SINTUFCE enfrenta a decisão judicial lutando pela reinstalação do Comando Local de Greve no Benfica

Assessoria Jurídica do SINTUFCe trabalha para alterar medida judicial

A Assessoria Jurídica do SINTUFCe, composta pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, logo após ser comunicada sobre o mandado judicial (dia 20/05, terça-feira) impondo a desocupação pelo Comando Local de Greve da Reitoria e do Campus do Benfica, passou a agir para alterar a medida. O mandado surgiu após a Reitoria ter ingressado com uma Ação de Reintegração/Manutenção de Posse (8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Processo nº 0802381-28.2014.4.05.8100) contra o SINTUFCe, em razão do enfrentamento da categoria, em greve há 30 dias, ter obstruído por algumas horas o acesso ao órgão para pressionar o Governo Federal a atender a pauta de reivindicações.

Impõe-se ao sindicato multa diária por descumprimento de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como a pessoas físicas, caso sejam identificadas como líderes do movimento, em total e ação a serem apurados judicialmente. A ação solicitava a desobstrução, contudo, a ordem do juiz federal foi genérica, garantindo liminarmente a reintegração, o que levou a emissão de um mandado judicial impondo a “desocupação imediata”, o que destoa do pedido inicial, estando a assessoria jurídica do Sindicato a adotar as medidas apropriadas, na tentativa de que o erro judiciário seja consertado.

Diante da vontade da categoria em retornar ao local histórico de instalação do Comando, já na sexta (23/05), o juiz foi novamente procurado para agilizar a decisão. Mostrou-se, aparentemente, mais sensível, mas despachou o processo para que a UFC se manifeste, uma vez que o pedido tem efeito modificativo da decisão.

Sem perder tempo e agindo em paralelo, a Diretoria do SINTUFCe oficiou a Reitoria para que se manifestasse extrajudicialmente autorizando a reinstalação do Comando de Greve, e está negociando administrativamente com a gestão da UFC a autorização. Enquanto não sai a decisão, caso a negociação não obtenha sucesso, já está pronta e autorizada pela diretoria a participação do Ministério Público do Trabalho que será oficiado para mediar o conflito em respeito às Liberdades Sindicais.

A entidade é de luta, age rápido na defesa de sua categoria, e pretende intensificar o combate às atitudes antisindicais por meio das negociações diretas, recursos judiciais, mediação pelo Ministério Público e demais ações políticas e jurídicas.

A luta continua!

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