Recentemente, foi divulgada na imprensa uma notícia sobre um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a um outro processo de interesse de servidores federais que têm direito ao pagamento da diferença relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista (CLT) para o estatutário (RJU).

Entretanto, a fim de esclarecer qualquer mal-entendido na interpretação da notícia, informamos que Sintufce não faz parte deste processo, que não tem relação com o processo dos 47,94%, acompanhado pelo sindicato por meio do advogado Rodrigo Barreto. Este, sim, de interesse dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC), trata do reajuste decorrente da variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

Inclusive, houve nova movimentação do processo dos 47,94% nesta semana. Havia sido interposto recurso do Sintufce sobre a decisão do relator do processo, que, por sua vez, abriu prazo para manifestação da UFC, tendo se esgotado no dia 24/08, sem que houvesse, por parte da universidade, nenhuma resposta sobre o recurso. Dessa forma, desde o dia 26/08 ficou concluso para julgamento, aguardando decisão do STJ.

Diretoria Colegiada do Sintufce

Gestão Lute

 

Entenda melhor do que trata o processo dos 47,11% 

Todos os Servidores tem direito a esta decisão dos 47,11%?

Primeiro uma explicação do que trata tal processo: Trata-se do reconhecimento de que os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Em linhas diretas, a origem do direito decorre da correção do abono “adiantamento do PCCS”, benefício pago originalmente aos empregados celetistas de alguns órgãos específicos e que migraram para o regime próprio como servidores públicos nos anos 80. Com a edição da Lei nº 8.460/92, tais parcelas foram incorporadas aos vencimentos daqueles servidores públicos, entretanto, sobre a parcela “adiantamento do PCCS” não foi aplicado índice de 47,11% oferecido em 1987 (referente à data-base de janeiro/88).

Ao longo da década de 90, diversos processos sobre a matéria tiveram decisões favoráveis aos servidores. Isso possibilitou que os beneficiados procedessem na execução dos julgados, recebendo os valores devidos. Entretanto, insatisfeita, a União promoveu, por meio ação rescisória, medida judicial para caçar o trânsito em julgado de tais ações. Nos diversos recursos distribuídos, foi reconhecida a repercussão geral sobre o tema, o que suspendeu o andamento de todos os processos até que o STF se pronunciasse, o que nos traz aos dias atuais.

Embora tenha reconhecido o direito ao pagamento da diferença relacionada à pecúnia, o STF condicionou os pagamentos á existência de reclamações trabalhistas à época da migração do regime celetista para o estatutário. Ou seja: só podem receber os valores devidos aqueles servidores que ingressaram, individual ou coletivamente, com ações perante a justiça do trabalho no início da década de 90 com o objetivo de obter os reajustes salariais aplicados pelo Decreto-Lei nº 2.335/1987.

É por isso que a resposta para a pergunta se a decisão beneficia a todos os Servidores  varia caso a caso. Exemplo: tendo na época da existência do direito  ajuizado  ação  da categoria a respeito do tema. Assim, só serão beneficiados os colegas que, à época, tiverem ingressado com ações individuais ou em grupo.

Há ainda um segundo fator condicionante: além de ter ingressado com a reclamação trabalhista no início dos anos 90, para receber os valores devidos, os servidores precisam ter tido êxito nas ações e procedido na execução de seus respectivos julgados até abril de 2018. Isso porque a ação originária alvo da análise do STF transitou em julgado em abril de 2013, havendo prazo prescricional de cinco anos para garantir os pagamentos.

Fonte: o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

 

Compartilhamos com a categoria o artigo de opinião do diretor de Campi do Sintufce, Wagner Pires, publicado hoje (21/8), no Jornal O Povo. Apreciem e compartilhem com os demais colegas.

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) lamenta profundamente o falecimento do companheiro de luta e servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Santiago, no dia de hoje, 21 de agosto de 2020.

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce/Gestão Lute) inicia na próxima terça-feira, 25, uma série de entrevistas que serão transmitidas em lives com participação de figuras de grande expressão na política nacional. O primeiro convidado é Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, advogado e professor universitário, que em 2020 lançou seu mais novo livro, Projeto Nacional, o Dever da Esperança, no qual convida a uma reflexão e crítica ao neoliberalismo.

O objetivo da série de entrevistas é analisar a atual conjuntura nacional, a partir do desempenho do Governo Federal e da rejeição do presidente Jair Bolsonaro, além da atuação do Ministério da Educação em relação às universidades federais e ao ensino superior público, com a iminente ameaça à autonomia e às práticas democráticas dessas instituições.

Segundo avaliou o coordenador de Campi do Sintufce, Wagner Pires, vivemos num momento no qual tem sido cada vez mais o espaço que o neoliberalismo e as políticas de direita têm junto à opinião pública. “todos os dias, vemos a mídia abrir espaço para economistas liberais cujo discurso bate na mesma tecla, de que o crescimento só pode vir através da degradação do Estado e dos serviços públicos e do fim da universidade pública”, observa. Diante deste cenário, Pires defende a criação de espaços de debate para mostrar uma outra visão sobre essa conjuntura.  “à ideia dessas lives é justamente para que possamos trazer pessoas que vão mostrar o outro lado. Ou seja, que não existe só o neoliberalismo. Que existem, sim, um projeto que busca desenvolver sem entregar patrimônio público e desenvolver sem deixar que o servidor e o povo mais pobre paguem pelo pato”, concluiu.

As lives terão duração de duas horas e serão transmitidas pelo canal do Sintufce no Youtube e outras redes sociais. A apresentação será do jornalista e doutorando em Políticas Públicas Alberto Perdigão, que também mediará a participação do público com perguntas enviadas por escrito à produção. Outros nomes como economista e professor Márcio Pochmann e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) também já foram confirmados para a série de lives do Sintufce.

 

LIVE SINTUFCE SITE

 

Serviço:

Live Sintufce/Gestão Lute

Tema: Que projeto de país precisamos? Reflexões sobre a conjuntura política nacional

Data: 25 de agosto, às 18h

Convidado: Ciro Gomes

Participação: Wagner Pires, diretor do Sintufce

Mediação: Alberto Perdigão

 

A coordenadora Geral do Sintufce, Keila Camelo, comemora hoje (21/8), mais um ano de vida. Em celebração a esta data, a Diretoria Colegiada e os funcionários do Sintufce parabenizam a diretora por este dia tão especial.

Trajetória de vida

Keila Camelo iniciou sua trajetória profissional na UFC ainda jovem, no ano de 1979, no cargo de Técnica de Enfermagem no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). Foram 40 anos de serviços dedicados à Universidade com bastante excelência. Hoje ela está aposentada, mas continua seu trabalho na militância sindical em defesa dos direitos dos técnico-administrativos em Educação da UFC, UFCA e Unilab.

Há anos serve com muita atenção aos pedidos da categoria que representa o sindicato. Sua batalha foi incansável pela conquista das 30 horas de trabalho no Complexo Universitário. Enfrentou a tirania de alguns reitores lutando contra a intervenção na UFC, participou de inúmeras greves, atos e manifestações. Esteve na greve dos 100 dias, momento histórico na UFC. Sua voz jamais se calou diante das injustiças, e os servidores sabem que podem contar com o apoio dela e do Sintufce sempre que precisam.

A vida e trajetória profissional de Keila é orgulho para todos que a rodeiam. É um ser cheio de graça, de luz e amor de Deus, que sempre transparece do seu coração bondoso. Ela nunca se curva diante dos desafios que a vida lhe impõe, sempre trabalha com a verdade, mesmo que as contradições do destino lhe firam a alma.

A Diretoria Colegiada e os funcionários do Sintufce desejam felicidades e que Deus abençoe sempre a vida de Keila Camelo. "Que você sempre possa ter um sorriso estampado em seu rosto, mesmo quando a situação não for muito alegre... E que esse seu sorriso consiga transmitir a paz para os que estiverem ao seu redor” (Mário Quintana).

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