O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) protocolou ações judiciais para corrigir irregularidades no pagamento do adicional noturno aos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) lotados no Hospital Universitário da Universidade Federal do Ceará (HU/UFC).
A decisão pelo ajuizamento coletivo ocorreu após o sindicato ser procurado por diversos servidores interessados em ingressar com ações individuais. Diante disso, o SINTUFCE organizou a demanda de forma coordenada, visando garantir maior eficiência e abrangência na defesa dos direitos da categoria.
De acordo com o advogado Luís Santos, consultor jurídico do SINTUFCE, as ações foram distribuídas em sete processos distintos.
“No momento, aguardamos a intimação da Universidade para apresentação de defesa nos autos. Novas atualizações serão comunicadas assim que houver movimentações relevantes nos processos”, explica.
Todos os servidores que entregaram a documentação exigida dentro do prazo tiveram suas ações devidamente protocoladas. Apenas os casos em que foram identificadas inconsistências ou ausência de documentos essenciais ficaram pendentes, e os respectivos servidores já foram notificados para regularizar sua situação.
A iniciativa do SINTUFCE se baseia em sólida análise jurídica e segue o exemplo de ações semelhantes que vêm sendo julgadas em outras partes do país, com decisões favoráveis aos trabalhadores. A entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e permanece à disposição para esclarecimentos.
Entenda o caso
Segundo apuração da assessoria jurídica do sindicato, a Universidade Federal do Ceará (UFC) vem aplicando há anos um cálculo equivocado no pagamento do adicional noturno aos servidores com jornada semanal de 40 horas, utilizando o divisor 240 para a apuração da hora trabalhada. No entanto, a jurisprudência consolidada aponta que o divisor correto é 200, o que resulta em uma hora-base maior e, consequentemente, em um adicional noturno superior ao que vem sendo pago.
Essa distorção pode ter causado perdas de até 20% no valor devido aos servidores que trabalharam em regime noturno ou realizam horas extras. A ação judicial busca a correção desses pagamentos e o recebimento dos valores retroativos referentes aos últimos cinco anos.
Dúvidas ou orientações adicionais podem ser tratadas diretamente com a secretária do departamento jurídico do SINTUFCE, Rejane Carneiro, através telefone ou WhatsApp (85) 99444-8609.
