Duas diretoras do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), Alrineide Pereira e Cássia Araújo, se reuniram esta semana com a nova chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rita Paiva. As duas deram boas vindas à nova gestora e conversaram sobre a questão levantada pelo SINTUFCE ao longo de 2023 na qual servidores do Regime Jurídico Único (RJU) lotados no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC) constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com o termo “cedido”, diferente do que constava antes, “servidor próprio”,
Apesar da denúncia e de diversos encaminhamentos feitos pelo SINTUFCe, o cadastro no CNES continua com o termo “cedido”, constando nos cadastros profissionais de pessoas não-cedidas. O fato vem causando sofrimento moral e incerteza nos profissionais que atuam no complexo hospitalar. Por isso, a categoria vem pressionando a entidade por respostas.
“Nós não somos de fato cedidos, porque ainda estamos vinculados à universidade. Não tem nenhuma portaria de cessão. A gente não pode ser cedido coletivamente, não pode ser cedido sem o nosso consentimento”, explicam as diretoras do SINTUFCe.
Segundo a UFC, o termo é resultante da mudança do CNPJ da universidade para o CNPJ de filial da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administra o Complexo Hospitalar da UFC. A universidade diz que a denominação “cedido” ocorre por limitação do sistema que só possui dois termos para o campo (celetista ou cedido) e que não existe nem processo e nem intenção por parte da EBSERH ou dos gestores em encaminhar cessão dos servidores RJU.
APOIO DA FASUBRA
Em julho de 2023, após as denúncias do SINTUFCe, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) protocolou um ofício junto à Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, com cópia para o gabinete da ministra Nísia Trindade, solicitando a inclusão de outra definição nesse campo e sugerindo a nomeação de “TAE-RJU”.
“Estamos atuando de forma incisiva sobre a questão das alterações do CNES e contra os desmandos da EBSERH. O apoio da Fasubra é mais um importante passo para que seja corrigido o cadastro desses servidores”, afirmou, na época, o coordenador geral do SINTUFCe, Wagner Pires.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO
O Ministério da Saúde acusou recebimento do ofício e disse que foi realizada no dia 28 de novembro de 2023 uma reunião para “debater o tema e tentar vislumbrar um termo em consenso”, envolvendo a EBSERH e os seguintes departamentos do Ministério da Saúde: Departamento de Regulação Assistencial e Controle, Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde e Consultoria Jurídica.
Ainda segundo o ofício enviado no dia 1º de dezembro pelo Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Amílcar Salgado, “a EBSERH deverá analisar a situação dos servidores públicos das universidades federais e após definir o termo adequado, técnica e juridicamente, deve provocar o Ministério da Saúde via ofício”.
EM DEFESA DO COMPLEXO HOSPITALAR
O SINTUFCe não mede esforços para atuar na defesa dos direitos das servidoras e servidores do Complexo Hospitalar e também na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. “Queremos que o Complexo Hospital volte a ser da UFC. Que volte a fazer ensino, pesquisa, extensão e atendimento à saúde com excelência. Queremos respeito e valorização dos profissionais. Queremos a implementação do Piso da Enfermagem, não como deseja o governo, como complemento, mas como efetiva incorporação à nossa tabela de salários”, diz o sindicato, em nota.
