A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 20
Relatório da reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPF com o Ministério do Planejamento, 20/07/2015
Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Wladimir, Edina e Borges.
Pela FASUBRA: Rogério Marzola e Léia Oliveira.
O Secretário Sérgio Mendonça inicia a reunião dizendo que o formato da mesma se deu em virtude da combinação com as entidades do fórum no dia 07 de julho. Disse que a proposta apresentada inicialmente de índice de 21,3% dividido em 04 parcelas estão mantidos. Nessa reunião o que traz de novo são os reajustes nos auxílios saúde, alimentação e pré-escolar, com propostas de recomposição baseadas na inflação pelo IPCA desde o último reajuste de cada benefício. Como a proposta de vigência é para 2016, considera a inflação de 2015 como sendo de 9,15%.
No caso das recomposições dos valores dos benefícios de auxílio alimentação e saúde, os reajustes resgatariam a inflação dos últimos 03 anos, totalizando 22,8 % para esses dois benefícios, ficando da seguinte forma: Auxílio alimentação atual, de R$ 373,00, teria um reajuste de R$ 85,00, passando para R$ 458,00. O reajuste do auxílio alimentação beneficiaria 592 mil servidores ativos.
No caso do auxílio saúde, os valores atuais são diferenciados por idade e faixa salarial. Nesse benefício seria aplicado o mesmo índice. Esse reajuste beneficiaria 1 milhão 289 mil servidores. Hoje, esse valor varia de R$ 82,80 a R$ 167,70; e passaria para uma faixa de R$ 101,00 a R$ 205,00. Em termos de valores médios praticados, passaria da média de R$ 117,00, para R$ 144,00.
No caso da Assistência Pré-Escolar disse que o reajuste considerará a inflação dos últimos anos sem revisão (abril de 1995 a 2015), no percentual de 317,3%. O valor varia conforme o estado da federação, pois o benefício é concedido atualmente com essa diferenciação. Atualmente, o benefício varia de R$ 66,00 a R$ 95,00, e com a correção, ficaria na faixa entre R$ 275,00 e R$ 396,00. Segundo o governo, esse reajuste vai beneficiar mais ou menos 76,4 mil servidores ativos.
No cálculo governamental, o total do impacto com os reajustes dos 03 benefícios será de 1 bilhão e 250 milhões.
O Secretário acrescentou que o governo entende que no Brasil não tem essa tradição de acordos longos, por isso propõe uma cláusula de Revisão, que seria a segunda novidade dessa reunião.
Afirma que não é gatilho. Informa que seria observado dentro de dois anos, portanto na metade de 2017, a inflação anterior e se a mesma for demasiadamente superior ao estimado o governo convocaria as entidades para reabrir as discussões para correção do índice. Entretanto não vincula desde já uma correção automática, e afirma que essa cláusula não poderia estar na lei. Poderia, no limite, constar como parte da exposição de motivos do Projeto de Lei.
Com a palavra a representação do Fórum questiona:
Se para os reajustes dos benefícios haveria cláusula de correção: O Secretário responde que não, pois a proposta de reajuste é para o ano de 2016 em uma parcela. Com relação as reuniões setoriais, o Secretário informou que o MPOG vai voltar as reuniões setoriais, e que as entidades já foram convocadas.
Questionado quando a regulamentação da negociação coletiva, o Secretário disse que ainda há possibilidade de apresentação de alguma proposta na mesa de negociação. As entidades questionam o fato do governo ter se limitado a apresentar propostas relativas a apenas dois itens da pauta e cobra posicionamento com relação aos demais itens da pauta, o Secretário respondeu que o governo ainda não tem contraproposta aos demais itens. Mais uma vez foi informado ao governo, que o índice de 21,3% em quatro parcelas não foi aceito pelas entidades, que não aceitam esse modelo impositivo para a negociação.
As entidades também questionaram que as respostas do Governo aos dois itens não contemplam a categoria, pois nossa reivindicação, por exemplo, no auxílio alimentação, é isonomia com o benefício pago ao judiciário e legislativo, e no caso do plano de saúde, os reajustes autorizados pela ANS superaram a proposta do Governo. Foi ainda lembrado que a proposta de impacto financeiro anual dos benefícios, apresentada pelo governo, não chega sequer ao equivalente que é pago a cada 12 horas com os juros da dívida pública.
As entidades solicitaram maiores esclarecimento sobre a cláusula de revisão. O governo disse que por exemplo, se a inflação variar 10 por cento a mais do acordado haveria a revisão.
Sobre a convenção 151 – negociação coletiva, o governo disse que existe possibilidade de avançar.
As entidades informaram que naquela reunião não responderiam a proposição apresentada pelo governo e que seria importante o envio oficial das mesmas.
No debate as entidades cobraram ao governo a posição adotada para reajuste dos benefícios, observando os índices de inflação passados, incluindo os 9,15% de 2015. Por que, então, desprezar esses índices no caso de reajuste salarial?
A representação do Governo afirma que ainda temos ganho real no acumulado e, portanto, não há perdas. Rebatemos que essa posição significa confisco da inflação em nossos salários. Foi mais uma vez cobrado do governo posicionamento sobre o funcionamento das mesas setoriais.
O Governo disse que as mesas setoriais estão mantidas. Foi então colocado pelas entidades que não se pode partir de uma proposta que prevê perda do poder aquisitivo dos salários, ao invés de recomposição. Indagou-se da mesma forma se poderia pensar na possibilidade da aplicação do reajuste saindo da lógica de quatro anos. Foi manifestado ainda que é difícil o funcionalismo aceitar proposta de acordo sem reposição de perdas passadas, bem como sem perspectivas de ganhos reais.
As entidades então perguntaram se o aceite do conjunto da proposta é condicionante para continuidade do processo negocial. O governo respondeu num primeiro momento que sim. Que o pacote era completo, incluindo o índice, o prazo, a cláusula de revisão, o reajuste dos benefícios. Tudo compõe o conjunto da proposta.
As entidades disseram mais uma vez que não seria apresentada posição sobre o mérito. Mas que a dificuldade está no conteúdo da proposta e também na posição de condicionante do governo (ou tudo ou nada).
As entidades questionaram que aquela posição do governo era um retrocesso da mesa passada. Pois na primeira reunião o governo disse que se não concordasse com índice não avançaria em outros pontos da pauta. Na próxima reunião disse que não havia esse limite, e que seria apresentado a proposta de reajuste de benefícios, o que de fato ocorreu nessa reunião.
Questionamos novamente se o limite da negociação está condicionado a aceitação da proposição do governo? Haveria margem de avanço nas pautas setoriais? Acrescentamos que reconhecemos que nessa reunião o governo trouxe duas novas propostas: a de reajuste de benefícios e de inclusão de cláusula de revisão, mas que a inflexibilidade no valor do índice e na plurianualidade complica o processo negocial.
O secretário diz que a posição do movimento está distante da posição do governo, mas que vai avaliar as posições do movimento. Depois de muita pressão, diz que não há mais condicionantes.
Foi ainda questionado quanto ao prazo máximo de negociação, antes do fechamento do PL a ser enviado ao Congresso. O Governo disse que ainda tem 03 semanas para negociar.
Por fim o governo disse que a proposta apresentada é de 21,3% dividido em quatro anos, reajuste dos benefícios (alimentação, saúde e pré-escolar), e cláusula de revisão, e que em qualquer lugar do mundo negociação envolve pacotes. Aguarda posição do movimento para definirem alguma reavaliação. A próxima reunião será em torno de dez dias.
A AVALIAÇÃO DO CNG SERÁ REALIZADA NA 6ª FEIRA, APÓS REUNIÃO COM O MPOG E MEC PARA TRATAR DA PAUTA ESPECÍFICA.
FONTE: texto retirado, na íntegra, do IG 10 da Fasubra, do dia 21 de julho de 2015.
