A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará, através do advogado Rodrigo Barreto, informa que foi protocolizado o recurso extraordinário do processo dos 47,94% contra o acórdão EREsp n° 1.657.041, que negou provimento de recurso em favor dos servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), filiados ao Sintufce, que são parte deste processo.
Na oportunidade, o Dr. Rodrigo Barreto explica que o próximo passo desta ação é aguardar que a UFC seja intimada para apresentar ou não as contrarrazões. Em seguida, o recurso é apreciado pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro realizará o juízo de admissibilidade do recurso e se entender que é admissível, ele encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda como inadmissível, o Sintufce, através do Jurídico, pode interpor um Agravo para que o recurso extraordinário seja levado ao STF. A previsão para retorno desta ação é no final de janeiro de 2021.
O Sintufce esclarece que todas as movimentações referentes a este processo serão repassadas exclusivamente pelos diretores através dos canais de comunicação da Instituição. Ainda explica que o Dr. Rodrigo Barreto tem trabalhado copiosamente neste processo e a Coordenação Jurídica do Sindicato tem acompanhado de perto todo o desempenho e dedicação da Assessoria Jurídica do Dr. Rodrigo Barreto para trazer boas notícias à categoria.
