‘Em defesa das 30 horas, conforme os Decretos 1590/95 e 4836/03’, foi a pauta discutida na assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), na tarde de ontem (16), no Pátio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Durante a assembleia também acontecia, na sala do vice-reitor, a reunião da Comissão de Flexibilização das 30 horas na UFC, na qual os coordenadores Gerais do Sintufce, Keila Camelo e José Raimundo Soares, defendiam o direito dos técnico-administrativos em Educação (TAEs), de acordo com a lei, flexibilizarem sua jornada de trabalho.
Enquanto a categoria aguardava os informes da reunião de Flexibilização, os candidatos TAEs ao Conselho Universitário (Consuni) UFC fizeram um bate-papo com os presentes, esclarecendo dúvidas e apresentando propostas para a eleição.
A Eleição para o Consuni irá acontecer no dia 19 de abril, das 8h às 17h, nos Campi da UFC. Disputam a eleição para representação dos TAEs os seguintes candidatos, de acordo com ordem de inscrição: 1 – Nira Brito (Faculdade de Educação – FACED); 2 – João Portácio (Secretaria do Curso de Tecnologia de Gestão da Qualidade); 3 – Hemanoel Mariano Sousa (Casa de Cultura Hispânica); 4 – Homero Arruda (Departamento de Farmácia – DEFA); 5 – Peterson Sousa (UFC Virtual); 6 – Girlândio Gomes (Departamento de Geologia); 7 – Edvander Pires (Biblioteca de Ciências Humanas); 8 – Adriana Nobre (Odontologia – Sobral); 9 – Luciana Ferreira (HUWC).
Candidatos apresentam suas propostas para representação no Consuni UFC
Informes da reunião de Flexibilização
Keila Camelo informou aos presentes que durante a reunião foi apresentado o Regimento e o Sintufce divergiu do documento. “Mais uma vez fomos contrários à aprovação do regimento que coloca em seu artigo um conceito de público que não condiz com a lei, definindo público como sendo somente o discente, e que a flexibilização será apenas para os setores que trabalham diretamente com este tipo de atendimento. Desde a primeira reunião que estamos na luta pela retirada deste artigo e não conseguimos entrar em acordo. Fomos para uma reunião com o reitor, posteriormente com a Controladoria Geral da União (CGU), colocando sempre nossa posição de que uma Portaria não pode ferir os princípios de uma Lei, no caso a definição de público da 11091/05”.
Keila ainda complementou dizendo que o Sintufce não está pedindo nada ilegal. “Queremos apenas que os artigos que não estão de acordo com a Lei sejam retirados da Portaria 3466/17. Além disso, queremos que os processos sejam analisados de acordo com os Decretos 1590 e 4836. Iremos solicitar que o reitor Henry Campos se posicione a respeito disso, caso ele se posicione mantendo a Portaria, nós iremos entrar com um processo na justiça solicitando que o estudo da Comissão de Flexibilização seja suspenso até ser definido quem é o público da UFC”, finalizou.
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