Ludmilla de Oliveira, nomeada reitora mesmo sem vencer a eleição, acusou estudante de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, sabendo previamente de sua inocência.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomeação. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. A reitora, agora, irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa.

Na representação, a reitora acusou a estudante de direito da Ufersa Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa. Ana Flávia se manifestou em grupo do WhatsApp do Diretório Central de Estudantes (DCE) contra a forma de nomeação e mobilizando estudantes a se contrapor à gestão da reitora, utilizando termos como “golpista” e “interventora”, e dizendo que ela não entraria na Ufersa “nem de helicóptero”.

Em depoimentos à Polícia Federal e ao MPF, a aluna explicou por que considera a reitora “golpista” e “interventora”. Ela afirmou, ainda, que utilizou expressões metafóricas, sem cogitar qualquer ato violento. Segundo Ana Flávia, a oposição à reitora se dará através de assembleias estudantis, reuniões com estudantes e sindicatos.

Para os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, “há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles, “quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.

Por outro lado, os procuradores da República consideram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Ação penal – Ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, a reitora praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal, conforme denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal.

Trocas de mensagens da reitora com apoiadores demonstram articulações para assumir o cargo e que ela própria já qualificava como "intervenção" a indicação de nome que não fosse o primeiro da lista para a instituição. O uso do termo, portanto, não pode ser enquadrado como calúnia ou difamação.

Para o MPF, a sugestão da reitora de que poderia ser “perpetrado algum ato que venha atentar contra a integridade física” ou “o impedimento de sua entrada nas dependências da Ufersa por meio de mais pessoas em conluio com a estudante” é infundada. Emanuel Ferreira sustenta que “nenhum dos atos pretéritos imputados a representada justificam esse receio, fraudulentamente elencado para, unicamente, ter-se uma suposta prática de associação criminosa”. A reitora também tinha conhecimento da condição de estudante de direito de Ana Flávia, que não tem, portanto, aparato ou recursos necessários para a prática de atos violentos.

Levando em conta que a atitude da reitora atingiu uma aluna em posição de representação estudantil com intuito intimidatório e com difusão nacional, bem como o fato de a ofensa ter partido da autoridade máxima da instituição, o MPF pede também a condenação mínima em R$ 50 mil como forma de iniciar a recomposição da imagem da aluna Ana Flávia.

Nomeação inconstitucional – A Lei 9.192/1995 afirma que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores que figurem entre os três mais votados pelo colegiado. No entanto, o MPF entende que a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal, que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (Art. 207). Assim, “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”.

Questão nacional – A interferência do governo federal na autonomia das instituições de ensino federais vem se tornando cada vez mais frequente. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica para reitores, por exemplo, já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras.

Os representantes do MPF ressaltam o “receio concreto que começa a se materializar que essas violações à autonomia universitária reproduzam-se em todas as escolhas dos reitores das demais instituições de ensino, tornando esse processo um instrumento de claro e inquestionável alinhamento político e ideológico da direção de todo o ensino superior federal, com a intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas”.

Acesse aqui a íntegra do arquivamento e da abertura da ação penal, que irá tramitar na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401. (Fonte: Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte)

Posicionamento do Sintufce

(Imagem: ADUFRJ)Diante de tantos ataques que estão acontecendo constantemente contra discentes, docentes e técnicos, a Diretoria Colegiada do Sintufce reafirma sua conduta em defesa da categoria e repudia as intervenções nas Instituições de Ensino Superior, pois o número de reitores não eleitos pela comunidade universitária só cresce, já são 14 instituições que têm sua autonomia universitária desrespeitada. O caso mais recente foi a nomeação dos candidatos que ficaram em terceiro lugar na disputa pelas reitorias da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos receberam votações insignificantes nos respectivos colégios eleitorais e também nas consultas internas junto a técnicos, professores e estudantes. E perderam em todos os segmentos. 

No dia 18 de setembro, durante renião do Conselho Pleno da ANDIFES e participação também das entidades que representam os docentes, os técnico-administrativos, os estudantes e a comunidade científica, por 38 votos a nove, os reitores das universidades federais decidiram escrever carta de repúdio à nomeação de interventores nas reitorias. O documento defende a autonomia universitária e a legitimidade das escolhas da comunidade acadêmica. A Andifes reafirmou sua posição em favor da nomeação como reitor da universidade federal, pelo presidente da República, o primeiro colocado na lista tríplice. 

"A sociedade observa a consolidação do sistema de universidades federais do Brasil como um dos mais importantes do mundo. Um processo que se efetiva de forma progressiva desde a década de 1980. Não por acaso, tal movimento coincide com procedimentos legais, legítimos e democráticos de escolha dos dirigentes universitários pela comunidade acadêmica. Tais procedimentos são informados pelo inafastável princípio constitucional da autonomia universitária, escrito no artigo 207 da CF". (Leia a na íntegra -> Portal da Andifes).

Leia a nota de repúdio do Sintufce - professores perseguidos pela Gestão UFC

Imagem do mapa retirada do site ADUFRJ

 

Convidamos toda a categoria para assistir, curtir, compartilhar e participar da nossa Live no dia 23 de setembro, quarta-feira, às 18h, com o professor do Instituto de Economia da UNICAMP, Márcio Pochmann. Vamos discutir a conjuntura política e econômica nacional em "Que projeto de país precisamos?". Transmissão pelo Youtube Sintufce Sindicato. Envie sua pergunta através do nosso chat no dia do evento!

Comunicamos aos nossos servidores filiados que os boletos do Plano de saúde Unimed/Sintufce, que vencem no dia 20 de cada mês, terão somente neste mês de setembro a data de vencimento adiada para o dia 23.

A posse do Interventor foi um golpe na democracia universitária. A UFC se viu, de uma hora para outra, às voltas com um interventor. Já se esperava isso de Bolsonaro e sua trupe de fascistas e generais de pijamas. O que não se esperava era que parte da UFC capitulasse diante de uma gestão imposta pelo bolsonarismo para implementar sua política de destruição do Ensino Superior Público.
De lá para cá, somos vítimas de esbirros autoritários de quem ocupa o Casarão do Gentil, mas os servidores técnicos, docentes e os discentes que têm apreço pela democracia universitária não deixaram uma vez sequer de dar sua resposta para cada manifestação antidemocrática, advinda do interventor.
Assim, mais uma vez é hora de cerrar fileiras com os que lutam, para dizer que não aceitamos as perseguições políticas que se articulam em nossa universidade.
No momento em que precisamos lutar em defesa do serviço público para derrotar a Reforma Administrativa, a gestão da UFC quer cercear a luta e os lutadores. Imagina, se o fim da estabilidade passa, sonho de políticos corruptos e pelo que estamos vendo de certos gestores universitários, para quem o diálogo só é aceitável se for para dizer sim a toda e qualquer mirabolante ideia que saia de sua mente “iluminada”.
Se antes não aceitava opiniões divergentes, agora quer calar essas opiniões e até mesmo excluir da universidade quem discorda dele.
A diversidade da Universidade, senhor Interventor, garante-nos o direito a esse espaço! A Pluralidade da Universidade, senhor Interventor, nos dá direito a dizer não a quem deseja ser tirano. Nossa luta é por mais democracia, é por mais vozes a serem ouvidas é para que aqueles que até então eram invisíveis aos olhos da sociedade, possam encontrar sua visibilidade e sua voz na universidade. E aqueles que não podem suportar isso, porque desejam que a universidade se torne espaço de exclusão é quem deve dar espaço a liberdade. Que já está por aí, pelos campi, apesar do interventor, apesar de Bolsonaro.
Por isso o SINTUFCE manifesta seu apoio aos professores da Faculdade de Direito que neste momento estão sendo perseguidos:
Cynara Mariano, Gustavo Cabral, Newton Albuquerque, Beatriz Xavier e Felipe Braga. A todos os professores, técnicos e estudantes ameaçados e perseguidos por defender a UFC da sanha autoritária, das atitudes antidemocráticas: A luta de vocês é a nossa luta! Sempre! Nossa solidariedade a todos os que lutam!

Diretoria Colegiada do Sintufce

Apostando na desmobilização da categoria dos servidores públicos ativos, o Governo Bolsonaro e seus aliados, no Congresso e entre os grandes órgãos de comunicação,  apressam-se em dizer que a Reforma Administrativa enviada não afetará os atuais servidores, limitando-se apenas aos futuros servidores. No entanto, basta uma leitura do documento enviado ao congresso para ver que não passa de mais uma mentira desse governo atirada aos quatro ventos. Para começo de conversa, o fim das carreiras representa um enorme retrocesso para as categorias, que ficarão isoladas nas instituições caso a Reforma seja aprovada. E ainda, segundo o texto da Reforma, com o presidente tendo mais poderes para alterar as carreiras.

Imagine o que um presidente pode fazer com uma carreira limitada aos servidores, que estão em exercício atualmente, e sem perspectivas de ampliação do seu quantitativo, pois os novos não ingressarão mais nessa carreira. Com uma canetada o governante pode levar a um estrangulamento das condições de trabalho. Em tempos de governos neoliberais, não se pode achar que um presidente com o poder de modificar carreiras a seu bel prazer, não irá implementar medidas irresponsáveis apenas para atacar os trabalhadores.

Além disso, pode ficar pior, pois os servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. Pelo texto do governo, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, facilitando a demissão e ferindo o princípio da estabilidade dos servidores atuais. A Reforma afrouxa a regra para a perda de cargo por desempenho insatisfatório ao mesmo tempo em que se propõe modificar a avaliação de desempenho. É como se déssemos um cheque em branco para esse governo: torna mais fácil a demissão por mau desempenho, sem estabelecer regras claras para análise do desempenho do servidor.

O governo diz que depois que a Reforma Administrativa for aprovada é que vai regulamentar a nova avaliação. Ou seja, tendo colocado no texto constitucional que seremos demitidos por mau desempenho, esperaremos por seja lá que modelo de avaliação sair da mente doentia dos que compõem esse governo irresponsável. Esse é um estado de coisas que, longe de inovar no serviço público, apenas instaura retrocessos. Dentro das universidades, já se prenuncia o retorno a uma época de desvalorização dos TAE, com a possibilidade de distribuição de CD's e FG's para não concursados, relevando aos TAE o papel de meros coadjuvantes e não de protagonistas das atividades universitárias.

É por isso que o SINTUFCE conclama a categoria a dizer não para a Reforma Administrativa e avançar na luta em defesa do PCCTAE e de nossa participação enquanto protagonistas, junto com docentes e discentes das universidades. Lutamos por mais democracia e paridade nas universidades e não permitiremos que nos façam desaparecer!

Contra a Reforma Administrativa, nenhum direito menos!

Por mais concursos públicos para as universidades!

Pela Revogação do contrato com a EBSERH!

Fora Guedes, Mourão e Bolsonaro!

 

Diretoria Colegiada do Sintufce

Gestão Lute

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