A Coordenação de Assuntos Jurídicos, Carreira e Relações de Trabalho do Sintufce entrou com ação civil coletiva contra a Universidade Federal no Ceará (UFC) junto à 6ª Vara da Justiça Federal, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 873, de 2019. Conforme frisou Cássia Araújo, servidora do Hospital Universitário Walter Cantídeo (HUWC) e coordenadora jurídica do Sintufce, a MP representa um ataque frontal à manutenção da atividade sindical em todo o país, pois determina a suspensão da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento.
A liminar, por sua vez, impede a suspensão do desconto em folha e assegura a arrecadação do Sintufce nos moldes atuais. Caso haja descumprimento da decisão judicial, a UFC será condenada a pagar multa diária de cem mil reais, que será revertida em benefício do Sindicato. Leia a seguir a liminar na íntegra.
