Apostando na desmobilização da categoria dos servidores públicos ativos, o Governo Bolsonaro e seus aliados, no Congresso e entre os grandes órgãos de comunicação, apressam-se em dizer que a Reforma Administrativa enviada não afetará os atuais servidores, limitando-se apenas aos futuros servidores. No entanto, basta uma leitura do documento enviado ao congresso para ver que não passa de mais uma mentira desse governo atirada aos quatro ventos. Para começo de conversa, o fim das carreiras representa um enorme retrocesso para as categorias, que ficarão isoladas nas instituições caso a Reforma seja aprovada. E ainda, segundo o texto da Reforma, com o presidente tendo mais poderes para alterar as carreiras.
Imagine o que um presidente pode fazer com uma carreira limitada aos servidores, que estão em exercício atualmente, e sem perspectivas de ampliação do seu quantitativo, pois os novos não ingressarão mais nessa carreira. Com uma canetada o governante pode levar a um estrangulamento das condições de trabalho. Em tempos de governos neoliberais, não se pode achar que um presidente com o poder de modificar carreiras a seu bel prazer, não irá implementar medidas irresponsáveis apenas para atacar os trabalhadores.
Além disso, pode ficar pior, pois os servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. Pelo texto do governo, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, facilitando a demissão e ferindo o princípio da estabilidade dos servidores atuais. A Reforma afrouxa a regra para a perda de cargo por desempenho insatisfatório ao mesmo tempo em que se propõe modificar a avaliação de desempenho. É como se déssemos um cheque em branco para esse governo: torna mais fácil a demissão por mau desempenho, sem estabelecer regras claras para análise do desempenho do servidor.
O governo diz que depois que a Reforma Administrativa for aprovada é que vai regulamentar a nova avaliação. Ou seja, tendo colocado no texto constitucional que seremos demitidos por mau desempenho, esperaremos por seja lá que modelo de avaliação sair da mente doentia dos que compõem esse governo irresponsável. Esse é um estado de coisas que, longe de inovar no serviço público, apenas instaura retrocessos. Dentro das universidades, já se prenuncia o retorno a uma época de desvalorização dos TAE, com a possibilidade de distribuição de CD’s e FG’s para não concursados, relevando aos TAE o papel de meros coadjuvantes e não de protagonistas das atividades universitárias.
É por isso que o SINTUFCE conclama a categoria a dizer não para a Reforma Administrativa e avançar na luta em defesa do PCCTAE e de nossa participação enquanto protagonistas, junto com docentes e discentes das universidades. Lutamos por mais democracia e paridade nas universidades e não permitiremos que nos façam desaparecer!
Contra a Reforma Administrativa, nenhum direito menos!
Por mais concursos públicos para as universidades!
Pela Revogação do contrato com a EBSERH!
Fora Guedes, Mourão e Bolsonaro!
Diretoria Colegiada do SINTUFCE
Gestão Lute
