Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 30, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que assegura o reajuste salarial acordado com os servidores públicos federais em 2024. A MP será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 31 de dezembro, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com validade inicial de 120 dias.
Os reajustes serão concedidos em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto orçamentário para o próximo ano é estimado em R$ 17,9 bilhões, enquanto, para 2026, o impacto será de R$ 8,5 bilhões.
A ministra enfatizou que as medidas estão alinhadas com as regras fiscais e garantem estabilidade nos gastos com pessoal, que permanecem em torno de 2,6% do PIB.
“Estamos respeitando todos os limites fiscais. Essa medida assegura os direitos da categoria e transforma cargos obsoletos em novas carreiras essenciais ao Estado brasileiro, sem impacto adicional ao orçamento”, afirmou.
Além dos reajustes, a MP prevê mudanças nas carreiras, ampliando de 30% para 86% o percentual de carreiras com 20 níveis de progressão. Também cria 15.670 novos cargos, sendo 14.989 oriundos de transformações de cargos vagos e obsoletos, com destaque para duas novas carreiras nas áreas de Defesa e Desenvolvimento Econômico.
O coordenador geral do SINTUFCE, Wagner Pires, reforçou que, apesar do avanço, a luta continua: “A Medida Provisória pode tranquilizar a categoria em relação ao acordo, mas queremos ainda mais. Precisamos seguir na luta pelas 30 horas, pela implementação do RSC e pelo cumprimento pleno de todo o acordo. Não vamos aceitar mais manobras”, afirma.
Os técnico-administrativos em educação (TAE) foram protagonistas em 2024, da maior greve da categoria nos últimos anos. Durante 110 dias, os servidores paralisaram atividades em todo o país, reivindicando melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos.
A MP foi publicada após intensa pressão das entidades sindicais, que temiam atrasos caso o reajuste dependesse de um projeto de lei no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, o que aumentou as preocupações das categorias sobre possíveis atrasos na implementação dos reajustes.
A categoria segue vigilante, reforçando que, apesar dos avanços, a luta por melhores condições de trabalho e direitos ainda está longe de terminar.
Avaliação do SINTUFCE
Para nós, Técnicos Administrativos em Educação, a coletiva de imprensa do MGI nos apresentou algumas informações de nosso interesse:
1) Medida Provisória com texto disponível em 31 de dezembro. Será publicada após a sanção da LDO;
2) A ministra Esther Dweck mencionou que os cargos amplos, criados na reestruturação do PCCTAE só serão aplicados a áreas de cargos hoje suspensos /vedados. Estes cargos vagos ou a vagar que estão na condição de suspensos/vedados, ao serem convertidos em cargos amplos serão destinados, em sua maioria, às novas universidades e novos institutos federais;
3) O reajuste será pago após aprovação da LOA 2025 com valores retroativos a janeiro. O congresso retorna do recesso em fevereiro, quando então deve votar à LOA.
4) As funções gratificadas (FG e CD) também serão reajustadas. O percentual ainda não foi anunciado.
5) Um novo decreto sobre avaliação de desempenho trará novos critérios na avaliação que ainda não foram divulgados.
