Após um processo judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), o Hapvida anunciou que vai reduzir o reajuste anual do plano de saúde dos filiados para 21%.
O comunicado foi feito pela Affix através de uma nota enviada por email a todos os filiados do sindicato que possuem plano Hapvida. A Affix é a empresa responsável pela gestão do contrato entre o Hapvida e o SINTUFCE.
Segundo a nota da empresa, haverá, na prestação de setembro, um ressarcimento, para quem pagou um valor com o reajuste previsto anteriormente, de 32,50%.
Apesar desta redução, o SINTUFCE mantém a ação judicial que questiona o percentual do reajuste, considerado abusivo.
A assessoria jurídica do sindicato pediu urgência à Justiça. Contudo, a juíza que acompanha o caso solicitou uma perícia para investigar os motivos que justifiquem o aumento.
Os reajustes dos planos de saúde individuais acontecem anualmente de acordo com as regras e parâmetros de saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
No entanto, as regras para reajuste de planos coletivos são regidos por contratos específicos e, segundo a assessoria jurídica do SINTUFCE, o reajuste de 2024 não estaria cumprido o que estava acordado no documento assinado entre o sindicato e o plano.
“Não concordamos com o aumento abusivo de 32,5% e, por isso, acionamos o nosso jurídico para tomar as tratativas legais cabíveis”, explica a coordenadora de administração e finanças do SINTUFCE, Cássia Araújo.
A expectativa é de que, com o processo judicial, o reajuste seja ainda maior. “Entendemos que essa redução se deu por conta da movimentação feita pelo SINTUFCE e, por isso, é uma conquista de toda a base. Foi a gente que acionou judicialmente e vamos manter o processo porque ainda achamos esse reajuste injustificável”, avalia o coordenador geral do SINTUFCE, Wagner Pires.
Como foi a negociação
O percentual proposto inicialmente pela operadora Hapvida foi de 40,83%. A administradora Affix, a pedido do SINTUFCE, solicitou uma redução para o Hapvida, que de forma unilateral, aplicou a redução de 32,5%, porém com percentual ainda muito alto e sem abrir margem para outras negociações.
A operadora alegou que a carteira do SINTUFCE possui um alto índice de sinistralidade, uma vez que a maior parte dos usuários é formada por pessoas idosas.
Pressionada pelo processo judicial movido pelo sindicato, a operadora, unilateralmente, reduziu o percentual de reajuste para 21%.
“Atualmente, a direção do sindicato está em negociações com outras operadoras de planos de saúde, buscando opções mais vantajosas para atender a um número maior de pessoas”, revela Cássia.
O que diz a assessoria jurídica do SINTUFCE
“A Assessoria Jurídica entende que o aumento substancial e abusivo das mensalidades configura conduta que destrói o binômio lealdade-confiança que deveria nortear a relação contratual entre as partes. Por essa razão, o jurídico está envidando todos os esforços para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reconheça a conduta violadora da boa-fé objetiva, visto que a operadora do plano de saúde coletivo por adesão tenta submeter os consumidores a aumentos desproporcionais e expressivos, prejudicando a manutenção dos contratos existentes”, explica o advogado Felipe Lima, do departamento jurídico do SINTUFCE.
“Sob esse contexto, a Assessoria Jurídica propôs a respectiva ação judicial, em que solicita a revisão do reajuste imotivado, que rompe com a boa-fé objetiva, traduzida nos deveres de lealdade e transparência”.
