Os diretores do SINTUFCE estiveram reunidos com o reitor da UFC, Jesualdo Farias, para tratar de mais um ponto da pauta de lutas locais da categoria: o modelo de controle de frequência a ser aplicado na universidade. A reunião aconteceu na tarde do último dia 23 de setembro, com a presença do assessor jurídico do SINTUFCE, o advogado Clóvis Renato.
Segundo o Prof. Jesualdo, a intenção em implantar o ponto eletrônico atende determinação dos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU) e a pressão de alguns gestores em aplicar o Decreto nº 1.867/96, que obriga as IFES a instalarem o sistema de ponto eletrônico para os técnico-administrativos. A decisão da Reitoria, entretanto, é combatida desde 2013, quando essa possibilidade foi comunicada pela administração superior da universidade.
A questão foi pauta de greve dos trabalhadores em 2014 e tema de seminário promovido pelo SINTUFCE no último mês de janeiro, quando foi entregue ao Reitor a proposta da categoria (síntese do seminário), fundamentada na realidade de funcionamento dos diversos setores da universidade, onde ocorre, há muitos anos, o controle de frequência por meio de folha de ponto.
Durante a reunião, “o SINTUFCE defendeu a efetivação adequada com registro em folha de ponto, nos termos do Decreto 1.590 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1590.htm), excluindo-se a possibilidade de ponto eletrônico”, explicou Clóvis Renato.
O Seminário, realizado no último dia 30 de janeiro, proporcionou à comunidade universitária a oportunidade de debater o assunto. O SINTUFCE apresentou e discutiu os aspectos ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico na UFC e seus impactos na rotina do trabalhador. O evento resultou na elaboração de um documento, construído por uma comissão composta por técnico-administrativos da UFC, entregue ao Reitor no dia 13 de fevereiro de 2014.
Ponderamos que o trabalho desenvolvido pelos técnico-administrativos das universidades não é padronizado e a UFC não foge a essa regra. Seus servidores desenvolvem atividades em alto-mar, em pesquisas, aulas de campo, biotério, manejo agropecuário, necropsia, laboratórios farmacêuticos, de análises clínicas e citopatológicos, atendimento hospitalar e assistência médica, citando alguns exemplos. Esses são trabalhos que não podem ser interrompidos simplesmente para que a frequência seja registrada eletronicamente.
Ademais, as lutas e greves serão inibidas pelo sistema de ponto eletrônico, constituindo-se um grave ataque ao exercício democrático quanto ao direito de greve. Os trabalhadores estarão ainda mais vulneráveis a descontos indevidos, rendidos a uma vigilância eletrônica imparcial, que será utilizada por gestores que já perseguem e adoecem inúmeros servidores.
O Reitor disse, no entanto, durante a reunião, ainda estar avaliando e que, até 2015, tomará uma posição. O SINTUFCE, em resposta, afirma que continuará insistindo em dizer não ao ponto eletrônico e em defender a valorização dos técnico-administrativos, responsáveis também pela qualidade e excelência demonstradas por essa instituição, que está, hoje, entre as 15 melhores universidades do país (clique aqui para saber mais), segundo a Folha de S. Paulo.
A coordenadora Geral do SINTUFCe Telma Araújo alerta que “a universidade tem um ‘fazer’ diferenciado, com uma riqueza de saberes incalculáveis na oferta e execução do seu tripé (ensino, pesquisa e extensão)” e avalia que será um retrocesso, do ponto de vista político e de gestão de pessoas, a adoção do Decreto nº 1.867/96, da era FHC.
Telma destaca ainda que “nunca, na história da UFC, essa proposta foi adotada dentro da universidade, tendo em vista que o Decreto 1.590/95 atende perfeitamente às exigências dos órgãos de controle (Art. 6: O controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante: I – controle mecânico; II – controle eletrônico; III – folha de ponto), para o controle da frequência da folha assinada pelos servidores, o que todas as unidades administrativas e acadêmicas da UFC já estão fazendo”. Para a coordenadora Geral, “o que se deve avaliar é o porquê dos gestores dessas unidades não aceitarem fazer essa gerência, tendo em vista ser uma prerrogativa da função de gestor o acompanhamento e avaliação dos colaboradores lotados nos vários setores da instituição. Entendemos que a gestão institucional tem outros desafios a serem vencidos com mais urgência e prioridade”.
O coordenador Geral do SINTUFCE José Raimundo reitera que a posição da UFC no ranking nacional (15ª), por si só, demonstra que a maioria dos técnico-administrativos cumpre, com dedicação e compromisso, as tarefas que lhe são confiadas, contribuindo, assim, para esse resultado, mesmo com o controle de frequência sendo feito por assinatura em folha de ponto.
“A verdade é que o ponto eletrônico é uma solução fria na relação gestor versus colaborador, assim como desperdício de dinheiro, e não trará indicadores de melhorias na gestão e no desenvolvimento institucional. A medida poderá influir negativamente no clima organizacional nos diversos setores. O importante, nesse momento, é que o gestor exerça plenamente a função para a qual foi investido (e é remunerado para isso) e não transfira para o controle de frequência por ponto eletrônico a responsabilidade inerente a sua função de exigir de sua equipe a assiduidade e o compromisso com o seu trabalho. Entendemos que é um grande equívoco e inversão de valores e a pressão exercida por muitos dirigentes frente à Reitoria em não mais aceitar o controle de frequência por folha de ponto”, explicou José Raimundo.
E destacou: “o SINTUFCE é contra o ponto eletrônico. Diante, no entanto, da decisão do Reitor em implantar uma nova sistemática de controle de frequência até janeiro de 2015, foi proposto pelo SINTUFCE a realização, pela PROGEP, de um seminário que reúna os gestores da universidade, a representação política dos técnico-administrativos e docentes (SINTUFCE e ADUFC) para discutirem, além do controle de frequência, outros temas”. A proposta é a de o seminário abordar a seguinte pauta:
- – Critérios para a investidura em funções de direção em todos nos níveis hierárquicos;
- – Dimensionamento da força de trabalho, incluindo terceirizados (para melhor conhecer as especificidades dos serviços institucionais, sua estrutura de pessoal e setorial);
- – Política de gestão de pessoas, valores pessoais e justiça organizacional;
- – Preconceito e Assédio Moral;
- – Capacitação para ocupantes de funções de direção e chefia;
- – Melhoria dos critérios para a avaliação por mérito dos técnico-administrativos e docentes na função de direção ou chefia.