Nos dias 28 e 29 de novembro, a coordenação de aposentados e pensionistas do SINTUFCe esteve presente à reunião dos coordenadores de aposentados das entidades de base na Sede da FASUBRA, para tratar dos assuntos abaixo relacionados:
Reposicionamento dos aposentados no PCCTAE (PL 53/2011 de autoria do Senador Paulo Paim);
PEC 555/2006 – acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados;
PEC 270/2008 – acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988 que garante ao servidor o direito dos proventos integrais com paridade nas aposentadorias por invalidez permanente.
PL 1992/2007 – institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo.
O evento foi dividido em dois momentos. No primeiro, no dia 28, houve reunião para informes das entidades de base sobre os trâmites dos processos de reposicionamento dos aposentados junto aos conselhos de cada universidade; discussão sobre o andamento dos demais projetos em andamento no congresso; e elaboração de um plano de ação para o ano de 2012. Na elaboração do plano de ação para o ano de 2012 foram traçadas ações visando a revalorização dos aposentados nas Universidades, além de estratégias de atuação para corroborar os projetos de lei já em trâmite no congresso.
A coordenação de aposentados do SINTUFCE sugeriu três ações (abaixo relacionadas) que foram prontamente aprovadas e atreladas ao plano de ação.
- Promover formação política e sindical para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) e pensionistas, através de Oficinas Temáticas, Seminários e outros eventos similares.
- Socialização dos emails dos(as) senadores(as) e deputados(as) para que os aposentados(as) possam reforçar as lutas no Congresso Nacional.
- Políticas compensatórias para os idosos: cobrança, por parte das Entidades de Base, para que as Universidades constituam Programas para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as).
O segundo momento (dia 29) foi destinado a visita ao Parlamento, contatando os(as) Senadores (as) e Deputados (as) para entrega de ofícios da FASUBRA solicitando agilidade na aprovação do PL do reposicionamento dos(as) Aposentados(as) e das PECs 555/2006 e 270/2008.
Entrega do ofício
Para entrega do ofício solicitando agendamento de audiência com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão de aposentados foi impedida de entrar no prédio. Somente dois representantes, entre eles um membro da FASUBRA, obteve permissão para entrar e protocolar o documento.
Dando seguimento às atividades, o grupão foi dividido em pequenos grupos para fazer visitas aos gabinetes dos senadores da comissão de avaliação do PL 53/2011. O grupo do nordeste – representado pelos coordenadores das entidades de base do Ceará, Pernambuco, Bahia e Sergipe – visitou os gabinetes dos senadores Inácio Arruda (Ceará), José Pimentel (Ceará), Antônio Carlos Valadares (Sergipe) e Eunício Oliveira (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça), sendo recebidos pelos respectivos Chefes de Gabinetes.
Ouvidas as informações e sugestões dos coordenadores das entidades de base, a FASUBRA elaborou o plano de ação para o ano de 2012, que conta com os seguintes pontos:
1) REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS(AS) NO PCCTAE
a) Os(as) Coordenadores de Aposentados(as) da FASUBRA e das Entidades de Base, presentes em Brasília, devem fazer visitas junto aos gabinetes das lideranças partidárias e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para pressionar os(as) parlamentares a fim de que seja indicado(a) relator(a) do PL 53/2011, de autoria do Senador Paulo Paim, que trata da alteração da lei 11.091/2005, no que toca ao reposicionamento dos(as) aposentados(as).
b) A FASUBRA deve orientar as Entidades de Base que reforcem as ações em favor do reposicionamento junto às Reitorias e aos Conselhos Universitários das IFEs (CONSUNIs).
c) A FASUBRA deve solicitar agenda de reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH-MP), com a participação dos(as) Coordenadores(as) Gerais e Coordenadores(as) de Aposentados(as) da FASUBRA e com uma representação das Entidades de Base. No dia da reunião, convocar os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) para fazerem movimento em frente ao Ministério.
d) Os(as) Coordenadores(as) de Aposentados(as) da FASUBRA e das Entidades de Base, presentes em BSB, no dia 29 de novembro de 2011, devem se dirigir ao MP no sentido de protocolar esta solicitação de audiência com a SRH-MP.
e) As Entidades de Base devem informar à FASUBRA a realidade existente em cada Universidade, no tocante à luta pelo reposicionamento dos(as) aposentados(as), com vistas à atualização do quadro a ser disponibilizado no site.
f) No dia 24 de janeiro de 2012, a FASUBRA deve fazer um grande movimento nacional – DIA NACIONAL DE LUTA DOS APOSENTADOS – com atos unificados (base da FASUBRA e do SINASEFE) nos Estados e, em especial, nas Universidades, com abaixo assinado e com atividades políticas nas Reitorias para expressar a luta pela aprovação do reposicionamento, convidando Reitores(as) e Parlamentares do Estado.
2) PEC 555/2006 – REVOGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
a) Os(as) Coordenadores(as) de Aposentados(as) da FASUBRA e das Entidades de Base, presentes em BSB, devem visitar os gabinetes das lideranças partidárias e da Comissão Especial para pressionar os(as) parlamentares no sentido de que seja incluída em pauta do Plenário da Câmara a referida Proposta de Emenda Constitucional(PEC).
3) PEC 270/2008 – INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
a) Os(as) Coordenadores(as) de Aposentados(as) da FASUBRA e das Entidades de Base, presentes em BSB, devem visitar os gabinetes das lideranças partidárias e da Comissão Especial para pressionar os(as) parlamentares no sentido de que seja incluída em pauta do Plenário da Câmara a referida Proposta de Emenda Constitucional(PEC).
b) A FASUBRA deve solicitar às Entidades de Base que levantem o quadro de aposentados por invalidez, inclusive os que se aposentaram proporcionalmente, sem reconhecimento da condição de invalidez.
4) REVALORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS NAS UNIVERSIDADES
a) A FASUBRA deve orientar as Entidades de Base que reivindiquem junto às Reitorias e façam abaixo assinado, pleiteando (conforme Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores da FASUBRA):
– que os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) possam votar e ser votado para Reitor e Vice-Reitor;
– que os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) possam participar nos Colegiados Superiores.
b) A FASUBRA deve fazer consulta às Entidades de Base sobre a realidade na sua Universidade acerca destes pontos:
– se os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) têm direito de votar e ser votado;
– se os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) participam nos Colegiados Superiores.
c) A FASUBRA deve orientar as Entidades de Base que promovam formação política e sindical para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) e pensionistas, através de Oficinas Temáticas, Seminários e outros eventos similares, para fomentar quadros. E aquelas que já realizam, informar à Federação com vistas à construção de banco de dados a ser disponibilizado no site.
5) ORGANIZAÇÃO DOS(AS) APOSENTADOS(AS) NAS ENTIDADES DE BASE (GTS, DEPARTAMENTOS, SECRETARIAS, ETC)
a) A FASUBRA deve orientar as Entidades de Base, que ainda não têm um fórum de organização dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as) para criem. E as que já criaram, mas não se encontra ativo, que busquem reativá-lo.
b) As Entidades de Base que já tem fórum organizado, informar à FASUBRA como se organizam e qual o grau de participação, com vistas à construção de banco de dados a ser disponibilizado no site.
6) POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS PARA OS IDOSOS
a) As Entidades de Base devem cobrar das Universidades que constituam Programas para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as);
b) Aquelas, cujas Universidades já têm esses Programas, que informem à FASUBRA o tipo de programa e qual a sua abrangência.
7) RECONHECIMENTO DE CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO DOS(AS) APOSENTADOS(AS)
a) Os(as) Coordenadores(as) de Aposentados(as), presentes em BSB, solicitam à Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho da FASUBRA que avalie, para efeito de progressão, viabilidade de reconhecimento dos certificados dos(as) aposentados(as), apresentados à época do enquadramento no PCCTAE, onde não estavam explícitas as cargas horárias.
8)UNIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA LUTA NACIONAL
a) A FASUBRA deve socializar com os(as) aposentados(as) os emails dos(as) senadores(as) e deputados(as) para reforçarem as lutas no Congresso Nacional
9) PERIODICIDADE DOS ENCONTROS NACIONAIS PARA FORTALECIMENTO DAS LUTAS
a) Semestral, ou extraordinariamente, quando necessário.
