A Diretoria Colegiada do Sintufce e seus funcionários se alegram neste dia de hoje, 29 de agosto, pelo dom da vida da coordenadora de Comunicação da Instituição, Alrineide Pereira. Comemorar mais um ano de vida é agradecer a Deus pelo milagre, pelas bêncãos que o mestre do universo derrama em seu caminho todos os dias.

Recentemente, foi divulgada na imprensa uma notícia sobre um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a um outro processo de interesse de servidores federais que têm direito ao pagamento da diferença relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista (CLT) para o estatutário (RJU).

Entretanto, a fim de esclarecer qualquer mal-entendido na interpretação da notícia, informamos que Sintufce não faz parte deste processo, que não tem relação com o processo dos 47,94%, acompanhado pelo sindicato por meio do advogado Rodrigo Barreto. Este, sim, de interesse dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC), trata do reajuste decorrente da variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

Inclusive, houve nova movimentação do processo dos 47,94% nesta semana. Havia sido interposto recurso do Sintufce sobre a decisão do relator do processo, que, por sua vez, abriu prazo para manifestação da UFC, tendo se esgotado no dia 24/08, sem que houvesse, por parte da universidade, nenhuma resposta sobre o recurso. Dessa forma, desde o dia 26/08 ficou concluso para julgamento, aguardando decisão do STJ.

Diretoria Colegiada do Sintufce

Gestão Lute

 

Entenda melhor do que trata o processo dos 47,11% 

Todos os Servidores tem direito a esta decisão dos 47,11%?

Primeiro uma explicação do que trata tal processo: Trata-se do reconhecimento de que os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Em linhas diretas, a origem do direito decorre da correção do abono “adiantamento do PCCS”, benefício pago originalmente aos empregados celetistas de alguns órgãos específicos e que migraram para o regime próprio como servidores públicos nos anos 80. Com a edição da Lei nº 8.460/92, tais parcelas foram incorporadas aos vencimentos daqueles servidores públicos, entretanto, sobre a parcela “adiantamento do PCCS” não foi aplicado índice de 47,11% oferecido em 1987 (referente à data-base de janeiro/88).

Ao longo da década de 90, diversos processos sobre a matéria tiveram decisões favoráveis aos servidores. Isso possibilitou que os beneficiados procedessem na execução dos julgados, recebendo os valores devidos. Entretanto, insatisfeita, a União promoveu, por meio ação rescisória, medida judicial para caçar o trânsito em julgado de tais ações. Nos diversos recursos distribuídos, foi reconhecida a repercussão geral sobre o tema, o que suspendeu o andamento de todos os processos até que o STF se pronunciasse, o que nos traz aos dias atuais.

Embora tenha reconhecido o direito ao pagamento da diferença relacionada à pecúnia, o STF condicionou os pagamentos á existência de reclamações trabalhistas à época da migração do regime celetista para o estatutário. Ou seja: só podem receber os valores devidos aqueles servidores que ingressaram, individual ou coletivamente, com ações perante a justiça do trabalho no início da década de 90 com o objetivo de obter os reajustes salariais aplicados pelo Decreto-Lei nº 2.335/1987.

É por isso que a resposta para a pergunta se a decisão beneficia a todos os Servidores  varia caso a caso. Exemplo: tendo na época da existência do direito  ajuizado  ação  da categoria a respeito do tema. Assim, só serão beneficiados os colegas que, à época, tiverem ingressado com ações individuais ou em grupo.

Há ainda um segundo fator condicionante: além de ter ingressado com a reclamação trabalhista no início dos anos 90, para receber os valores devidos, os servidores precisam ter tido êxito nas ações e procedido na execução de seus respectivos julgados até abril de 2018. Isso porque a ação originária alvo da análise do STF transitou em julgado em abril de 2013, havendo prazo prescricional de cinco anos para garantir os pagamentos.

Fonte: o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

 

Compartilhamos com a categoria o artigo de opinião do diretor de Campi do Sintufce, Wagner Pires, publicado hoje (21/8), no Jornal O Povo. Apreciem e compartilhem com os demais colegas.

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) lamenta profundamente o falecimento do companheiro de luta e servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Santiago, no dia de hoje, 21 de agosto de 2020.

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce/Gestão Lute) inicia na próxima terça-feira, 25, uma série de entrevistas que serão transmitidas em lives com participação de figuras de grande expressão na política nacional. O primeiro convidado é Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, advogado e professor universitário, que em 2020 lançou seu mais novo livro, Projeto Nacional, o Dever da Esperança, no qual convida a uma reflexão e crítica ao neoliberalismo.

O objetivo da série de entrevistas é analisar a atual conjuntura nacional, a partir do desempenho do Governo Federal e da rejeição do presidente Jair Bolsonaro, além da atuação do Ministério da Educação em relação às universidades federais e ao ensino superior público, com a iminente ameaça à autonomia e às práticas democráticas dessas instituições.

Segundo avaliou o coordenador de Campi do Sintufce, Wagner Pires, vivemos num momento no qual tem sido cada vez mais o espaço que o neoliberalismo e as políticas de direita têm junto à opinião pública. “todos os dias, vemos a mídia abrir espaço para economistas liberais cujo discurso bate na mesma tecla, de que o crescimento só pode vir através da degradação do Estado e dos serviços públicos e do fim da universidade pública”, observa. Diante deste cenário, Pires defende a criação de espaços de debate para mostrar uma outra visão sobre essa conjuntura.  “à ideia dessas lives é justamente para que possamos trazer pessoas que vão mostrar o outro lado. Ou seja, que não existe só o neoliberalismo. Que existem, sim, um projeto que busca desenvolver sem entregar patrimônio público e desenvolver sem deixar que o servidor e o povo mais pobre paguem pelo pato”, concluiu.

As lives terão duração de duas horas e serão transmitidas pelo canal do Sintufce no Youtube e outras redes sociais. A apresentação será do jornalista e doutorando em Políticas Públicas Alberto Perdigão, que também mediará a participação do público com perguntas enviadas por escrito à produção. Outros nomes como economista e professor Márcio Pochmann e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) também já foram confirmados para a série de lives do Sintufce.

 

LIVE SINTUFCE SITE

 

Serviço:

Live Sintufce/Gestão Lute

Tema: Que projeto de país precisamos? Reflexões sobre a conjuntura política nacional

Data: 25 de agosto, às 18h

Convidado: Ciro Gomes

Participação: Wagner Pires, diretor do Sintufce

Mediação: Alberto Perdigão

 

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