O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2024 o prazo para que os servidores e servidoras do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC) entreguem a documentação necessária para dar continuidade ao processo coletivo que visa a restituição dos descontos previdenciários indevidos sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).
O APH é um adicional pago aos servidores que atuam em regime de plantão em áreas essenciais dos hospitais universitários, mas a UFC, durante anos, aplicou descontos previdenciários sobre esse valor de forma indevida. Em 2015, o SINTUFCE ingressou com uma ação judicial contra a universidade para cessar os descontos e reaver os valores descontados. A próxima etapa do processo é o ajuizamento da ação de cumprimento, o que exige que cada servidor entregue os documentos listados abaixo:
Documentos necessários:
– Procuração assinada (disponível para download);
– Documento de identificação pessoal (RG, CPF);
– Comprovante de residência atualizado (Enel ou Cagece);
– Fichas financeiras que comprovem o desconto do APH (previdência) desde 06.05.2010 até os dias atuais.
A documentação pode ser entregue presencialmente na sede do SINTUFCE, localizada na Rua Waldery Uchôa, número 50, Benfica, Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Para quem preferir, também é possível enviar os documentos digitalizados para o e-mail [email protected], utilizando o assunto “SINTUFCE – AÇÃO APH – (NOME DO CONTRATANTE)”.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a secretária do departamento jurídico, Rejane Carneiro, pelo telefone (85) 99444-8609. O sindicato reforça a importância de não deixar a entrega para a última hora, garantindo assim a participação no processo.
