Cerca de 600 pessoas participaram de um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), na manhã da última quinta-feira (10/11), no município de Baturité. O Sindicato dos Servidores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) participou do ato com diversas outras entidades sindicais, que mobilizaram estudantes e servidores públicos da região, e alertaram a população sobre os ataques do governo Temer contra a saúde e a educação pública no país.
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, estão em greve desde o final de outubro, em protesto contra a votação da PEC 55, que tramita no Senado Federal.
Com informações do Sintufce
O que prevê a PEC 55
A limitação dos gastos públicos proposta pela PEC valerá pelas próximas duas décadas, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso por meio de uma lei complementar.
Em caso de descumprimento do teto de gastos, a proposta estabelece uma série de vetações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Próximas etapas da análise da PEC no Senado:
>> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
>> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
Fonte: G1
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