A operadora de saúde Hapvida impôs um reajuste de 32,5% no plano coletivo dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais do Ceará, sem garantir o devido processo de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE). A decisão foi comunicada por meio da administradora Affix, responsável pela intermediação do contrato, e pegou a entidade sindical de surpresa, inviabilizando qualquer tratativa antes da renovação contratual.
Apesar de o SINTUFCE ter apresentado, em tempo hábil, uma proposta concreta de reajuste com base na realidade orçamentária da categoria, a Affix só comunicou oficialmente a recusa da operadora já próximo ao fim do prazo de renovação do contrato. Essa conduta impediu a realização de tratativas que pudessem resultar em um acordo razoável para as partes, desrespeitando o papel representativo da entidade sindical e prejudicando diretamente os trabalhadores conveniados.
No e-mail encaminhado ao sindicato, a administradora afirmou que a Hapvida justificou a manutenção do reajuste abusivo com base em um índice de sinistralidade de 135,94%, alegando que tal percentual inviabilizaria qualquer redução na proposta e comprometeria o “equilíbrio financeiro contratual”. No entanto, a decisão foi unilateral e não respeitou o processo de negociação coletiva, cerceando o direito da categoria de discutir os critérios do aumento.
Essa prática reitera uma postura recorrente da Hapvida, já enfrentada anteriormente pela entidade. Em 2024, a operadora apresentou uma proposta de reajuste de 40,83%, considerada inaceitável. Após forte intervenção do SINTUFCE e da administradora, além da judicialização da questão, o índice foi reduzido unilateralmente para 21%. Ainda assim, o sindicato manteve o processo na Justiça, por considerar o percentual elevado e questionável. Como resultado, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica atuarial para avaliar a veracidade das alegações da empresa.
De acordo com o advogado Felipe Lima Pereira, consultor jurídico do SINTUFCE, o processo movido contra a Hapvida e a Affix referente ao reajuste de 2024 tramita sob o número 0247526-94.2024.8.06.0001. Segundo ele, o pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança do aumento abusivo foi indeferido com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a realização de perícia atuarial para avaliar a regularidade dos reajustes em planos coletivos.
“Em razão do entendimento fixado pelo STJ, nosso pedido de tutela de urgência para suspensão da cobrança do aumento abusivo não foi deferido, uma vez que a referida Corte fixou a tese de que, para verificação da regularidade do reajuste praticado em plano coletivo, é imprescindível a realização de perícia atuarial para avaliação da sinistralidade e demonstração dos cálculos, não sendo possível, em sede de cognição sumária, presumir a abusividade do percentual aplicado”, explica.
O processo encontra-se atualmente na fase de saneamento, momento em que o Juízo avalia quais provas devem ser produzidas. A equipe jurídica do sindicato solicitou a realização de perícia técnica atuarial, justamente para comprovar a abusividade do reajuste. Ainda segundo o advogado, tanto a Hapvida quanto a Affix informaram que não têm provas a produzir, e o processo está concluso para despacho do juiz.
Diante do novo aumento, a direção colegiada do SINTUFCE reafirma seu entendimento de que a relação contratual com a Hapvida é abusiva e informa que a Coordenação de Administração e Finanças, em conjunto com o setor jurídico, está em busca de alternativas mais justas e transparentes de assistência à saúde para os servidores técnico-administrativos das universidades federais do Ceará (UFC, UFCA e Unilab).
Ao mesmo tempo, o jurídico adotará as medidas legais cabíveis para tentar reverter o aumento imposto em 2025, inclusive com a possibilidade de reabertura do processo judicial, diante da conduta recorrente da operadora.
Por ora, os servidores conveniados devem efetuar o pagamento dos boletos já emitidos com os valores reajustados, para evitar prejuízos imediatos à cobertura do plano. O sindicato reforça que seguirá mobilizado na defesa da categoria e manterá sua base informada sobre todos os desdobramentos dessa luta por dignidade e respeito à saúde dos trabalhadores.
