O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) informa que o processo referente ao Adicional de Plantão Hospitalar (APH) dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) entra em uma fase decisiva. Em reunião recente com os procuradores da Fazenda Nacional, foi acertado que o governo enviará uma minuta de proposta com vistas a um possível acordo para resolução da ação que contesta os descontos indevidos da contribuição previdenciária sobre o APH.
De acordo com o advogado do sindicato, Dr. Thiago Pinheiro, a proposta formal será analisada com responsabilidade e levada para debate junto aos trabalhadores envolvidos no processo.
“Ficou acordado que a Procuradoria enviará um documento oficial com a proposta, e só a partir disso poderemos discutir com a categoria, em Assembleia, os rumos do processo. Nada será decidido sem consulta aos servidores”, afirma.
Essa movimentação representa um avanço importante no caso iniciado em 2015, quando o SINTUFCE ajuizou Ação Civil Coletiva para suspender os descontos indevidos sobre o APH e garantir a devolução dos valores já pagos de forma ilegal.
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Entrega de documentos é urgente
Mesmo com os avanços no processo e as primeiras execuções em curso, o SINTUFCE reforça que ainda há cerca de 300 servidores que não entregaram a documentação necessária para dar início à execução individual dos valores devidos.
“Pedimos que esses trabalhadores venham o quanto antes ao sindicato, levando a documentação solicitada. Na próxima semana, isso será ainda mais importante, pois nos permitirá acelerar os encaminhamentos diante dessa sinalização de negociação”, alerta o advogado.
A organização dos processos está sendo feita em ações plúrimas com grupos de cinco servidores, conforme determinação judicial, o que tem facilitado o andamento e reduzido a morosidade na fase de cálculos e impugnações.
Histórico da luta
A judicialização do APH foi aprovada pela categoria em Assembleia Geral realizada em 2014. Desde então, o sindicato enfrentou tentativas de reversão por parte da UFC e percorreu todas as instâncias do Judiciário, até conquistar decisões favoráveis aos servidores. Em 2024, houve nova articulação do SINTUFCE, com ida a Brasília para destravar o andamento do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Alerta contra golpes
O sindicato também volta a alertar a categoria sobre tentativas de golpe, nas quais pessoas mal-intencionadas se passam por advogados ou representantes da entidade solicitando transferências via PIX ou depósito bancário. Nenhuma ação conduzida pelo SINTUFCE exige pagamento direto para liberação de valores judiciais.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os servidores devem procurar diretamente o setor jurídico, pelo telefone (85) 99444-8609.
