estarmos a postos para defender nossas universidade e nossa carreira, para dar um fim ao governo de facínoras que está levando o Brasil a uma crise sem precedentes em sua história, e não é só pelo corona vírus. É pelo projeto que insistem em empurrar goela abaixo dos brasileiros: um projeto neoliberal, que deseja que uns poucos continuem com tudo enquanto a imensa maioria fica sem nada.


Fora, Bolsonaro, Mourão e esse governo da Morte!

Fora, Paulo Guedes!

Fora, Weintraub!

Diretoria Colegiada do Sintufce

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